Qual é o horário de funcionamento?

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ERIS - Entidade Reguladora Independente da Saúde

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ERIS - Entidade Reguladora Independente da Saúde

Protegendo a saúde pública e os interesses dos cidadãos. Criada a partir do Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro, publicado no B. O.

nº 03, I Série, 1º Suplemento, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) é uma autoridade administrativa independente, de caráter nacional, que visa garantir a qualidade de vida da população cabo-verdiana. Por meio da prestação de um serviço público em benefício dos seus utentes, a população de Cabo Verde, assim como os operadores dos setores sob a sua regulação, a ERIS dispõe de competên

cias de regulamentação, supervisão, sancionatória e consultiva, além das competências para a Resolução de conflitos e de Fixação de preços. A ERIS goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

31/08/2026

A divulga mensalmente a escala de funcionamento das farmácias em serviço permanente e em regime de chamadas.

A definição de escalas de funcionamento para as farmácias em horário de serviço permanente obedece ao exposto na Portaria n.º 31/2007, de 15 de outubro, que regula o funcionamento das farmácias privadas, designadamente, os requisitos a que devem obedecer as instalações das farmácias e postos de venda de medicamentos, estabelecendo que a farmácia de serviço permanente deve funcionar ininterruptamente desde a hora da abertura até às 22 horas do mesmo dia e, a partir desta hora, o pessoal devidamente habilitado deve permanecer no próprio estabelecimento a fim de atender o público.

Confira em: https://www.eris.cv/index.php/noticias/1053-escala-das-farmacias-de-servico-setembro-de-2026

21/08/2026

A torna públicas as listas de produtos cosméticos (PC) notificados e deferidos, referentes aos anos de 2024 e 2025.

A disponibilização das listas permite o acesso direto às informações relativas aos produtos cosméticos regularizados junto da ERIS pelos operadores económicos responsáveis pela sua colocação no mercado, constituindo uma ferramenta útil de consulta pelas autoridades competentes, entidades reguladas, consumidores, profissionais de saúde, utilizadores profissionais e outras partes interessadas.

Confira em: https://www.eris.cv/index.php/noticias/1052-eris-atualiza-as-listas-de-produtos-cosmeticos-notificados-e-deferidos-referentes-a-2024-e-2025

18/08/2026

A divulga a 2.ª edição do Boletim de Farmacovigilância de 2026, dedicada aos riscos associados ao uso indiscriminado de sildenafil (Viagra®).

Nesta edição, a ERIS chama a atenção para o aumento da procura de medicamentos utilizados no tratamento da disfunção erétil e para os riscos decorrentes da automedicação e da utilização do sildenafil sem avaliação clínica prévia, sobretudo quando não são consideradas as contraindicações e possíveis interações medicamentosas.

Confira em: https://www.eris.cv/index.php/noticias/1051-eris-divulga-2-edicao-do-boletim-de-farmacovigilancia-de-2026

07/08/2026

A torna público a 2.ª edição de 2026 do Boletim Alimentos Seguros (BAS), uma publicação dedicada ao Dia Mundial da Segurança Sanitária dos Alimentos, celebrado este ano sob o lema "Dos desafios às soluções: Alimentos seguros em todos os lugares".
Nesta edição, o boletim analisa a importância da produção de conhecimento científico e da recolha de dados na prevenção das doenças transmitidas por alimentos (DTA´s), evidenciando de que forma a evidência científica contribui para o desenvolvimento de políticas, normas e medidas de controlo que reforçam a segurança sanitária dos alimentos.
Saiba mais em: https://eris.cv/index.php/noticias/1050-eris-divulga-a-2-edicao-de-2026-do-boletim-alimentos-seguros

07/08/2026

A participou, a 18 de junho de 2026, na avaliação da componente de Segurança Sanitária dos Alimentos do Curso de Cozinha – Nível 4, realizada na Escola de Hotelaria e Turismo (EHT), na Cidade da Praia.

