02/09/2026
Senadores e senadoras da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisam a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que prevê dois dias de repouso semanal remunerado e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
Na mesma reunião, a CCJ também analisa a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública.
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