Sala do Empreendedor - Papanduva/SC

01/04/2020

01/04/2020

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 152/2020 - 19/03/2020
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional .



Com isso, os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) f**am prorrogados da seguinte forma:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, f**a com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, f**a com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
III– o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, f**a com vencimento para 21 de dezembro de 2020.



Enfatiza-se que o período de apuração (PA) Fevereiro de 2020, com vencimento em 20 de março de 2020, está com a data de vencimento mantida.



Ato Declaratório Executivo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil orientará os procedimentos operacionais a serem adotados pelos contribuintes para cumprimento dos efeitos da Resolução.



A Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.



SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

01/04/2020

Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplif**ada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário 2019.



A Resolução CGSN nº 153 foi encaminhada para o Diário Oficial da União para publicação.



SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

13/01/2019

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI - 14/12/2018.

A Resolução CGSN nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2019, com os seguintes valores:

19/05/2017

03/02/2017

Isenção é um dos direitos garantidos aos optantes pelo Simples Nacional através de Lei Complementar 123/06 Luana Nunes e Letícia Cardoso / Agência Sebrae de Notícias (ASN) 1/2/2017 A Contribuição S…

02/02/2017

Se for preciso, você está disposto a mudar para sua empresa crescer?

02/02/2017

11/01/2017

MUNICÍPIOS IMPLANTAM POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO EM SANTA CATARINA

27 municípios alcançaram a meta em Santa Catarina
09/01/17 às 08:00 - Por: Redação

O conjunto e iniciativas propostas pelo indicador de Políticas de Desenvolvimento implantadas foi escolhido por se tratar de uma ampliação dos benefícios objetivos com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. 27 munícipios já alcançaram a meta. Cerca de 21% das empresas do estado estão sediadas em municípios com um ambiente de negócios favorável.

Os municípios são: Timbó, Indaial, Pomerode, Brusque, Itajaí, Camboriú, Araquari, Campo Alegre, Papanduva, São Bonifácio, Rancho Queimado, Angelina, Tubarão, Lauro Muller, Jacinto Machado, Lages, Correia Pinto, Abdon Batista, Joaçaba, Luzerna, Ipira, Chapecó, Seara, Passos Maia, São João do Oeste, Anchieta e Maravilha.

“Promover a implantação das Políticas de Desenvolvimento deve ser uma das principais prioridades da administração pública, especialmente quando se tem como foco a valorização dos pequenos negócios locais para garantir a geração de renda e a criação de empregos”, comenta Everton Avi – Consultor Sebrae/SC.

11/01/2017

27 municípios alcançaram a meta em Santa Catarina

10/01/2017

Atenção MEI!
Faça a sua Declaração Anual (DANS SIMEI) gratuitamente na Sala do Empreendedor, anexo a Prefeitura Municipal de Papanduva, no horário das 8:00 às 12:00hs.