Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS

31/07/2013

Estado perde por unanimidade mais uma na Justiça e deve cumprir acordo judicial firmado com o Singeperon.
Acordo prevê a implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR), o pagamento do adicional de insalubridade e melhores condições de trabalho.
O estado tem até dia 02 e agosto para implantar os benefícios citados, sob multa diária de 100 mil divididos entre os servidores SINDICALIZADOS!

Se eu fosse você, me fiava hoje companheiro! =)

http://www.singeperon.com.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=908:estado-perde-mais-uma-na-justica-e-deve-cumprir-acordo-judicial-firmado-com-o-singeperon&catid=34:noticias&Itemid=57

Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia

31/07/2013

O Banco do Brasil, todos os anos no mês de julho, para o pagamento de Pasep efetua alguns procedimentos no sentido de antecipar o calendário oficial, de forma a pagar a maioria dos beneficiários antes da abertura do mesmo. Esta ação pró-ativa beneficia o trabalhador, não onera o empregador e evita tumulto no atendimento das agências.
Porém estamos vivendo uma situação um pouco atípica, visto que estes procedimentos só são possíveis após a troca de arquivos entre o BB (Pasep), a CEF(PIS) e o Ministério do Trabalho e até agora este procedimento não foi liberado.

Neste ano a previsão para crédito em conta corrente é para o dia 09/08/2013 e para o início das liberações de fopag (que é o caso dos órgãos públicos) no dia 12/08/2013. Assim, precisamos ajustar os procedimentos:

Portanto, reforçamos que o Banco do Brasil SEMPRE ANTECIPOU os pagamentos com relação ao calendário oficial, e que embora haja um atraso na troca de arquivos entre (BB) (CEF) e Ministério do Trabalho, o prazo de pagamento está dentro do calendário oficial.

18/05/2013

As promessas do Dr. Confúcio Moura à nossa categoria...

08/05/2013

SINGEPERON DENUNCIA QUE O GOVERNO MENTE PARA A POPULAÇÃO E TENTA ENGANAR A JUSTIÇA

"O Governo tenta enganar a população e a Justiça ao defender que fomos a categoria que mais recebeu benefícios, sendo que os auxílios criados foram somente um paliativo para o defasado salário", diz presidente do Singeperon.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, saiu em defesa dos servidores nesta quarta-feira (08) após matéria divulgada na imprensa pelo Governo na tentativa de desqualificar a greve vigente desde o dia 1º nos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo.

Segundo ele, o Estado mente para a população e tenta enganar o Judiciário ao afirmar que atendeu todas as reivindicações da categoria e que cumpriu a conciliação judicial firmada no Tribunal de Justiça de Rondônia em setembro de 2012.

Primeiramente, explicou Pereira, o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça (PCCR), enviado à Assembleia Legislativa na data limite de 30 de abril, deveria ter sido discutido em conjunto com a categoria, conforme acordado em vários acordos descumpridos pelo Estado e na audiência de conciliação. O prazo de sete meses era justamente para que as partes o elaborassem, mas o Estado não se dispôs a fazê-lo mesmo sendo insistentemente provocado por meio de ofícios enviados aos secretários de Estado de Administração, de Justiça, ao chefe da Casa Civil, dentre outros.

Afirmou ainda que deveria haver na revisão do PCCR a cristalização dos benefícios hoje integrantes da remuneração, o que não houve. “Pior, em uma nova mensagem enviada pelo governador à Assembleia na terça-feira, está previsto um vencimento ainda menor para o agente penitenciário do que o proposto no documento do dia 30”, revelou indignado.

“O Governo tenta enganar a população e a Justiça ao defender que fomos a categoria que mais recebeu benefícios, sendo que os auxílios criados foram somente um paliativo para o defasado salário e que a qualquer momento podem ser retirados”, enfatizou Anderson ao lembrar que o agente penitenciário em Rondônia tem o pior salário do Brasil.

