Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares de Cabo Verde

Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares de Cabo Verde Informações para nos contactar, mapa e direções, formulário para nos contactar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares de Cabo Verde, Organização governamental, Palácio do Governo, Várzea, Praia.

Assegura as relações do Governo com a Assembleia Nacional, com os grupos parlamentares, com os partidos políticos e ainda coadjuva o Primeiro-Ministro na presidência do Conselho de Ministros e na coordenação do trabalho governamental, etc.

Com mais de 2200 casos de dengue em Cabo Verde Governo declara situação de alerta de proteção civil nas ilhas de Santiag...
30/08/2024

Com mais de 2200 casos de dengue em Cabo Verde Governo declara situação de alerta de proteção civil nas ilhas de Santiago, Fogo e Brava

Em conferência de imprensa, realizada esta quinta-feira, 29 de agosto de 2024 para balanço da reunião do Conselho de Ministros, a Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, avançou que devido ao aumento de casos de dengue no país, o Governo decidiu declarar a situação de alerta de proteção civil em Santiago, Fogo e Brava, ilhas com maior incidência de casos da dengue.

Neste contexto, a situação de alerta, visa adotar medidas preventivas especiais, multissetoriais e excecionais, que não mobilizáveis no plano municipal.
Sendo assim são adotadas medidas preventivas especiais, como a constituição de uma Força-Tarefa, de natureza multissectorial, com a missão de apoiar as estruturas de saúde no reforço das ações de resposta à emergência de saúde pública, que irá garantir a execução do programa integrado de emergência, visando o reforço da prevenção e do combate ao dengue.

Ainda esta situação de alerta, como avança a Ministra Janine Lélis, determina a elevação do estado de prontidão das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, o aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio social, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através das respetivas tutelas, bem como a ativação dos planos de emergência e proteção civil nos diferentes níveis territoriais.

Os recursos serão garantidos pelo Fundo Nacional de Emergência, com vista ao financiamento das ações de prevenção e resposta no âmbito da proteção civil.
A declaração da situação de alerta de proteção civil, tem a duração de 3 meses podendo ser renovado, segundo o Governo.

Conselho de Ministros aprova a Proposta de Decreto-Lei que cria a empresa Cabo Verde Logística Agroalimentar, S.AO Conse...
30/08/2024

Conselho de Ministros aprova a Proposta de Decreto-Lei que cria a empresa Cabo Verde Logística Agroalimentar, S.A

O Conselho de Ministros, na sua reunião ordinária de 27 de agosto de 2024, aprovou a Proposta de Decreto-Lei que cria a empresa Cabo Verde Logística Agroalimentar, S.A (CV Logística Agroalimentar), que vai ter como acionistas o Estado e a empresa Correios de Cabo Verde, S.A, podendo nos termos da lei e do seu Estatuto, integrar parceiros privados.

De acordo com a Ministra de Estado, e da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis com esta medida, o “Governo pretende ter um sistema de logística eficiente que induza uma melhor organização dos produtores agrícolas, permitindo-lhes ganhar escala, através da programação da produção, facilitar o escoamento, e a otimização dos custos de produção”.
Janine Lélis avança também que com a “criação desta empresa, pretende-se criar melhores condições para a transformação da Agricultura (adaptação ao mercado) e contribuir para o desenvolvimento das cadeias de valor dos produtos, incluindo a melhoria da qualidade dos mesmos e melhor abastecimento do mercado”.

A empresa tem como principal objeto de negócio, a prestação de serviços de logística de produtos agrários, pesqueiros e cereais no domínio da conservação e distribuição.
De referir que esta decisão do Governo vai de encontro à necessidade do sector agroalimentar que em “Cabo Verde tem uma estrutura de pequenas unidades, e por isso, a empresa será muito importante em agregar esforços e dar escala aos produtores”, ressalta a Ministra Janine Lélis.

29/08/2024

Conferência de Imprensa de Balanço do Conselho de Ministros de 27 de agosto de 2024.

O Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Decreto-lei que cria a empresa Cabo Verde Logística Agroalimentar, SA e decidiu declarar a situação de alerta de proteção civil nas ilhas de Santiago, Fogo e Boa Vista, em decorrência do aumento dos casos de dengue no país, com maior incidência nessas ilhas.

21/08/2024

Acompanhe a conferência de imprensa sobre o balanço da reunião do Conselho de Ministros, proferida pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira.

30/07/2024

No dia 31, debateremos o estado da Nação.

30/07/2024

Assista a intervenção da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, no Parlamento e em resposta a declaração politica sobre os recursos humanos em especial sobre a classe dos Professores, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira.

30/07/2024

“Nós, em contexto de crise, secas severas, pandemia da Covid e crise inflacionista da Guerra na Ucrânia, nós conseguimos mostrar resultados” - Janine Lélis

Intervenção da Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, na sequência da Declaração Política sobre a Política sobre Rendimentos e Preços.

