10/08/2026
JLO, OBRIGADO PELO TESTE ANTECIPADO DE 2027 NO UÍGE
Por Kamalata Numa
Luanda, 10/08/2026
O que nós, cidadãos angolanos, temos vivenciado nesta terra portentosa de Angola há mais de cinquenta anos é, sob muitos aspectos, profundamente estranho e politicamente perturbador. A experiência histórica do nosso país parece demonstrar a existência de uma cultura de poder que se reproduz para além das pessoas, das gerações e das circunstâncias, transformando instituições que deveriam servir o Estado em instrumentos de preservação de uma determinada hegemonia política. É neste contexto que muitos cidadãos chegam a formular, em linguagem popular e metafórica, a conclusão de que o MPLA teria feito um pacto satânico, porque demasiadas pessoas de boa formação, quando se vinculam profundamente à lógica do poder dominante, acabam por mudar de comportamento e abraçar, sem pestanejar, práticas de violência política, mentira, corrupção, manipulação e desvalorização da dignidade humana. Não afirmo isto como uma tese teológica, mas como uma metáfora política sobre a capacidade que determinados sistemas de poder possuem de corromper consciências, normalizar o abuso e transformar o excepcional em rotina. Quando a mentira passa a ser método de governação, quando a violência passa a ser instrumento de controlo social e quando a corrupção deixa de provocar indignação para se converter numa espécie de mecanismo informal de funcionamento do Estado, estamos perante um problema que ultrapassa a responsabilidade individual e alcança a própria cultura política nacional.
É precisamente por isso que, no meio dos acontecimentos ocorridos no Uíge, importa reconhecer que nem todos os agentes do Estado devem ser colocados no mesmo plano. Quero, por isso, começar por agradecer aos profissionais da Polícia local que, no meio da confusão, procuraram ajudar cidadãos afectados pelo ambiente de violência, pelas explosões, pelo crepitar dos tiros e pelo gás lacrimogéneo. Este reconhecimento é importante porque demonstra que a crítica às instituições não deve transformar-se numa condenação indiscriminada dos seus membros. Existem angolanos dentro das instituições que procuram cumprir o seu dever com humanidade, profissionalismo e sentido de Estado, mesmo quando se encontram submetidos a uma estrutura de comando e a um ambiente político extremamente pressionado. A República precisa desses homens e mulheres. Angola precisa de uma Polícia que proteja o cidadão, de Forças Armadas que defendam a Pátria e de órgãos de segurança que defendam a Constituição. O problema não está na existência destas instituições; o problema começa quando instituições nacionais são instrumentalizadas por interesses partidários, quando a sua neutralidade é comprometida e quando a força pública deixa de ser percebida pelo cidadão como garantia de segurança para passar a ser percebida como ameaça.
A minha nota profundamente negativa dirige-se, por isso, aos operativos policiais que, segundo os relatos e imagens associados aos acontecimentos do Uíge, foram deslocados de Luanda no contexto da presença do Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, e que terão actuado contra cidadãos desarmados. Se agentes especializados, treinados e pagos pelo erário público são utilizados para confrontar politicamente cidadãos indefesos, então estamos perante uma inversão completa da finalidade do poder público. A especialização operacional da Polícia não pode ser colocada ao serviço de uma estratégia partidária. O treino recebido com dinheiro dos contribuintes não confere ao agente público uma licença para agir fora da Constituição e da lei. Pelo contrário: quanto maior for a capacidade coerciva de uma instituição, maior deve ser a sua responsabilidade jurídica, moral e constitucional. Uma República não pode admitir que a força pública seja utilizada para resolver disputas políticas que deveriam ser resolvidas através do debate, da liberdade de reunião, da manifestação, da competição eleitoral e da vontade soberana dos cidadãos. Se houve abuso da força, uso desproporcionado dos meios coercivos ou actuação orientada por motivações partidárias, tais actos devem ser investigados pelas instituições competentes, porque a impunidade de hoje constitui o precedente perigoso de amanhã.
É neste ponto que o episódio do Uíge deixa de ser apenas um acontecimento policial ou partidário e passa a constituir um verdadeiro teste antecipado para 2027. O que aconteceu no Uíge permite observar, antes das eleições, como determinadas instituições poderão comportar-se perante a disputa pela soberania popular. A questão essencial não é saber quem tem mais homens, mais armas, mais viaturas ou maior capacidade de mobilização coerciva; a questão fundamental é saber quem respeitará a Constituição quando o resultado eleitoral contrariar interesses instalados. Uma eleição democrática não termina no acto de votar. Ela começa na liberdade de campanha, continua na protecção dos eleitores, passa pela integridade das mesas de voto, pela contagem transparente dos votos, pela publicação verificável dos resultados e termina com a aceitação do resultado que corresponda efectivamente à vontade popular. Se o Uíge foi um ensaio involuntário de como alguns sectores do aparelho do Estado poderão reagir perante a crescente mobilização política da oposição, então é preciso retirar deste episódio uma conclusão nacional: Angola não pode entrar em 2027 com uma lógica de guerra política. O país deve entrar em 2027 com uma cultura de competição democrática, na qual o adversário político não seja tratado como inimigo do Estado.
