Tribunal de Contas de Angola - TdC

27/06/2026

UM MOMENTO PARA A HISTÓRIA📚⚖️

No Auditório Rui Ferreira, no Palácio da Justiça, ficou gravado um daqueles momentos que a memória institucional não deixa escapar.

A Juíza Conselheira Jubilada e Professora Elisa Rangel Nunes apresentou a sua mais recente obra — “Estudos de Finanças Públicas, Direito Financeiro, Fiscalidade e Direito Fiscal” — uma contribuição de fundo para o pensamento jurídico e financeiro em Angola, escrita em cinco meses, nascida da sua vasta biblioteca pessoal e de décadas de saber acumulado nas salas de aula e nos corredores da justiça.

A apresentação esteve a cargo do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, o Dr Sebastião Domingos Gunza.

Com a subtileza e o humor que lhe são próprios, o magistrado deixou o recado: "Ler este livro é muito mais fácil do que fazer as provas elaboradas por ela."

A sala respondeu com sorrisos e aplausos, tal como só acontece nos momentos de genuína celebração.

O Tribunal de Contas de Angola orgulha-se dos seus talentos. Dentro e fora de portas. 🏛️

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26/06/2026

TRIBUNAL DE CONTAS EM MOVIMENTO⚖️

O Tribunal de Contas de Angola deu início, neste dia 26 de Junho de 2026, a uma Auditoria de Regularidade ao Consulado Geral da República de Angola no Dubai.

A acção insere-se no exercício normal das competências de fiscalização da legalidade das finanças públicas, nos termos da Lei n.º 13/10, de 9 de Julho — Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 19/19, de 14 de Agosto.

Fiscalizar com independência. Julgar com responsabilidade.

🔎 Legalidade · Transparência · Responsabilidade · Boa Governação

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21/06/2026

📌 TRIBUNAL DE CONTAS APROVA NOVAS REGRAS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Plenário do Tribunal de Contas aprovou, nesta sexta-feira, uma nova Resolução que actualiza os requisitos e instruções para a apresentação de contas das entidades sujeitas ao Plano Geral de Contabilidade.

A medida introduz importantes inovações, entre as quais a harmonização das demonstrações financeiras, a uniformização dos procedimentos de verificação interna, a actualização dos modelos de prestação de contas e a criação de bases para a automatização dos processos de análise e fiscalização.

A iniciativa representa mais um passo no processo de modernização institucional e de transformação digital do Tribunal de Contas, reforçando a transparência, a eficiência e a qualidade do controlo das finanças públicas.

https://tcontas.ao/tribunal-de-contas-aprova-novas-regras-para-a-prestacao-de-contas-das-entidades-sujeitas-ao-plano-geral-de-contabilidade/

O Plenário do Tribunal de Contas de Angola (TCA) aprovou, esta Sexta-feira, 19 de Junho, durante a sua 5.ª Sessão Plenária Ordinária, orientada pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Domingos Gunza, a proposta de Resolução que estabelece os novos requ...

21/06/2026

💻📊 TRIBUNAL DE CONTAS AVANÇA PARA A PRESTAÇÃO ELECTRÓNICA DE CONTAS.

O Plenário do Tribunal de Contas (TCA) aprovou medidas que abrem caminho para a implementação da prestação electrónica de contas através do Sistema Integrado de Gestão do Tribunal de Contas (SIGTC), o que, para já, promete reforçar o processo de transformação digital da Corte.

A iniciativa está a ser montada para permitir a submissão electrónica das contas pelas entidades sujeitas ao Plano Geral de Contabilidade. Quando estiver concluída, a solução poderá ajudar a reduzir a utilização de documentos físicos, aumentando a eficiência processual e fortalecendo a capacidade de fiscalização financeira por parte do TCA.

A decisão representa mais um passo na modernização do Tribunal de Contas, alinhando os seus procedimentos com as melhores práticas internacionais e criando bases para uma fiscalização cada vez mais célere, transparente e eficaz.

A transformação digital do TCA continua a ganhar forma, colocando a inovação tecnológica ao serviço da boa gestão, da prestação de contas e da gestão responsável dos recursos públicos.
Modernizar para fiscalizar melhor. Digitalizar para servir melhor Angola.

