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Aqui são divulgadas as notícias produzidas pela Assessoria de Imprensa do Legislativo.

06/09/2026

26ª Sessão Ordinária: Conheça a pauta

Devido ao Feriado do Dia da Independência do Brasil, a Câmara de Vereadores de Guaíra realizará a 26ª Sessão Ordinária de 2026 na terça-feira (08/09), as 17h. A população pode acompanhar presencialmente, no Plenário Roberto Zeballos Rolon, ou remotamente, via transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. Conheça a pauta:

Matérias do Expediente

Mensagem nº 45 – Poder Executivo: Encaminha o Projeto de Lei n° 60/2026, que altera a Lei Municipal n° 2.175/2021.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2720

Correspondência nº 35 – EPR Paraná: Comunicação prévia sobre ações de orientação e regularização na faixa de domínio, referente ao Contrato de Concessão nº 03/2025.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2716

Indicação nº 148 – Cristiane Giangarelli e Keila Marta Francisco: Indicam a implantação do Programa Mulher Segura - Sistema Unificado de Atendimento à Mulher, em Guaíra.

Indicação nº 149 – Tereza Camilo: Indica a instalação de câmeras de monitoramento na área destinada ao estacionamento de veículos em frente à Capela Mortuária Municipal.

Indicação nº 150 – Gilmar Soares da Fonseca: Indica a substituição de árvores antigas em avenidas principais e secundárias de Guaíra.

Indicação nº 151 – Gilmar Soares da Fonseca: Indica uma reforma do parquinho infantil ou instalação de novo espaço de recreação na Escola Municipal Ana Maria Silva Roggia, Vila São Francisco.

Indicação nº 153 – Valberto Paixão da Silva: Indica providências para solucionar problema de escoamento de águas pluviais na esquina da Rua Carlos Gomes com a Rua Riachuelo, no Bairro São José.

Matérias da Ordem do Dia

2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 51/2026 – Poder Executivo: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2663

2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 54/2026 – Poder Executivo: Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Guaíra.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2669

Parecer nº 35 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Sobre o Projeto de Lei nº 55/2026, que altera a LOA 2026 e ajusta as programações estabelecidas no PPA 2026 a 2029 e na LDO, para criação de dotação por redução no valor de R$5.000,00.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2710

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2026 – Poder Executivo: Altera a LOA 2026 e ajusta as programações estabelecidas no PPA 2026 a 2029 e na LDO, para criação de dotação por redução no valor de R$5.000,00.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2678

Parecer nº 42 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Sobre o Projeto de Lei nº 56/2026, que Altera a Lei Municipal nº 2.191, de 02 de setembro de 2021, sobre a distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede municipal.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2711

Parecer nº 11 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Sobre o Projeto de Lei nº 56/2026, que Altera a Lei Municipal nº 2.191, de 02 de setembro de 2021, sobre a distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos da rede municipal.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2712

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 56/2026 – Poder Executivo: Dispõe sobre a desafetação de imóvel público para implantação de Programa Habitacional no distrito de Bela Vista.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2680

A íntegra dos projetos, indicações e requerimentos está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) Guaíra https://sapl.guaira.pr.leg.br

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Assessoria de Imprensa CMG – Texto: Maicon Barreto / Arte: Osvaldo Barboza

05/09/2026

>> Guaíra vai ganhar uma nova geração de pequenos cidadãos.

No dia 10 de setembro, às 8h, no Plenário Roberto Zeballos Rolon, a Câmara Municipal de Guaíra (CMG), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, lança a Turma CÂMARadinha na Escola, um projeto de cidadania criado para aproximar as crianças da cidade onde vivem e ajudá-las a compreender, desde cedo, como funciona o município e qual é o seu papel na vida em comunidade.

Nesta primeira edição, o projeto-piloto será realizado com os alunos do 4º ano da Escola Municipal Erik Andersen.

A proposta é simples, mas pode deixar uma marca para a vida toda: ensinar as crianças a olhar para a cidade não apenas como o lugar onde moram, mas como um espaço do qual também fazem parte.

Toda a população de Guaíra está convidada a participar desse momento.

Da Assessoria de Imprensa da CMG/ Texto: Adriane Schirmann/ Arte/ Osvaldo Barboza

01/09/2026

Saiba o que aconteceu na 25ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Guaíra realizou na segunda-feira (31/08) a 25ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação unânime do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e pelo deferimento de indicações voltadas à inclusão, valorização profissional e melhoria da infraestrutura urbana.

Durante o Expediente, foram lidos e encaminhados às comissões competentes os seguintes documentos:

Mensagem nº 44 – Poder Executivo: Projeto de Lei nº 058/2026, que regulamenta a dispensação e a administração de medicamentos e insumos para insulinodependentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Ofício S/N – Luis Carlos Lima / Presidente da CCO da 47ª Festa das Nações: Encaminha a prestação de contas do evento.