É também por isso que considero necessário esclarecer uma questão fundamental que frequentemente é utilizada para justificar comportamentos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito: a hierarquia castrense e o dever de obediência. A hierarquia é indispensável às Forças Armadas, à Polícia e aos demais organismos de segurança. Sem hierarquia não existe unidade de comando; sem disciplina não existe eficácia operacional; sem cadeia de responsabilidade não existe uma instituição capaz de cumprir as suas missões constitucionais. Mas a hierarquia, numa República constitucional, não é uma fonte absoluta de poder. O superior hierárquico não é dono da consciência, da dignidade ou da responsabilidade jurídica do subordinado. A autoridade que exerce deriva da Constituição e da lei e, por consequência, encontra nelas os seus próprios limites. A verdadeira disciplina não significa obedecer a tudo aquilo que um superior manda; significa cumprir correctamente as ordens legítimas, dentro das competências legalmente estabelecidas. A autoridade hierárquica existe para assegurar a execução da missão constitucional da instituição e não para converter o subordinado num instrumento pessoal ou partidário de quem ocupa temporariamente uma posição superior.
Daqui resulta um princípio essencial: a obediência castrense não é obediência cega, pessoal ou partidária; é obediência juridicamente qualificada. O militar, o polícia ou qualquer agente integrado numa estrutura de segurança não pode transformar a expressão “recebi ordens superiores” numa autorização geral para praticar actos contrários à Constituição e à lei. Também não significa isto que qualquer subordinado possa recusar uma ordem simplesmente porque discorda politicamente do seu superior ou porque considera inconveniente determinada decisão operacional. Uma instituição hierárquica não poderia funcionar dessa maneira. A questão decisiva é outra: a ordem deve ser apreciada à luz da sua competência, finalidade, conteúdo e conformidade com a ordem jurídica. Quando uma ordem é legítima, deve ser cumprida; quando existe dúvida séria sobre a sua legalidade, devem ser utilizados os mecanismos institucionais próprios para esclarecimento e responsabilização; e quando se está perante uma ordem manifestamente ilícita, a hierarquia não pode ser invocada como escudo absoluto para transferir a responsabilidade pelo acto praticado. A responsabilidade do superior pela ordem que emite e a responsabilidade do subordinado pelo acto que executa não desaparecem simplesmente porque existe uma cadeia de comando.
É precisamente aqui que se encontra a fronteira entre a disciplina republicana e a instrumentalização partidária da força pública. As Forças Armadas e os órgãos de segurança do Estado não pertencem ao MPLA, à UNITA, ao PRS, à FNLA ou a qualquer outra organização política. Pertencem à República. São instituições nacionais e devem actuar segundo a Constituição, a lei e os interesses permanentes do Estado. O agente que veste a farda não deixa de ser cidadão, mas, ao vestir a farda, assume uma responsabilidade acrescida perante a Nação. A sua lealdade institucional não pode ser confundida com lealdade partidária. Se um superior ordenar que um agente proteja uma assembleia legal, garanta a segurança dos cidadãos, impeça actos de violência ou preserve a ordem pública dentro dos limites da lei, essa é a essência da missão republicana. Mas se a força pública for orientada para intimidar eleitores, impedir arbitrariamente actividades políticas legítimas, proteger interesses partidários ou reprimir cidadãos em razão da sua preferência política, estaremos perante uma perversão da função constitucional da força pública. A hierarquia comanda, mas a lei limita; a Constituição legitima, mas também responsabiliza; a disciplina organiza, mas não absolve; e a farda confere autoridade funcional, não imunidade perante a lei.
