02/09/2026
Confira os principais destaques da Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira dia 31/08/2026 em Tocantins/MG:
✅ Leitura da Mensagem do Projeto de Lei nº 027, de 27 de agosto de 2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e suplementares de novo elemento com recursos do excesso de arrecadação.
✅ Leitura da Mensagem do Projeto de Lei nº 028, de 31 de agosto de 2026, que ratifica a alteração, pelo Município de Tocantins, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB Zona da Mata.
✅ Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 023/2026, que revoga a Lei nº 695/2022 e institui, de forma constitucional, no âmbito do Município de Tocantins/MG, o Programa Olho Vivo – Tocantins, dando outras providências.
✅ Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 026/2026, que revoga a Lei Municipal nº 876, de 19 de agosto de 2026, e a Lei Municipal nº 103, de 15 de junho de 1973, que autorizou a doação de imóvel à empresa Moreira e Fernandes LTDA, determinando a reversão do bem ao patrimônio do Município de Tocantins/MG.
✅ Aprovada 1 indicação de autoria do vereador Nedson.
✅ Aprovada 1 indicação de autoria do vereador Jorge Brun.
O presidente concedeu a palavra livre aos vereadores e, em seguida, deu por encerrada a sessão.
📅 Próxima reunião: 09/09/2026 (quarta-feira), em razão do feriado nacional e municipal.
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