Todas as indicações apresentadas foram lidas no Expediente, deferidas pela Presidência e encaminhadas ao Poder Executivo para análise e providências:

Indicação nº 141 – Gilmar Soares da Fonseca: Criação de Bônus de Valorização aos profissionais da rede municipal de educação, como forma de reconhecimento pelo avanço e alcance das metas estabelecidas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Indicação nº 142 – Keila Marta Francisco: Instalação de um totem de sinalização e comunicação digital em frente ao Paço Municipal, onde havia um totem anteriormente.

Indicação nº 143 – Keila Marta Francisco: Reposição das lixeiras nas cores amarela e marrom que estão faltando nos pontos fixos em locais públicos.

Indicação nº 144 – Gilmar Soares da Fonseca: Melhorias na infraestrutura e segurança na Escola Municipal Tancredo Neves.

Indicação nº 145 – Cristiane Giangarelli e demais vereadores: Criação de uma Diretoria Municipal da Pessoa com Deficiência, ou estrutura administrativa equivalente.

Indicação nº 146 – Keila Marta Francisco e demais vereadores: Criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Indicação nº 147 – Cristiane Giangarelli e demais vereadores: Criação de uma Diretoria Municipal da Mulher, ou estrutura administrativa equivalente.

Na Ordem do Dia, após a leitura dos Pareceres nº 40 (CCJ) e nº 10 (Comissão de Obras), ambos favoráveis, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 051/2026 – Poder Executivo, em 1ª discussão e votação, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2663

Assista ao vídeo da sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=4gqa-8MciQk&t=8s

Confira as fotos da sessão: https://photos.app.goo.gl/HrGiW2BuabH1mBPe8

Devido ao feriado de 7 de setembro, a 26ª Sessão Ordinária de 2026 será na terça-feira (02/09), às 17h, no Plenário Roberto Zeballos Rolon. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube.

A íntegra dos projetos, indicações e requerimentos está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) Guaíra https://sapl.guaira.pr.leg.br

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Assessoria de Imprensa CMG – Texto: Maicon Barreto / Fotos: Osvaldo Barboza.

01/09/2026

🎙️ O PodFalar, Câmara! é espaço para falar do que importa para Guaíra.

Neste episódio especial pelos 20 anos da Lei Maria da Penha, a vereadora e procuradora da Mulher, Cristiane Giangarelli, fala sobre a proteção às mulheres, a atuação da Procuradoria da Mulher e o fortalecimento da rede de proteção em Guaíra. Clique no link e assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=mJVz9iSmUrs

É esse o propósito do PodFalar, Câmara!: levar informação, abrir espaço para o diálogo e trazer para a conversa assuntos que fazem parte da vida da nossa comunidade.

📺 Estamos no YouTube da Câmara Municipal de Guaíra.

💬 E queremos saber de você:
Que tema você gostaria de ver no próximo PodFalar, Câmara?

Envie sua sugestão nos comentários. O próximo assunto pode ser o seu!

31/08/2026

✅ Transmissao da 25ª Sessão Ordinária de 2026

29/08/2026

Pauta da 25ª Sessão Ordinária

Na segunda-feira (31/08), as 17h, acontece a 25ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Guaíra. A população pode acompanhar presencialmente, no Plenário Roberto Zeballos Rolon, ou remotamente, via transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. Confira a pauta:

Matérias do Expediente

Mensagem nº 44 – Poder Executivo Municipal: Encaminha o Projeto de Lei n° 058/2026, que regulamenta a dispensação e a administração de medicamentos e insumos para insulinodependentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2703

Ofício S/N – Luis Carlos Lima / Presidente da CCO da 47ª Festa das Nações: Encaminha Prestação de Contas do evento.
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2705

Indicação nº 141 – Gilmar Soares da Fonseca: Indica a criação de Bônus de Valorização aos profissionais da rede municipal de educação, como forma de reconhecimento pelo avanço e alcance das metas estabelecidas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Indicação nº 142 – Keila Marta Francisco: Indica a instalação de um totem de sinalização e comunicação digital em frente ao Paço Municipal, onde havia um totem anteriormente.

Indicação nº 143 – Keila Marta Francisco: Indica a reposição das lixeiras nas cores amarela e marrom que estão faltando nos pontos fixos em locais públicos.

Indicação nº 144 – Gilmar Soares da Fonseca: Indica melhorias na infraestrutura e segurança na Escola Municipal Tancredo Neves.

Indicação nº 145 – Cristiane Giangarelli e demais vereadores: Indicam a criação de uma Diretoria Municipal da Pessoa com Deficiência, ou estrutura administrativa equivalente.

Indicação nº 146 – Keila Marta Francisco e demais vereadores: Indicam a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Indicação nº 147 – Cristiane Giangarelli e demais vereadores: Indicam a criação de uma Diretoria Municipal da Mulher, ou estrutura administrativa equivalente.

Matérias da Ordem do Dia

Leitura do Parecer nº 40 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça: Sobre o Projeto de Lei n° 051/2026.

Leitura do Parecer nº 10 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Sobre o Projeto de Lei n° 051/2026.

1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 51/2026 – Poder Executivo: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC).
Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/2663

A íntegra dos projetos, indicações e requerimentos está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) Guaíra https://sapl.guaira.pr.leg.br

Participe do grupo de Whatsapp e fique por dentro das notícias do Poder Legislativo Guairense:
https://chat.whatsapp.com/K7ujj6JkbutBO3JwUKQWQCS

Assessoria de Imprensa CMG – Texto: Maicon Barreto / Arte: Osvaldo Barboza

27/08/2026

>> Projeto reduz jornada de terapeuta ocupacional e reenquadra agentes comunitários para adequar tabela de vencimentos ao piso salarial nacional

A jornada semanal dos terapeutas ocupacionais do Município de Guaíra passará de 40 para 30 horas. Já os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) serão reenquadrados na tabela de vencimentos do município. As medidas estão previstas no Projeto de Lei nº 052/2026, aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, durante a 15ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guaíra, realizada nesta quarta-feira (26/08).

A adequação da jornada dos terapeutas ocupacionais atende à Lei Federal nº 8.856/1994, que estabelece jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A medida também está relacionada ao cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, conforme a mensagem do Poder Executivo que acompanhou o projeto.

Para os ACS e ACE, a proposta promove o reenquadramento dos servidores, com deslocamento de 24 referências na tabela de vencimentos. A medida decorre de decisão judicial que reconheceu que o piso salarial nacional das categorias deve ser considerado como vencimento-base inicial da carreira, e não como parcela de complementação salarial.

Com o reenquadramento, a Referência 03, que atualmente corresponde ao vencimento-base inicial previsto na tabela, passa a corresponder à Referência 27, cujo valor é compatível com o piso salarial nacional vigente.

O projeto altera a Lei Municipal nº 1.247, de 3 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Município. A proposta havia sido aprovada em primeira discussão na terça-feira (25/08) e, com a aprovação em segundo turno, segue para sanção do Poder Executivo.

Da Assessoria de Imprensa da CMG/ Texto: Adriane Schirmann/ Arte: Osvaldo Barboza

27/08/2026

>>Projeto amplia as possibilidades do evento, com inclusão de atividades esportivas, culturais, educacionais e ambientais

O Torneio Internacional de Pesca poderá contar com uma programação mais ampla, reunindo atividades esportivas, aquáticas e terrestres, além de ações culturais, educacionais e ambientais. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 53/2026, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal de Guaíra.

A proposta altera a legislação municipal para permitir que essas atividades sejam realizadas simultaneamente ao torneio, sem modificar a finalidade principal do evento.

Conforme o texto aprovado, a programação complementar deverá respeitar o caráter beneficente do torneio e contribuir para sua integração com iniciativas de interesse da comunidade.

Durante a análise da matéria, a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente destacou que a ampliação da programação pode contribuir para o aumento do número de visitantes, fortalecendo o turismo e a movimentação econômica de Guaíra.

O projeto também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que considerou a proposta constitucional.

A mudança abre espaço para que o Torneio Internacional de Pesca reúna diferentes iniciativas em uma programação integrada, ampliando as possibilidades de participação da comunidade e de visitantes.

Da Assessoria de Imprensa da CMG/ Texto: Adriane Schirmann/ Arte: Osvaldo Barboza

27/08/2026

>> Medida reconhece o caráter de interesse social da entidade e amplia as possibilidades de participação em programas, editais e parcerias com o poder público, conforme a legislação.

A Associação Casa Orirosa passa a ser reconhecida como entidade de utilidade pública no Município de Guaíra após a aprovação do Projeto de Lei nº 49/2026 pelo Legislativo Municipal. Constituída em 4 de novembro de 2024, a entidade é privada, sem fins lucrativos e tem sede no município.

Conforme o projeto, a associação desenvolve e promove ações nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, meio ambiente, inovação, empreendedorismo, inclusão e assistência às pessoas com deficiência. Também estão entre suas finalidades iniciativas de enfrentamento à violência e às formas de abuso contra a mulher.

Com a declaração de utilidade pública, a Associação Casa Orirosa poderá participar de programas, editais e eventuais parcerias com o poder público, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação.

A medida não representa repasse automático de recursos públicos. Qualquer parceria deverá observar as exigências legais, incluindo transparência, fiscalização e prestação de contas.

De iniciativa parlamentar, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que analisou o atendimento aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 1.698/2010.

Da Assessoria de Imprensa da CMG/ Texto: Adriane Schirmann/ Arte: Osvaldo Barboza

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