29/07/2024

Intervenção da Ministra de Estado e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, na sequência da Declaração Política sobre os investimentos feitos pelo Governo na ilha do Fogo, tendo destacado a mais de 40 realizações, nos mais diversos setores, já executadas.

25/07/2024

Desde 2016, adotámos uma nova atitude no exercício do poder e no relacionamento com as câmaras municipais, baseada no respeito pela autonomia do poder local e na efetivação dos princípios constitucionais de complementaridade e subsidiariedade, bem como na produção de sinergias para o desenvolvimento das ilhas.

Uma ilha em constante transformação, mais dinâmica e inclusiva.

Saiba mais sobre o Sal na nossa revista digital de prestação de contas.

Aceda ao link e saiba mais https://www.governo.cv/wp-content/uploads/2024/07/governo-em-acao-na-ilha-do-sal.pdf.

16/07/2024

Desde 2016, adotámos uma nova atitude no exercício do poder e no relacionamento com as câmaras municipais, baseada no respeito pela autonomia do poder local e na efetivação dos princípios constitucionais de complementaridade e subsidiariedade, bem como na produção de sinergias para o desenvolvimento das ilhas.

Uma ilha em constante transformação, mais dinâmica e inclusiva.

Saiba mais sobre Santo Antão na nossa revista digital de prestação de contas.

Aceda à revista através do linkhttps://www.governo.cv/wp-content/uploads/2024/07/governo-em-acao-em-santo-antao.pdf

Cumprindo com a sua agenda de celebração dos 49 anos da Independência de Cabo Verde com a Comunidade cabo-verdiana em Fr...
07/07/2024

Cumprindo com a sua agenda de celebração dos 49 anos da Independência de Cabo Verde com a Comunidade cabo-verdiana em França, a Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, esteve em Garges-lès-Gonesse, onde participou nas atividades comemorativas do 5 de julho, organizadas pela Associação Les Graines de Cabo Verde.

Na sua mensagem a Ministra Janine Lélis, reforçou que “a celebração da independência é também uma celebração da unidade, onde se comemora acima de tudo “a cabo-verdianidade, a dedicação a pátria e o nosso amor ao nosso país”.

Reforçou igualmente que é uma celebração “com as comunidades emigradas”, reforçando que o “processo de desenvolvimento de Cabo Verde também depende” da diáspora.

Presentes estiveram, também, o Maire (Presidente da Câmara Municipal) de Garges-les-Gonesse, Benoit Jimenez e o Embaixador de Cabo Verde em França, António Pedro Alves.

Ministra Janine Lélis representa Governo nas Celebrações do Dia 5 de Julho em Marseille, na França Dando seguimento as a...
06/07/2024

Ministra Janine Lélis representa Governo nas Celebrações do Dia 5 de Julho em Marseille, na França

Dando seguimento as atividades comemorativas do Dia da Independência de Cabo Verde, em França, a Ministra de Estado, da Defesa Nacional, Ministra da Coesão Territorial e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, participou, esta sexta-feira, na recepção, organizada por ocasião do 5 de julho e que contou com a presença da comunidade dos cabo-verdianos residente em Marseille.

Na sua intervenção reiterou que 5 de julho é uma data para “celebrar a união e a unidade” e que serve também para “falar dos avanços e dos desafios que o país ainda tem a vencer, acima de tudo, “celebramos com alegria o percurso que já foi feito desde e a independência até agora”.

Realçou que o Governo está a trabalhar para melhorar a vida dos cabo-verdianos, para que haja mais atividade económica, mais rendimento, menos desemprego, mais saúde, mais inovação.

A anteceder a este momento a Ministra Janine Lélis, foi recebida pelo Maire (Presidente de Câmara) de Marseille, Anthony Krehmeier.

Em França a representar o Governo nas celebrações dos 49 anos da Independência de Cabo Verde, a Ministra de Estado, da D...
05/07/2024

Em França a representar o Governo nas celebrações dos 49 anos da Independência de Cabo Verde, a Ministra de Estado, da Defesa Nacional, Ministra da Coesão Territorial e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis, participou no Encontro com os Presidentes das Associações e líderes da Comunidade.

Na sua intervenção lembrou a importância de se celebrar esta data “na unidade e união dos cabo-verdianos” tendo igualmente, ressaltado o papel de cada um no processo de desenvolvimento de Cabo Verde.

Na sua intervenção falou dos desafios e dos ganhos que o país tem registado nos últimos anos nas mais diversas áreas.

28/06/2024

Intervenção da Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, explicando o processo e o mecanismo em relação aos Fundos do Turismo e do Ambiente.

