Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE

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Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco é um órgão do Poder Judiciário, com sede na cidade do Recife e jurisdição em todo o território estadual.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco(TJPE) foi criado pelo alvará de fevereiro de 1821, expedido por Dom João VI, então Rei do Brasil, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. Sua instalação ocorreu no dia 13 de agosto do ano seguinte, iniciando suas atividades no antigo Colégio de Jesuítas do Recife, situado ao lado da Igreja do Espírito Santo, na Praça 17. O Tribunal pass

ou por algumas mudanças de localização até que, em 1930, foi instalado no atual Palácio da Justiça, cuja inauguração ocorreu na data comemorativa do dia da Independência do Brasil do referido ano. Atualmente, o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (PJPE) é composto por três entrâncias e duas instâncias. A 1ª instância é constituída pelas três entrâncias, a saber: a 1ª entrância, composta por 109 comarcass; a 2ª entrância, composta por 41 comarcas e a 3ª entrância, que é a Capital (Recife-PE). A 2ª instância, sediada no TJPE, por sua vez, é constituída por 39 (trinta e nove) desembargadores e representada por uma Mesa Diretora, responsável pela Administração e Gerência do Poder Judiciário eleita paramandato de 2 anos.

Address

Praça Da República, S/N/Santo Antônio

50010040

Opening Hours

Monday 09:00 - 18:00
Tuesday 09:00 - 18:00
Wednesday 09:00 - 18:00
Thursday 09:00 - 18:00
Friday 09:00 - 18:00

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