05/08/2026
ESTÃO APELANDO PARA TUDO
⚖️ DECISÃO DO TSE |
- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou, em decisão sigilosa, que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) retire do ar, no prazo de 24 horas, publicações feitas nos canais oficiais do governo federal que possam caracterizar publicidade institucional com promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
CNN Brasil
Além da remoção dos conteúdos, o ministro ordenou que a Secom se abstenha de divulgar novas postagens com essas características até o encerramento do processo eleitoral. A medida foi assinada durante o plantão do recesso do TSE, no último sábado (1), e atende parcialmente a uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL).
A ação questiona o uso dos perfis oficiais do governo, especialmente o “Canal Gov”, para divulgar ações da administração federal em meio ao período de restrições impostas pela legislação eleitoral.
Na representação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, a equipe jurídica do PL sustentou que os perfis oficiais do governo passaram a ser utilizados para promover programas federais e destacar a atuação do presidente Lula durante o período vedado pela Lei das Eleições.
Segundo a legenda, aproximadamente mil publicações feitas no Instagram e na rede social X pelo “Canal Gov” apresentariam características de publicidade institucional e favoreceriam a candidatura do atual presidente.
Ao analisar o pedido em caráter preliminar, Kassio Nunes Marques afirmou que os conteúdos relacionados pelo partido conferem destaque à atuação pessoal do chefe do Executivo.
Na decisão, o ministro registra que as postagens “conferem especial destaque à atuação pessoal do Presidente da República, mediante imagens, vídeos, pronunciamentos e registros audiovisuais de sua participação em atos, programas e entregas da administração pública”.
Para o presidente do TSE, esse tipo de conteúdo, em princípio, extrapola a função meramente informativa dos canais oficiais.
📸 Valter Campanato / Agência Brasil