Uma intervenção que vem da sequência da declaração política sobre o relacionamento do Governo com as Câmaras Municipais, tendo também tecido esclarecimentos em relação aos projectos da Boa Vista.

27/06/2024

Decorre neste momento, no Parlamento, o Debate sobre Questões de Política Interna e Externa desta feita sob o tema "As Grandes Opções do Conceito Estratégico da Defesa Nacional".
Acompanhe, em direto, em Assembleia Nacional de Cabo Verde

26/06/2024
II Sessão Parlamentar de Julho: Debate com o Primeiro-Ministro sobre "As Políticas Públicas e a Qualidade de Vida dos Ca...
26/06/2024

II Sessão Parlamentar de Julho: Debate com o Primeiro-Ministro sobre "As Políticas Públicas e a Qualidade de Vida dos Cabo-verdianos".

19/06/2024

Desde 2016, adotámos uma nova atitude no exercício do poder e no relacionamento com as câmaras municipais, baseada no respeito pela autonomia do poder local e na efetivação dos princípios constitucionais de complementaridade e subsidiariedade, bem como na produção de sinergias para o desenvolvimento das ilhas.

Uma ilha em constante transformação, mais dinâmica e inclusiva.

Saiba mais sobre a Brava na nossa revista digital de prestação de contas.

Aceda à revista da Ilha Brava através do linkhttps://www.governo.cv/wp-content/uploads/2024/06/governo-em-acao-na-brava.pdf

14/06/2024

Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros Janine Lélis, elenca um conjunto de investimentos que estão a ser feitos pelo Governo na ilha de São Nicolau, com enfoque para o sector agropecuário.
Esta intervenção foi feita, na sequência, dos questionamentos levantados a volta deste sector.
Confira!

14/06/2024

Assista a intervenção da Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros Janine Lélis, sobre a declaração política sobre o desenvolvimento da ilha da Boa Vista

14/06/2024

Relacionamento Poder Central - Poder Local: “Este Governo aumentou significativamente o financiamento para os Municípios” - Janine Lélis

13/06/2024

Parlamento:
Intervenção da Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, contrapondo os argumentos da declaração política feita hoje, no Parlamento, sobre a Economia Marítima.
Assista!

Confira na integra a participação da Ministra de Estado, da Defesa Nacional, Ministra da Coesão Territorial e Ministra d...
12/06/2024

Confira na integra a participação da Ministra de Estado, da Defesa Nacional, Ministra da Coesão Territorial e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis no programa Ponto Por Ponto na TCV.

PONTO POR PONTO com a jornalista Maria da Luz NevesTema: Coesão Territorial e Defesa NacionalConvidada: Janine Lélis, Ministra de Estado, da Defesa Nacional,...

Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis, preside Conferência sobre tema "Pro...
11/06/2024

Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis, preside Conferência sobre tema "Promovendo a Equidade no Local de Trabalho: Igualdade de Oportunidades para Trabalhadores com Responsabilidades Familiares e Proteção na Maternidade" tendo como referência as Convenções 156 e 183 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo ressalvou a Ministra Janine Lélis “estas convenções tratam de questões que são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa” e por esta razão “é necessário ratificar extratos da Convenção para assegurar que continuemos atendendo às necessidades das mulheres trabalhadoras num mundo de constante mudanças e de enormes desafios”.

Ressalvou os progressos que Cabo Verde tem registado em termos “de promoção da igualdade de género e na proteção dos direitos dos trabalhadores”, recordando os passos concretos em matéria de alargamento da licença de maternidade, de 60 dias para 90 dias” e da institucionalização da licença de paternidade para 10 dias úteis, por forma a adequar a legislação às necessidades prementes da nossa sociedade”.

Igualmente fez referência a criação do Sistema Nacional de Cuidados, “que foi um outro passo do Governo para a promoção do equilíbrio entre a vida familiar e a vida profissional”, “para além de possibilitar alternativas de empregabilidade e certificação para os prestadores de cuidados” que empodera as mulheres e reforça a sua autonomia financeira.

Reconheceu que ainda há muito a ser feito, “para se alcançar uma verdadeira equidade no local de trabalho” e ressalvou a importância desta conferência que é uma “oportunidade valiosa para discutir alguns desafios e, sobretudo, refletir estratégias eficazes para a implementação das Convenções 156 e 183 em nosso contexto nacional”.

Neste ponto defendeu “o papel crucial dos Deputados da Nação”, neste processo que “depende também do empenho e do compromisso dos nossos legisladores”, tendo também ressalvado que a colaboração estreita entre o Governo, os Deputados e a sociedade civil é essencial para a criação de um arcabouço legislativo robusto que promova e proteja os direitos dos trabalhadores”.

