Câmara de Vereadores de Vargem Bonita

01/09/2026

Câmara de Vereadores participa de Ciclo de Estudos sobre Emendas Parlamentares em Chapecó
Nesta terça-feira (1º), vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vargem Bonita participaram, na cidade de Chapecó, do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, com foco no tema Emendas Parlamentares, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
O município esteve representado por vereadores, servidores da Casa Legislativa e representantes do Poder Executivo, fortalecendo a integração entre os poderes e a busca conjunta por conhecimento e aperfeiçoamento da administração pública.
Durante o encontro, foram abordados aspectos relacionados à destinação, execução, fiscalização e transparência das emendas parlamentares, tema de grande importância para a correta aplicação dos recursos públicos e para o trabalho desenvolvido nos municípios.

01/09/2026

A Vereadora Arlete Debastiani apresentou requerimento solicitando que o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias para o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1.276/2023, de 28 de julho de 2023, especialmente mediante:
1. confecção e instalação, com a maior brevidade possível, de placa de identificação na Unidade Básica de Saúde localizada na comunidade de Campina da Alegria, contendo sua denominação oficial: “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE OURITA PERES MENDES”;
2. adoção das providências necessárias para que a denominação estabelecida pela Lei nº 1.276/2023 conste também dos documentos, cadastros, comunicações e demais registros públicos referentes à referida Unidade Básica de Saúde, conforme previsto na própria legislação municipal;
3. se possível, após a instalação da placa, seja realizada cerimônia simples de descerramento, com convite aos familiares da homenageada e à comunidade de Campina da Alegria, concretizando publicamente a homenagem instituída por lei.
Arlete destaca que o Requerimento possui fundamento na Lei Municipal nº 1.276/2023, de 28 de julho de 2023, originada do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2023, que denominou oficialmente como “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE OURITA PERES MENDES” a unidade de saúde existente na comunidade de Campina da Alegria.
“A própria legislação estabeleceu expressamente a necessidade das alterações correspondentes na placa existente na Unidade e em seus documentos públicos, razão pela qual a instalação da identificação não representa a criação de uma nova homenagem, mas a materialização e o efetivo cumprimento de uma lei municipal já aprovada, sancionada e vigente”.

01/09/2026

A Vereadora Arlete Desbastiani é a autora da indicação para implantação do Programa Municipal de calçadas, destinado à construção, adequação, recuperação, padronização e melhoria das calçadas e passeios públicos no município de vargem bonita.
Arlete ressalta que as calçadas constituem parte fundamental da mobilidade urbana. Quando inexistentes, irregulares, danificadas ou sem condições adequadas de acessibilidade, muitas vezes obrigam o cidadão a caminhar pela rua, dividindo espaço com veículos e ficando exposto a riscos de acidentes.
“Essa realidade se torna ainda mais preocupante para idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida, mães e pais com carrinhos de bebê e crianças, que necessitam de espaços seguros e acessíveis para exercer plenamente o direito de ir e vir. A implantação de um Programa Municipal de Calçadas permitiria ao Município deixar de atuar apenas de maneira pontual e passar a trabalhar com planejamento, critérios, prioridades e continuidade, estabelecendo gradativamente uma rede de passeios públicos mais segura e acessível”, justificou.

01/09/2026

A vereadora Alessandra Radavelli apresentou indicação com apoio dos vereadores João Alberto Chiot, Roberto Ferreira e Oscar Salvador e Priscila Zenatti, para a adesão do Município ao Programa ACERTA SC, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC ou encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei REFIS.
Alessandra destaca que o programa utiliza o Sistema de Cobrança Pré-Processual – SCPP, ferramenta que possibilita a organização, padronização e automatização das etapas da cobrança administrativa. Por meio do sistema, os contribuintes podem ser notificados acerca de seus débitos, com a oportunidade de regularização antes da adoção de medidas mais onerosas, como o protesto ou a judicialização.
“A adesão ao Programa ACERTA SC representa, portanto, uma oportunidade para o Município de Vargem Bonita fortalecer a gestão de seus créditos públicos, ampliar a recuperação de receitas, reduzir custos relacionados às cobranças judiciais e contribuir para a diminuição do número de execuções fiscais, privilegiando soluções administrativas mais eficientes. A iniciativa também favorece a regularização dos débitos pelos contribuintes”, justificou.