O Plenário do Tribunal de Contas (TCA) aprovou, nesta última Sexta-feira, 19 de Junho, durante a sua 5.ª Sessão Plenária Ordinária, um conjunto de medidas destinadas a impulsionar a prestação electrónica de contas e a acelerar o processo de transformação digital da instituição, numa dec...

19/06/2026

TRIBUNAL DE CONTAS REALIZA 5.ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA COM FOCO NO REFORÇO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DA BOA GOVERNAÇÃO PÚBLICA

O Tribunal de Contas de Angola realiza, nesta Sexta-feira, 19 de Junho de 2026, a sua 5.ª Sessão Plenária Ordinária, sob a liderança do Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza.

Entre os principais pontos da agenda destacam-se:
1. A apreciação da proposta de Resolução sobre os requisitos e instruções a observar na apresentação de contas;
2. A análise do Plano de Acção de Formação destinado aos Gestores Públicos e
3. A discussão da Circular relativa à prestação electrónica de contas das entidades sujeitas ao Plano Geral de Contabilidade, referente ao exercício económico de 2025.

A realização desta Sessão Plenária insere-se no esforço contínuo do Tribunal de Contas de aperfeiçoar os instrumentos de fiscalização financeira, promover a capacitação dos agentes públicos e consolidar práticas de governação assentes nos princípios da legalidade, responsabilidade, transparência e eficiência.

Ao celebrar três décadas de existência ao serviço da República, o Tribunal de Contas prossegue a sua missão constitucional de fiscalização das finanças públicas, contribuindo para uma administração pública mais íntegra, moderna e orientada para os interesses dos cidadãos.

17/06/2026

⚖️🇦🇴 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL A FAZER 18 ANOS, TRIBUNAL DE CONTAS JUNTA-SE À FESTA

A consolidação do constitucionalismo angolano e o fortalecimento das instituições da República estiveram mais uma vez em destaque nas celebrações do 18.º aniversário da institucionalização do Tribunal Constitucional.

O Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Venerando Juiz Conselheiro Sebastião Gunza, associou-se às comemorações, à frente de uma delegação que integrou vários outros magistrados da Corte.

O gesto foi visto como sinal de convergência de esforços entre os tribunais superiores angolanos na defesa da Constituição, da legalidade, da boa governação e do interesse público.

Num Estado Democrático de Direito, instituições fortes complementam-se na missão de servir os cidadãos, proteger os direitos fundamentais e garantir o regular funcionamento da República.

A cerimónia ficou igualmente marcada pela homenagem ao primeiro Presidente do Tribunal Constitucional, Dr. Rui Ferreira, e pelo lançamento da revista científica “A Guardiã”, que integra um artigo do Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, Dr. Armindo Gideão Gelembi.

Ao participar nesta importante celebração, o Tribunal de Contas reafirma o seu compromisso permanente com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento das instituições que sustentam o Estado angolano.

🇦🇴 Juntos por uma Justiça forte, independente e ao serviço do interesse nacional.

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17/06/2026

COMPROMISSO COM A FISCALIZAÇÃO, A TRANSPARÊNCIA E A BOA GESTÃO

Cinco concursos públicos para ingresso externo conduzidos pela ENAPP passaram esta semana pela apreciação da 1.ª Câmara do Tribunal de Contas de Angola, tendo sido aprovados no âmbito da fiscalização preventiva exercida pela instituição.

A decisão resulta do trabalho de fiscalização preventiva realizado pelos magistrados da Corte, cuja missão é verificar a conformidade legal dos processos antes da sua execução. Mais um passo no compromisso com a transparência, a legalidade e a boa governação pública.

Tribunal de Contas de Angola
Ao serviço da legalidade, da transparência e da boa governação pública.

17/06/2026

1.ª CÂMARA APROVA RELATÓRIO DE AUDITORIA A CINCO CONCURSOS PÚBLICOS CONDUZIDOS PELA ENAPP

A 1.ª Câmara do Tribunal de Contas de Angola aprovou, esta Terça-feira, 16 de Junho, o Relatório de Auditoria realizado a cinco concursos públicos de ingresso externo para admissão de pessoal não vinculado à Administração Pública, conduzidos pela Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), na qualidade de Entidade Recrutadora Única.

A deliberação foi tomada durante a 4.ª Sessão Plenária Ordinária de 2026, orientada pelo Juiz Conselheiro Vice-Presidente e Presidente da 1.ª Câmara, Dr. Evaristo José Solano.