ICIEG - Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social

Conselho de Ministros aprova Projeto de Proposta de Lei para a regularização do vínculo do pessoal em regime de contrato...
11/06/2024

Conselho de Ministros aprova Projeto de Proposta de Lei para a regularização do vínculo do pessoal em regime de contrato de prestação de serviço e contrato de trabalho a termo, que estão nos organismos da Administração Pública Direta e Indireta.

Em conferência de imprensa, realizada esta segunda-feira (10 de junho de 2024) para balanço das últimas reuniões do Conselho de Ministros, a Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, lembrou que “há ainda um alargado número de colaboradores que não foram abrangidos no quadro deste Decreto Lei de 2021” e, que por esta razão o Governo, aprovou esta regularização que, “desta vez, tem como foco a regularização do vínculo do pessoal em regime de contrato de prestação de serviço e contrato de trabalho a termo, que estão nos organismos da Administração Pública direta e indireta”.

Nesta regularização serão contemplados os analistas de imagens de scanners de contentores que serão integrados na carreira de Técnicos de Receitas. Igualmente será enquadrado o pessoal jornaleiro, que está em regime de assalariamento, e que estão afetos ao Ministério da Agricultura e Ambiente.

A proposta vai abranger todo o pessoal, “ou seja, o pessoal técnico, o pessoal assistente administrativo, apoio operacional quer seja de departamentos governamentais quer seja nos institutos públicos”, explicou a Ministra Janine Lélis.

Igualmente foi aprovado um Decreto-Regulamentar que estabelece os termos da regularização do pessoal com vínculo precário, nos municípios, permitindo a criação do vínculo com estabilidade profissional, ou seja, um vínculo por tempo indeterminado dos vários colaboradores que têm estado a trabalhar nos municípios, mas em situação de precariedade laboral.
Entre os vários ganhos, esta proposta prevê ainda a possibilidade de desenvolvimento profissional, o ajustamento da remuneração, beneficiar do sistema de proteção social, o direito a possibilidade de aposentação na carreira, e ainda a possibilidade de recorrer a um crédito bancário para habitação.

Também foi aprovado em sede do Conselho de Ministros o Projeto de Proposta de Lei que estabelece o Regime Geral Especial de Reforma Antecipada dos Funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento nas ilhas de Santo Antão e São Nicolau.

A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares lembrou que foram criadas em praticamente todas as ilhas e municípios, entidades municipais e intermunicipais de gestão de água e saneamento e, que agora está-se a finalizar este processo nas ilhas acima mencionadas.

Neste quadro para garantir uma boa transição e uma melhor gestão dos recursos humanos, explicou que “este processo vai abranger, os funcionários em regime de nomeação ou de contrato de trabalho que, à data de 31 de dezembro de 2022, tenham 55 (cinquenta e cinco) anos de idade ou, em alternativa, tenham prestado 24 (vinte e quatro) anos de serviço”.

O Conselho de Ministros aprovou também uma alteração pontual ao Estatuto do Instituto Nacional de Previdência Social “para alargar essa participação equitativa para a regularização dos empregadores, que passarão a ter 2 representantes e que serão indicados pelo Conselho Superior das Câmaras do Comércio.

10/06/2024

Conferência Imprensa Balanço Reunião Conselho de Ministros

07/06/2024
24/05/2024

“Todo o processo de privatização tem um princípio e uma visão que é a garantia da segurança energética, a estabilidade dos preços, e acima de tudo a redução da fatura energética” - Janine Lélis.

Em jeito de esclarecimento e na sequência da declaração política feita, hoje, sobre o setor energético e em particular sobre a cisão da Electra, a Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, teceu alguns esclarecimentos, dizendo que “todo o processo de privatização tem um princípio e uma visão que é a garantia da segurança energética, a estabilidade dos preços, e acima de tudo a redução da fatura energética”.

Na sua intervenção falou, ainda do processo de reforma da estrutura organizacional do mercado energético tendo enumerado os investimentos que estão sendo feitos neste sentido.

Confira intervensão da Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.

24/05/2024

DIA DE ÁFRICA: “Temos que aproveitar este dia para refletirmos sobre os caminhos trilhados, os desafios e sobretudo as oportunidades” - Ministra Janine Lélis

Em reação as declarações políticas feitas esta manhã sobre o Dia de África, celebrado a 25 de maio, a Ministra de Estado E Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, recordou a importância de se aproveitar este dia “para refletirmos sobre os caminhos trilhados, os desafios e sobretudo as oportunidades”.

Assista a intervenção feita pela Ministra Janine Lélis.

23/05/2024

Apresentação da Proposta de Lei do Código do Imposto sobre a Propriedade de Imóveis (IPI), feita esta quinta-feira (23 de maio), pela Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis.

Confira as linhas gerais desta Proposta do Governo.

Endereço

Palácio Do Governo, Várzea
Praia

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