O Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios (Comitê Rio Dois Rios) teve sua criação aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI em 13 de novembro de 2003, sendo reconhecido e qualificado pelo Decreto Estadual nº 41.472, de 11 de setembro de 2008. Em 24 de novembro de 2015, foi dada nova redação a este pelo Decreto Estadual nº 45.460. Com sede no município de Nova Fri
burgo/RJ, o Comitê é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos – SEGRHI, nos termos da Lei Estadual nº 3.239/1999. Tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Região Hidrográfica VII, do estado do Rio de Janeiro, constituída pelas bacias dos rios Negro e Dois Rios, do córrego do Tanque e adjacentes, bem como da bacia da margem direita do curso médio inferior do rio Paraíba do Sul, cujos rios principais são os rios Bengalas, Negro, Grande e Dois Rios, com foz no município de São Fidélis/RJ. A área de atuação do Comitê abrange integralmente os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Macuco e São Sebastião do Alto e, parcialmente, os municípios de Carmo, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Fidélis, situados na região serrana do estado do Rio de Janeiro. O Comitê Rio Dois Rios possui atribuições consultivas, deliberativas e normativas, em nível regional, e é composto por um plenário com 24 membros titulares, com direito a voz e voto, e seus respectivos suplentes, distribuídos da seguinte maneira:
8 Representantes dos Usuários da Água;
8 Representantes da Sociedade Civil;
8 Representantes do Poder Público (municipal, estadual, federal).
