20/08/2026
Estudar tem dia e hora? Para o transporte, parece que sim.
O Centro Acadêmico Ferreira Viana vem a público manifestar seu veemente repúdio à decisão de restringir o uso da meia-passagem pela empresa de bilhetagem de Pelotas, a PRATI.
A meia-passagem estudantil não pode ser tratada como mera concessão administrativa ou benefício a ser limitado de forma arbitrária. Trata-se de uma importante política de acesso e permanência estudantil, que contribui diretamente para que estudantes possam frequentar instituições de ensino, bibliotecas, atividades acadêmicas, estágios, projetos de extensão, eventos e demais espaços indispensáveis à sua formação.
Restringir o benefício significa desconsiderar a realidade da vida acadêmica, que não se limita aos dias e horários de aula. Estudantes também se deslocam nesses períodos para atividades curriculares e extracurriculares, estágios, grupos de estudo, provas, pesquisas, eventos e outras obrigações relacionadas à sua formação.
Medidas dessa natureza, quando implementadas sem transparência, diálogo e critérios razoáveis, podem atingir de maneira desproporcional aqueles que mais dependem do transporte coletivo para estudar e permanecer na universidade.
Reafirmamos que políticas públicas de transporte devem observar os princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, transparência e interesse público, não podendo restrições de direitos ser estabelecidas de maneira unilateral e sem a devida participação dos usuários afetados.
Não aceitaremos que o direito de ir e vir e o acesso à educação sejam tratados como privilégios condicionados a barreiras administrativas e pensamento voltado exclusivamente ao lucro.
Transporte público acessível é instrumento de democratização do ensino.
Nenhum estudante deve ser impedido de estudar por não poder pagar a tarifa integral.
O Centro Acadêmico de Direito permanece atento e mobilizado em defesa dos direitos estudantis e do acesso à educação. Acesse o perfil do DCE UFPel (DCE UFPEL) para abaixo-assinado.