Direcionada aos formandos do Curso de Cozinha – Nível 4, a atividade teve como objetivo avaliar os conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) dos participantes em matéria de segurança sanitária dos alimentos, através da aplicação prática dos conhecimentos adquiridos na produção de géneros alimentícios destinados à venda ambulante, com especial enfoque no cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à rotulagem, bem como das boas práticas de higiene, manipulação, acondicionamento e embalagem dos produtos.

Saiba mais em: https://www.eris.cv/index.php/noticias/1049-eris-participa-na-avaliacao-da-componente-de-seguranca-sanitaria-dos-alimentos-do-curso-de-cozinha-nivel-4

05/08/2026

A , procedeu à atualização da Lista de Medicamentos Expressamente Autorizados, no âmbito do regime de Importação Especial de medicamentos previsto na legislação em vigor.

A atualização resulta da análise dos pedidos de autorização especial de importação registados entre janeiro e junho de 2026, tendo sido avaliados 276 pedidos, com base em critérios como a frequência das solicitações, a indisponibilidade de medicamentos no mercado nacional, a fundamentação clínica apresentada e a existência de lacunas terapêuticas identificadas pelos profissionais de saúde.

Confira em: https://www.eris.cv/index.php/noticias/1046-eris-atualiza-lista-de-medicamentos-expressamente-autorizados2

04/08/2026

A , enquanto Ponto de Contacto Nacional do Codex Alimentarius em Cabo Verde, participou na 49.ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC49), realizada de 6 a 10 de julho de 2026, no Centre International de Conférences Genève (CICG), em Genebra, Suíça.

A delegação cabo-verdiana foi composta pela Diretora da Direção de Regulação Alimentar da ERIS, Eng.ª Alice Rodrigues, e pela Administradora Executiva e Responsável pelo Pelouro do Setor Alimentar, Dra. Iris Vasconcelos Matos.

A sessão reuniu representantes dos países membros e observadores do Codex Alimentarius para analisar e deliberar sobre matérias estratégicas relacionadas com a elaboração e harmonização de normas internacionais de segurança e qualidade dos alimentos, contribuindo para a proteção da saúde dos consumidores e para a promoção de práticas justas no comércio internacional de alimentos.

Saiba mais em: https://www.eris.cv/index.php/noticias/1044-eris-participa-na-49-sessao-da-comissao-do-codex-alimentarius

03/08/2026

A realizou, no dia 29 de julho de 2026, no Auditório do BAI Center, na Cidade da Praia, o lançamento do Sistema Integrado de Monitorização do Mercado Farmacêutico (SIMFAR), uma plataforma que reforça a capacidade de monitorização e regulação do mercado farmacêutico nacional.
A cerimónia foi presidida pelo Secretário de Estado da Saúde, Artur Veiga, e contou com a participação do Presidente do Conselho de Administração da ERIS, Dr. Eduardo Jorge Monteiro Tavares, dos membros do Conselho de Administração, representantes de instituições públicas e privadas do setor da saúde, ordens profissionais, entidades reguladas e parceiros institucionais.
Saiba mais em: https://eris.cv/index.php/noticias/1048-eris-apresenta-simfar-e-reforca-monitorizacao-do-mercado-farmaceutico-em-cabo-verde

03/08/2026

A participou, de 7 a 9 de julho de 2026, na 20.ª Reunião Anual do International Cooperation on Cosmetics Regulation (ICCR), realizada em Tóquio, Japão, reunindo autoridades reguladoras, associações da indústria cosmética e outras partes interessadas de diferentes regiões do mundo.

O ICCR é um fórum internacional de cooperação voluntária que promove o diálogo entre reguladores e a indústria cosmética, com o objetivo de reforçar a convergência regulatória, facilitar o comércio internacional e assegurar elevados níveis de proteção dos consumidores. Atualmente, o fórum conta com oito membros plenos, sete observadores e diversas associações representativas do setor cosmético.

Saiba mais em: https://www.eris.cv/index.php/noticias/1047-eris-participa-na-20-reuniao-anual-do-international-cooperation-on-cosmetics-regulation-iccr

31/07/2026

Endereço

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Várzea
296-A

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Segunda-feira	08:00 - 16:30
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