Durante a reunião, os Juízes Conselheiros apreciaram igualmente uma proposta para a realização de um encontro técnico-metodológico destinado à harmonização dos procedimentos de análise dos processos de fiscalização preventiva e concomitante, numa iniciativa que visa reforçar a uniformidade, a eficiência e a segurança jurídica na actividade da Câmara.

A sessão permitiu ainda analisar diversos desafios técnicos relacionados com a contratação pública, fiscalização concomitante, emolumentos, adendas contratuais e outros aspectos relevantes da actividade fiscalizadora.

Com estas deliberações, a 1.ª Câmara reafirma o seu compromisso com o fortalecimento da fiscalização financeira, a melhoria contínua dos procedimentos internos e a promoção da boa governação pública.

15/06/2026

TRIBUNAL DE CONTAS REFORÇA COMPETÊNCIAS DOS AUDITORES COM FORMAÇÃO INTERNACIONAL EM CONTABILIDADE E RELATO FINANCEIRO

O Tribunal de Contas de Angola deu início, esta Segunda-feira, 15 de Junho, a uma formação especializada em Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS) e Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), destinada aos seus auditores.

A acção formativa, que decorre até ao dia 19 de Junho, na Escola de Contas, está a ser ministrada pela PricewaterhouseCoopers (PwC), através de especialistas provenientes de Portugal, proporcionando aos participantes contacto directo com metodologias e boas práticas adoptadas internacionalmente no domínio da contabilidade, do relato financeiro e da auditoria.

Ao longo de cinco dias, os auditores do Tribunal de Contas vão aprofundar conhecimentos sobre as normas que orientam a elaboração e análise das demonstrações financeiras das entidades públicas e privadas, fortalecendo a sua capacidade de interpretação da informação financeira e de avaliação da gestão dos recursos públicos.

Segundo a especialista Dalila Monteiro, responsável pela formação, o principal objectivo é dotar os participantes de ferramentas que lhes permitam compreender melhor a informação financeira produzida pelas entidades sujeitas ao controlo externo do Tribunal de Contas.

A iniciativa enquadra-se na estratégia de modernização institucional e valorização contínua dos recursos humanos da Corte, reconhecendo que auditorias mais eficazes exigem profissionais cada vez mais preparados para responder aos desafios da fiscalização financeira contemporânea.

✅ Mais conhecimento
✅ Mais rigor técnico
✅ Mais capacidade de fiscalização
✅ Mais alinhamento com os padrões internacionais

12/06/2026

"AGORA SÓ FALTA AO PÚBLICO FAZER OS TRABALHOS DE CASA"

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza, procedeu à apresentação oficial da obra "Estudos de Finanças Públicas, Direito Financeiro, Fiscalidade e Direito Fiscal", destacando o seu contributo para o desenvolvimento da doutrina jurídica, financeira e fiscal em Angola.

Ao longo da sua intervenção, o Presidente do Tribunal de Contas conduziu os participantes pelos principais temas tratados nos dois volumes da colectânea, entre os quais a sustentabilidade das finanças públicas, o orçamento do Estado, a prestação de contas, a contratação pública, as alterações climáticas, as finanças locais e o papel das Instituições Superiores de Controlo na fiscalização dos recursos públicos.

Segundo Sebastião Gunza, a Professora Doutora Elisa Rangel Nunes tem desempenhado, ao longo de décadas, um papel relevante no desenvolvimento da ciência jurídica lusófona, contribuindo para a formação de gerações de juristas e para o aprofundamento do pensamento jurídico nacional.

O magistrado sublinhou igualmente a actualidade dos temas abordados na obra, muitos dos quais continuam no centro do debate sobre a governação financeira, a transparência e a responsabilização na gestão do erário.

Num dos momentos mais marcantes da cerimónia, o Presidente dirigiu-se à autora para afirmar:

"Professora, missão cumprida. O livro está apresentado, a lição foi dada. Agora só falta ao público fazer os trabalhos de casa: comprar, ler e partilhar esta magnífica obra."

A colectânea foi apresentada perante uma ampla audiência composta por magistrados, académicos, docentes universitários, estudantes, representantes de instituições públicas e membros da sociedade civil.

Um legado intelectual que ficará ao serviço das presentes e futuras gerações de estudiosos das finanças públicas e do Direito.