15/06/2026
PDP-ANA – PARTIDO DEMOCRÁTICO PARA O PROGRESSO DA ALIANÇA NACIONAL
SECRETARIADO PROVINCIAL
MENSAGEM DO SECRETÁRIO PROVINCIAL POR OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ALBINISMO
13 de Junho de 2026
Caros compatriotas,
Por ocasião do Dia Internacional de Conscientização sobre o Albinismo, assinalado a 13 de Junho, o PDP-ANA associa-se à comunidade nacional e internacional na reflexão sobre a necessidade de promoção, defesa e proteção dos direitos fundamentais das pessoas com albinismo, em conformidade com os princípios consagrados na Constituição da República de Angola e nos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.
O albinismo constitui uma condição genética hereditária caracterizada pela ausência ou redução da produção de melanina, não configurando doença contagiosa, maldição, incapacidade ou qualquer fundamento legítimo para discriminação, exclusão social ou tratamento desigual.
A Constituição da República de Angola consagra, no seu artigo 23.º (Princípio da Igualdade), que:
“Todos são iguais perante a Constituição e a lei.”
Mais determina que ninguém pode ser prejudicado, privilegiado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da sua condição física, origem, raça, cor da pele ou qualquer outra forma de diferenciação incompatível com o Estado Democrático e de Direito.
Por sua vez, o artigo 30.º da Constituição da República de Angola (Direito à Vida) estabelece que:
“O Estado respeita e protege a vida da pessoa humana, que é inviolável.”
Em consonância com este princípio constitucional, o artigo 67.º do Código Civil Angolano (Começo da Personalidade Jurídica) dispõe expressamente que:
“A personalidade adquire-se no momento do nascimento completo e com vida.”
Tal disposição significa que toda pessoa humana, independentemente da cor da sua pele, condição genética ou características físicas, é titular de direitos e deveres desde o nascimento com vida, beneficiando integralmente da proteção jurídica conferida pelo ordenamento jurídico angolano.
Nesta conformidade, qualquer acto de discriminação, violência, segregação, exclusão ou atentado à integridade física e moral das pessoas com albinismo constitui uma afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da cidadania e do Estado de Direito Democrático.
O PDP-ANA entende que a proteção das pessoas com albinismo não deve limitar-se ao plano formal dos direitos. Deve igualmente traduzir-se em políticas públicas concretas que garantam:
* Acesso gratuito e regular ao protetor solar e demais meios de proteção dermatológica;
* Assistência médica especializada;
* Inclusão escolar efetiva;
* Acesso ao emprego em igualdade de condições;
* Proteção contra todas as formas de discriminação e violência;
* Garantia de acessibilidade para pessoas com baixa visão.
As pessoas com albinismo não necessitam de piedade. Necessitam de respeito, inclusão, igualdade de oportunidades e efetivação dos seus direitos constitucionalmente consagrados.
Neste dia, dirigimos uma palavra de encorajamento a todos os cidadãos angolanos com albinismo:
A vossa condição genética não diminui a vossa dignidade, não reduz a vossa cidadania e não limita o vosso valor enquanto seres humanos.
A vossa força manifesta-se na coragem diária de enfrentar desafios e de afirmar a vossa identidade numa sociedade que deve aprender, cada vez mais, a respeitar a diversidade humana.
Como cantou o lendário artista jamaicano Lucky Dube na célebre canção One People:
“We are one people, different colours, one nation.”
Esta mensagem recorda-nos que a cor da pele jamais poderá determinar o valor da pessoa humana, pois a humanidade é una e a dignidade é indivisível.
O PDP-ANA reafirma o seu compromisso inabalável com a construção de uma Angola fundada na igualdade, na justiça social, na inclusão e no respeito pela dignidade da pessoa humana.
Parabéns a todos os cidadãos angolanos portadores de albinismo.
Pela inclusão, pela igualdade, pela dignidade humana e pelo respeito integral dos direitos fundamentais.
O Secretário Provincial
Daniel Dias Lucondo