Sobre o pagamento do adicional de insalubridade, segundo importante ponto, o presidente do Singeperon desmascara o secretário de Estado da Administração, Rui Vieira, cuja prova está no próprio ofício circular da Sead de 03/04/13, onde o secretário atestou que não realizaria o pagamento da insalubridade. “A Sead não cumpriu os três meses, a partir de setembro de 2012, para definir os titulares do direito, bem como não implantou até o fim de abril. Dizer que fez 17 pagamentos no mês de abril em um universo de 500 processos pendentes, mais 735 que aguardam parecer da Procuradoria Geral do Estado, é realmente uma vergonha para o Estado e querer chamar o servidor de tolo”, enfatizou.

“O adicional é um benefício constitucional da categoria, para aqueles que atendem os critérios para seu recebimento”, destaca Anderson.

Quanto aos demais pleitos da pauta de reivindicações, o Estado simplesmente os nega por completo, passando a impressão de que falta clareza e objetividade nas demandas referentes às melhorias de condições de trabalho, aquisições de equipamentos e viaturas. Conforme o Singeperon, o Estado teve sete meses depois do acordo judicial no TJ-RO para iniciar essa discussão do que seriam essas prioridades e nunca deu acolhida aos reiterados pleitos por melhores condições de trabalho.

Em relação à contratação de mais servidores (segunda academia do último concurso), esse pleito é antigo e foi descumprido anteriormente. “O que esse governo faz com esses concursados é desumano. Muitos cumpriram aviso prévio em seus empregos por conta da convocação para o curso de formação que acabou não acontecendo e é aguardada até hoje. Ao nosso conhecimento chegou histórias de famílias passando necessidade e até suicídio por conta da situação”, contou Anderson.

O líder sindical questiona também como um estado que diz enfrentar as consequências da crise mundial cria uma nova secretaria, majora o salário dos cargos comissionados e cria tantos outros como aconteceu recentemente na própria Secretaria de Estado de Justiça, que conta agora com cerca de 90 novas funções.
Fonte: Assessoria

08/05/2013

CENTRAL DE GREVE
URGENTE - Agentes penitenciários são impedidos pela PM de trabalhar nos presídios de Porto Velho

Detalhes
Publicado em Terça, 07 Maio 2013 20:49

Policiais militares impediram na noite desta terça-feira (07) que agentes penitenciários assumissem os plantões nas unidades prisionais de Porto Velho.

O fato causou indignação ao presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, que acompanha o movimento grevista na concentração em frente ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) na Estrada da Penal.

“Isso é revoltante. Não podemos intervir nessa situação diretamente pois estamos impedidos pela polícia de ter acesso ao complexo penal. Vamos adotar de imediato as providências”, revelou Anderson ao dizer que estará registrando um boletim de ocorrência e comunicando o fato às entidades competentes.

Segundo ele, a Polícia Militar não possui o preparo adequado para o tratamento penitenciário. “A PM nos presídios não é garantia de segurança. Temo pelo pior”, afirmou o líder sindical.

Tensão no Urso Branco

Desde o início da noite desta terça-feira, a situação é tensa na Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva (Urso Branco). Presos teriam ateado fogo em colchões e muita “batição” nas grades.

A movimentação e deslocamento de viaturas policiais continua constante na Estrada da Penal.

07/05/2013

A Secretaria disse que o atendimento está normal, sendo que não houve banho de sol e nem visita para nenhum presídio nesse final de semana, e, na segunda ouve indícios de motim entre a polícia militar e o presídio urso branco, era tiro para todo lado! Cuidado Governo com o que vocês falam, os apenados e seus familiares não nos deixam mentir!

http://www.youtube.com/watch?v=LEbOlOkNnbg

Matéria exibida no Rondônia TV, no dia 1º de maio de 2013.

07/05/2013

[Rede TV] - Singeperon denuncia no Jornal da Rede sucateamento do sistema prisional.

http://www.youtube.com/watch?v=IGGyHmYIzG0

16/04/2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

RELEMBRANDO QUE É HOJE SENHORES!

