Câmara Municipal de Olímpio Noronha

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Poder Legislativo Municipal - Legislatura - 2025/2028

15/07/2026

📌 INDICAÇÃO Nº 39/2026

O vereador Jonas Tadeu Rocha apresentou a Indicação nº 39/2026, propondo a adoção de medidas administrativas e legislativas voltadas à criação de uma campanha municipal de incentivo ao pagamento do IPTU.

Entre as sugestões estão a concessão de descontos para pagamento em cota única, parcelamento facilitado em até 6 ou 12 vezes sem juros, campanhas de conscientização sobre a aplicação dos recursos arrecadados e a disponibilização de meios digitais para emissão e pagamento das guias.

A indicação também propõe a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com mecanismo de refinanciamento de débitos anteriores e redução de até 95% ou 100% sobre juros e multas, incentivando a regularização das pendências tributárias dos contribuintes.

A proposta busca facilitar a regularização fiscal, ampliar a arrecadação municipal, incentivar a educação fiscal e fortalecer a transparência na gestão dos recursos públicos.

Câmara Municipal de Olímpio Noronha
Transparência, participação e compromisso com a população.

15/07/2026

📌 INDICAÇÃO Nº 41/2026

Os vereadores Jonas Tadeu Rocha, Mauro Marcelo de Oliveira Rosa, Fábio Antonio Rodrigues, Selma Aparecida Teodoro, Josiel Pedro Ferreira Generoso e Niscelino Gonçalves apresentaram a Indicação nº 41/2026, propondo a elaboração e execução de um projeto de revitalização do trevo de acesso ao Município de Olímpio Noronha, estendendo-se até o pórtico de entrada da cidade.

A proposta contempla melhorias como a construção e adequação dos acostamentos, implantação de redutores de velocidade nos pontos permitidos pelos órgãos competentes, instalação de iluminação pública em todo o percurso, construção de faixa destinada à caminhada e circulação segura de pedestres, paisagismo com flores, árvores ornamentais e jardins, além da instalação de um letreiro turístico com a frase "Eu Amo Olímpio Noronha".

A iniciativa busca proporcionar mais segurança, mobilidade e acessibilidade, além de valorizar a entrada da cidade, fortalecer a identidade do município e incentivar o turismo local.

Câmara Municipal de Olímpio Noronha
Transparência, participação e compromisso com a população.

15/07/2026

📌 INDICAÇÃO Nº 42/2026

O vereador Mauro Marcelo de Oliveira Rosa apresentou a Indicação nº 42/2026, solicitando que seja analisada a viabilidade de fixar as lixeiras existentes ou instalar lixeiras fixas na Rua 7 de Setembro, em frente ao nº 438, além de avaliar a adoção da mesma medida em outros pontos da cidade onde houver necessidade.

A proposta busca evitar que cães e outros animais revirem as lixeiras e espalhem resíduos pelas vias públicas, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e higiênica.

A fixação das lixeiras também poderá facilitar o trabalho dos servidores responsáveis pela coleta, reduzindo transtornos à população e ajudando na preservação da limpeza urbana.

Câmara Municipal de Olímpio Noronha
Transparência, participação e compromisso com a população.

15/07/2026

📌 INDICAÇÃO Nº 40/2026

O vereador Claudio Oliveira Antunes apresentou a Indicação nº 40/2026, reforçando solicitação anteriormente realizada para que sejam adotadas as providências necessárias visando à ampliação da passagem destinada ao escoamento de águas pluviais no quebra-molas localizado na Rua 7 de Setembro, em frente à Lanchonete Cantin Mineiro, nas proximidades do nº 313.

A medida busca melhorar a drenagem no local, especialmente durante períodos de chuvas intensas, reduzindo os riscos de alagamentos que têm causado transtornos ao estabelecimento, clientes, moradores das proximidades e demais usuários da via.

A realização da intervenção também poderá contribuir para prevenir danos materiais e proporcionar melhores condições de mobilidade e segurança para pedestres e motoristas.

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Transparência, participação e compromisso com a população.

13/07/2026

11ª REUNIÃO ORDINÁRIA - LEGISLATURA 2025/2028 - CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIO NORONHA - MG

30/06/2026

03° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA LEGISLATURA 2025/2028 - CÂMARA MUNICIPAL DE OLIMPIO NORONHA - MG

26/06/2026

📢 Sessão Extraordinária

O Poder Legislativo de Olímpio Noronha informa que será realizada uma Sessão Extraordinária nesta terça-feira, dia 30 de junho, às 18h.

A população poderá acompanhar os trabalhos ao vivo pela página oficial no Facebook ou pelo canal no YouTube.

A participação e o acompanhamento da comunidade são fundamentais para fortalecer a transparência e aproximar ainda mais o Legislativo da população.

26/06/2026

🌸 Mais cuidado e prioridade para a saúde da mulher!

O Poder Legislativo de Olímpio Noronha destaca a Lei nº 015/2026, de autoria da vereadora Selma Aparecida Teodoro, que institui no município um programa de apoio à saúde da mulher, com foco na prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento do câncer de mama.

A lei garante prioridade na realização do exame de mamografia para mulheres com suspeita de neoplasia maligna de mama, a partir da solicitação médica, contribuindo para um diagnóstico mais rápido e para o início adequado do tratamento.

A iniciativa reforça a importância da prevenção, do cuidado humanizado e do acesso à saúde pública com mais agilidade e responsabilidade.

Cuidar da saúde da mulher é promover dignidade, proteção e qualidade de vida. 💗

23/06/2026

💊 Lei que institui em Olímpio Noronha o Programa Remédio em Casa

Uma iniciativa voltada à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo, garantindo mais cuidado, conforto e dignidade para quem mais precisa.

De autoria do vereador Josiel Pedro Ferreira Generoso, a lei tem como objetivo criar mecanismos para a entrega gratuita, em domicílio, de medicamentos de uso contínuo aos pacientes atendidos pelos programas municipais de assistência farmacêutica.

✅ Mais comodidade aos pacientes
✅ Entrega domiciliar gratuita
✅ Apoio a idosos e pessoas com necessidades especiais
✅ Continuidade no tratamento
✅ Assistência farmacêutica humanizada

O programa será destinado, especialmente, a idosos, pessoas com necessidades especiais e portadores de doenças crônicas, desde que estejam regularmente inscritos nos programas municipais de assistência farmacêutica.

Com a iniciativa, busca-se facilitar o acesso ao tratamento, evitar deslocamentos desnecessários e garantir mais cuidado, conforto e dignidade à população.

Endereço

Rua Primeiro De Março
Março, CE

Site

https://olimpionoronha.mg.leg.br/

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