27/02/2016
Falta pouco pra vitória do Movimento Mais Bairros Verdes - SoS Rua Estados Unidos! Mas precisamos ficar mobilizados essa semana!
Na última quinta-feira, dia 25 de fevereiro, o projeto de lei 272 - Lei de Parcelamento, Usos e Ocupação do Solo - foi aprovado no segundo turno na câmara.
O texto aprovado, através da manutenção do artigo 10, assegura que em ambos lados da Rua Estados Unidos, demarcados como ZCOR 1 de ponta a ponta, não podem ser realizadas edificações com mais de 10 metros de gabarito, dos dois lados da via, e que as atividades permitidas são todas de baixo impacto (apenas serviços, fundamentalmente). Passam a ser proibidos bares, restaurantes, casas de evento e outras atividades altamente incômodas em toda Rua EUA.
No entanto, identificamos uma alteração no texto aprovado, promovida pelo vereador Police Neto (PSD) e incorporada pelo vereador Paulo Frange (PTB) já no Substitutivo divulgado na madrugada de 5a feira, que permite o aumento em 5 metros do gabarito em todas as ZCOR. Essa permissão serve para edificação de uso exclusivamente residencial, desde que haja anuência expressa de todos os proprietários dos imóveis limítrofes, registrada em cartório, entre outras exigências.
Esta alteração está no artigo 91, inserido na versão divulgada no início da madrugada de quinta-feira, 25.
Assim que identificamos estas alterações procuramos pessoalmente o vereador Police e o vereador Frange, relator do PL. Ambos nos receberam na sexta-feira à tarde.
O vereador Police nos explicou que o artigo não afeta as zcor1, pois existe uma restrição de residências plurifamiliares verticais em zcor1 assegurada pelo quadro 4, das páginas 2 a 11 da lei, portanto não se aplicaria a rua Estados Unidos.
O vereador Frange reforçou o entendimento do vereador Police e, dada a inconsistência por nós apontada, assumiu compromisso conosco de eliminar, via emenda de redação, a menção a zcor1 no caput do artigo 91.
Gravamos vídeo dos depoimentos dos dois vereadores e já publicamos aqui na nossa página do face book e também circulamos via WhatsApp.
O texto final da lei, consolidando as emendas aprovadas em plenário e as emendas de redação para eliminar inconsistências será apresentado a comissão de política urbana na próxima terça-feira, dia 1 de março, para posterior encaminhamento a sanção do prefeito.
É fundamental que estejamos presentes em peso neste congresso de comissões que se iniciará as 15:00 horas, na terça, dia 1o de março na Câmara.
É importante que todos estejam trajados com a camiseta do Movimento Mais Bairros Verdes.
Obrigada a todos.
Movimento mais bairros verdes