01/09/2026

Na sessão ordinária da segunda-feira, 31, a Câmara de Vargem Bonita aprovou uma Moção de aplauso e gratidão com requerimento para Sessão Solene em homenagem à Escola de Educação Básica Vitório Roman, aos alunos premiados e homenageados na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP, e aos professores envolvidos na preparação e orientação dos estudantes.
A moção foi proposta pela vereadora Arlete Debastiani, com apoio dos demais vereadores. Uma Sessão Solene deve ser realizada para reconhecer publicamente os alunos, bem como homenagear os professores envolvidos e a instituição de ensino, em data a ser definida pela Presidência e Vereadora Proponente, destinada à entrega formal da Moção de Aplauso e Gratidão.

HOMENAGEADOS
Alunos medalhistas
BRUNO SANTHIAGO DE SOUZA
• Medalha de Ouro Regional;
• Medalha de Prata Nacional.
ENZO GABRIEL MORAIS ALVES
• Medalha de Bronze Regional;
• Medalha de Bronze Nacional.

Alunas agraciadas com Menção Honrosa
MARIA LUIZA CHINATO
BIANCA DE OLIVEIRA ALVES

Professores homenageados
DILMAR MOZZER
ANDRÉIA DA CRUZ
RAMON SIQUEIRA
FELIPE MATEUS DOS SANTOS DA SILVA

A homenagem estende-se à direção da Escola de Educação Básica Vitório Roman, através da Professora Delmira Artiffon Marques, equipe pedagógica e demais profissionais que contribuíram para o desenvolvimento educacional dos estudantes e para os resultados alcançados.

01/09/2026

Um projeto de Lei Legislativo, de autoria da Vereadora Arlete Debastiani, foi aprovado na sessão dessa semana e institui o Dia Municipal do Vereador Mirim no Município de Vargem Bonita.
De acordo com o texto, o Dia Municipal do Vereador Mirim, deverá ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio, em reconhecimento à importância da participação da juventude na vida pública, na formação da cidadania e no fortalecimento da democracia.
A vereadora propositora justifica que “o Programa Vereador Mirim representa uma das mais importantes ações de educação para a cidadania desenvolvidas pelos Poderes Legislativos Municipais. Por meio dele, estudantes vivenciam a experiência legislativa, conhecem o processo de elaboração das leis, exercitam o diálogo, a argumentação, a responsabilidade, o respeito às diferenças e o compromisso com o interesse público”.

01/09/2026

Um projeto de Lei Legislativo que estava em tramitação, esteve em pauta na sessão ordinária dessa semana. Trata-se da proposta de autoria da Vereadora Alessandra Radavelli, com apoio de João Alberto Chiot, Roberto Ferreira, Oscar Salvador e Priscila Zenatti, que dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes da Linha Coração.
Com a aprovação, por unanimidade, do projeto proposto por Alessandra, o nome oficial do Ginásio de Esportes localizado na comunidade da Linha Coração, passará a ser Vereador Edenor Lorini.
De acordo com a vereadora Alessandra, a proposta do presente Projeto de Lei, o objetivo de denominar o Ginásio de Esportes localizado na Linha Coração como Ginásio de Esportes Vereador Edenor Lorini, é uma justa homenagem aos relevantes serviços prestados ao Município de Vargem Bonita.
“O homenageado exerceu o mandato de Vereador com dedicação e compromisso com o interesse público, sendo também morador da comunidade da Linha Coração, localidade pela qual sempre demonstrou especial atenção e trabalho. A proposição representa o reconhecimento do Poder Legislativo à sua trajetória e à contribuição deixada à comunidade local”, alegou Alessandra.

01/09/2026

Com objetivo de autorizar o Município a ter acesso às linhas de financiamento disponibilizadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio de instituições financeiras credenciadas, os vereadores de Vargem Bonita aprovaram, na sessão de segunda-feira, 31/08, projeto do Poder Executivo para adesão ao Programa Estrada Boa Rural, e contratar operação de crédito no valor de até R$ 6 milhões.
Com a aprovação da Câmara, o Poder Executivo Municipal poderá contratar operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) instituição financeira credenciada pelo Programa Estrada Boa Rural, permitindo a execução de investimentos estruturantes voltados à melhoria da infraestrutura rural.
Com pareceres favoráveis das comissões, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.

24/08/2026

19/08/2026

Vereadores e servidores participam de evento da UVESC

Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vargem Bonita participam do Seminário Estadual de Vereadores e Servidores, promovido pela UVESC.

O evento proporciona aprendizado, atualização e troca de experiências, contribuindo para o fortalecimento do Poder Legislativo e para a melhoria dos serviços prestados à população.