O Presidente do Singeperon, Sr. Anderson da Silva Pereira, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 14º, línea “b” do Estatuto Social, CONVOCA todos os filiados desta Entidade;

Para participar da,
Assembléia Geral Extraordinária,

Data: Dia 16 de Abril de 2013 (Terça-feira)
Hora: Primeira chamada às 15h00min.
Segunda chamada às 15h30min.

Local:
Porto Velho/RO - Sede do Sindicato – Av. Raimundo Cantuária, nº6617, Bairro Tiradentes;

Pauta:
Ajuda de Custo Funeral (p/ filiados);
Andamento e Novas Ações Judiciais;
Andamento do PCCR;
Porte de Arma de Fogo;
Outras Informações.

Porto Velho, 16 de abril de 2013.

ANDERSON DA SILVA PEREIRA
Presidente/Singeperon

22/01/2013

CONVITE AOS AMIGOS BOLEIROS.

Devido a interdição do campo do SINGEPERON para a manutenção e iluminação, a diretoria do sindicato se propôs a a arcar com o aluguel no ginásio do Baggio todas as QUINTA das 16:00 às 18:00, a partir do dia 24/01 até final de abril.

02/12/2012

Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.
Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.
Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ.
A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.
Apesar de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias fora do ambiente de trabalho. O parlamentar não acredita que essa permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e legislação mais rigorosa.
Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.
O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, comemorou a vitória e disse que os resultados positivos alcançados até o momento foram conquistados com muita luta. "Junto com a Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) lutamos muito por esse pleito, tão necessário para a nossa profissão. Agora falta pouco para que encerremos de vez essa discussão quanto ao porte de arma do agente penitenciário", salientou.
"Queremos agradecer os senadores da base de Rondônia, Valdir Raupp, Ivo Cassol e Acir Gurgacs, que desde sempre foram sensíveis à nossa causa e prestaram imprescindível apoio", destacou o presidente.
Anderson revelou ainda que, caso a presidente Dilma vete o Projeto de Lei, os estados deverão enfrentar uma paralisação nacional em favor do direito.
Fonte: Agência Senado

28/09/2012

Espero que com o fim da greve o governo agora possa cumprir sua parte, pois nós servidores que não temos rabo preso com a secretaria (CDS) fazemos nossa parte desde o dia de nossa posse!
Obrigado desembargador Walter Waltenberg, por ter intermediado, nos ouvido e nos mostrado o que a Justiça ainda existe!

21/09/2012

INFORMATIVO DE GREVE – Nº 02


URGENTE – DECISÃO JUDICIAL SOBRE A GREVE


Senhores Filiados,


O Singeperon informa que o Estado de Rondônia propôs ação cautelar para impedir a realização da greve anunciada para iniciar em 22/09/2012 às 9h.


O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu de forma parcial ao pedido, ou seja, a greve foi declarada LEGAL, porém os servidores DEVEM obedecer aos seguintes pontos, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 por dia a ser imposta ao Sindicato:


1 - Manutenção de 80% (oitenta por cento) do efetivo e das atividades essenciais em andamento, bem como o movimento grevista não poderá praticar qualquer ato ou medida coercitiva aos servidores que forem exercer suas funções ou que possam prejudicar o andamento normal das atividades;

2 - A manutenção das atividades essenciais consistem em:

a) Vigilância, custódia e guarda dos presos;
b) Segurança de todas as unidades do sistema prisional do Estado de Rondônia;
c) Manutenção da continuidade integral do Projeto Ressoar;
d) Banho de sol;
e) Visitas;
f) Saídas de presos quando necessário para médico e/ou fóruns;
g) Alimentação;
h) Recebimento de presos que chegarem com mandado de prisão expedido;
i) Entrada e saída de presos que pertencem à Colônia;

As atividades do Projeto Ressoar devem ser asseguradas, por meio do efetivo já exposto acima (80%).
Assim, até que não consigamos reverter essa decisão, informamos que os filiados DEVEM cumprir a decisão acima, que não impede a continuidade do movimento grevista justo decidido pela nossa sofrida categoria.

Atenciosamente.

A Diretoria do SINGEPERON

http://singeperon.com.br/noticias/426-urgente-decisao-judicial-sobre-a-greve

Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia