01/06/2026
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que propõe mudanças na destinação dos recursos obtidos por detentos que trabalham durante o cumprimento da pena. Pela proposta, ao menos 50% da remuneração recebida pelos presos deverá ser direcionada à reparação financeira das vítimas dos crimes cometidos.
Atualmente, a legislação já prevê a possibilidade de indenização às vítimas por meio do trabalho prisional, mas não estabelece um percentual mínimo nem torna esse repasse obrigatório. O novo texto busca tornar a medida mais rígida e garantir que a compensação às vítimas tenha prioridade.
O projeto também prevê novas regras para a progressão de regime. Presos que se recusarem a trabalhar sem justificativa poderão enfrentar restrições para obter benefícios previstos na execução penal até que os prejuízos causados sejam integralmente reparados. Além disso, a proposta determina que a indenização das vítimas tenha preferência em relação ao ressarcimento de despesas do Estado.
Nos casos em que a vítima não puder ser localizada, os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A matéria ainda será analisada por outras comissões e precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
👉 Na sua opinião, parte do salário dos presos deveria ser obrigatoriamente destinada à indenização das vítimas?