Neste sentido, aqueles que exercem funções de comando devem compreender que a obediência dos subordinados não elimina a sua própria responsabilidade histórica. Um comandante que transmite uma ordem não pode imaginar que a responsabilidade desaparecerá porque o último acto foi praticado por um subordinado. Do mesmo modo, o subordinado não pode pressupor que a simples existência de uma ordem superior o libertará automaticamente de toda e qualquer responsabilidade. O Estado Democrático de Direito funciona precisamente através desta cadeia de responsabilidade. É ela que impede que a hierarquia se transforme em anonimato do poder. Quando ninguém é responsável porque “a ordem veio de cima”, o Estado de Direito deixa de funcionar. E quando todos se recusam a cumprir a Constituição alegando que apenas obedecem à hierarquia, a República transforma-se numa estrutura formalmente constitucional, mas materialmente subordinada à vontade de pessoas. É justamente contra essa lógica que devemos prevenir-nos antes de 2027. As forças castrenses devem saber que a sua maior honra não consiste em servir um governante ou um partido, mas em proteger a República, a Constituição, a soberania popular, a integridade territorial e a segurança dos cidadãos.
Há ainda uma questão política que não pode ser ignorada: a narrativa dos milhões de militantes e a tentativa de transformar números partidários em garantia antecipada de vitória eleitoral. Uma organização política pode anunciar milhões de membros, mas nenhum número inscrito num registo partidário substitui o voto depositado livremente na urna. O eleitor não é propriedade de nenhum partido. A filiação partidária não elimina a liberdade individual do cidadão. Um militante pode votar segundo a sua consciência, pode mudar de opinião e pode decidir pela alternância. Por isso, mais importante do que proclamar três milhões de membros é garantir que cada cidadão possa votar livremente, sem medo, sem coacção e sem manipulação, e que o seu voto seja contado exactamente como foi depositado. Se houve derrota eleitoral em determinados círculos em 2022, isso deve ser analisado politicamente e não compensado por narrativas estatísticas destinadas a substituir a vontade efectiva do eleitorado. A matemática eleitoral é simples no seu princípio fundamental: o voto contado deve corresponder ao voto depositado. A democracia não reconhece três milhões de membros como três milhões de votos automáticos. Reconhece cidadãos livres, cada um com um voto, e o resultado deve nascer da soma desses votos.
É por isso que o povo angolano tem o direito de chegar a 2027 preparado para defender democraticamente o seu voto. Não se trata de convocar a violência, nem de substituir a lei pela rua, nem de criar uma guerra entre cidadãos. Trata-se precisamente do contrário: construir uma cidadania suficientemente consciente para impedir que a violência, a intimidação, a manipulação administrativa ou qualquer forma de fraude substituam a soberania popular. A juventude terá, neste processo, uma responsabilidade histórica particular, não porque deva confrontar fisicamente as instituições do Estado, mas porque constitui uma geração que não deve aceitar que o medo determine o futuro de Angola. O verdadeiro poder democrático não está na capacidade de destruir, mas na capacidade de votar, fiscalizar, documentar, exigir transparência, defender constitucionalmente a verdade eleitoral e construir juntos o futuro de Angola. Em 2027, a disputa fundamental não deverá ser entre a força das armas e a força das urnas; deverá ser entre a cultura da imposição e a cultura da soberania popular. E eu acredito que Angola está suficientemente madura para compreender que nenhum partido, por mais antigo ou poderoso que seja, possui um direito natural de governar eternamente.
É neste sentido que o velho provérbio umbundu — “Nda katchime tchiloluke, otchipoke honelehõ ko” — encerra uma extraordinária força política e filosófica: se não produz as vagens que caiam as flores, porque as flores não são o feijão. A ideia é simples e profunda: não se pode confundir promessa com resultado, aparência com realidade, discurso com fruto. Em português, aproxima-se de expressões como “ou vai, ou racha”, mas prefiro formulá-la politicamente de outra maneira: ou mudamos o rumo, ou o rumo muda-nos a nós. Angola encontra-se perante essa escolha histórica. O Uíge pode, assim, ser visto não apenas como um episódio doloroso, mas como um aviso antecipado sobre aquilo que não queremos repetir em 2027. Se as instituições aprenderem com ele, se a Polícia recuperar plenamente a sua natureza republicana, se os militares compreenderem que a sua lealdade última é à Constituição e à Pátria, se os partidos aceitarem que o poder pertence ao povo e se os cidadãos defenderem o voto dentro da legalidade, então o Uíge terá cumprido uma função histórica inesperada: ter mostrado, antes da grande decisão nacional, os perigos que Angola precisa de evitar. JLO, obrigado pelo teste antecipado de 2027 no Uíge. A resposta de Angola não deverá ser a violência contra a violência, mas a soberania popular contra a imposição; não deverá ser a anarquia, mas o Estado Democrático de Direito; não deverá ser a guerra, mas a democracia. E às forças castrenses deixo uma mensagem clara: a Pátria é permanente, a Constituição é superior, a lei é o limite da autoridade e o povo é o titular da soberania.
