24/07/2026
Representantes de Sabinópolis se reúnem no TCE-MG para discutir nova instrução sobre emendas parlamentares.
Belo Horizonte — Vereadores, procuradoria e representantes do Executivo de Sabinópolis estiveram nesta semana no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para debater os impactos da Instrução Normativa nº 05/2025/TCEMG, editada em 10 de dezembro de 2025, que trata da legislação e das diretrizes de execução das emendas parlamentares.
Participaram do encontro os vereadores Álvaro de Pinho Barroso e Nilson Renato Miranda Campos , a procuradora da Câmara Municipal, Dra. Dadiene Martins, e o secretário de Governo da Prefeitura de Sabinópolis, Eder Lúcio. Pelo gabinete da deputada estadual Carol Caram, esteve presente o assessor Ronaldo Morais.
Recebendo a comitiva, os assessores do TCE João Miguel e Dr. Henrique apresentaram os principais pontos e diretrizes da Instrução Normativa nº 05/2025, tirando dúvidas sobre prazos, prestação de contas, transparência e critérios técnicos para a execução das emendas impositivas municipais.
Segundo os participantes, a reunião foi considerada muito produtiva e esclarecedora. O objetivo central foi alinhar o entendimento entre a Câmara Municipal e a Prefeitura para garantir mais segurança jurídica e agilidade na aplicação dos recursos públicos no município.
Ao final, ficou definido que a Câmara e a Prefeitura de Sabinópolis darão sequência a reuniões internas para adequar os procedimentos locais às novas regras estabelecidas pela Instrução Normativa nº 05/2025/TCEMG.
