Conselho das Finanças Públicas de Cabo Verde

14/05/2026

O Conselho das Finanças Públicas, doravante CFP, ao abrigo do disposto no artigo 19.º da Lei n.º 78/IX/2020, de 23 de março, que regula a organização, competência e funcionamento do Conselho das Finanças Públicas, criado pela Lei n.º 55/IX/2019, de 1 Julho, e com o Decreto-Lei n.º 54/2009, de 7 de dezembro, que estabelece o regime de mobilidade dos funcionários da Administração Pública, torna público que pretende proceder ao recrutamento, em regime de mobilidade geral, através do instrumento de cedência para entidade pública, de 5 (cinco) Técnicos Superiores para reforço dos seus serviços técnicos e administrativos.

Mais informações: https://cfp.cv/documents/d/guest/anuncio-contratacao-via-mobilidade

16/04/2026

CFP com previsão mais próxima do PIB de 2025

Em 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde registou um crescimento real anual de 6,3% (INE, 2026). Ao comparar este resultado com as projeções efetuadas em 2024 e no início de 2025, verifica-se o seguinte:

• Conselho das Finanças Públicas (CFP): previsão de 5,8% (setembro de 2024) — Parecer n.º 2: Previsões Macroeconómicas Subjacentes ao POE;
• Banco de Cabo Verde (BCV): projeção de 5,4% (abril de 2024) — Relatório de Política Monetária ( 2025, abril/2024; 2026, abril /2025);
• Ministério das Finanças (MFFE): intervalo entre 4,8% e 5,3% — Diretrizes do OE-2025, jun/2024; POE 2026, set/2025);
• Fundo Monetário Internacional (FMI) e S&P: estimativas mais conservadoras, em torno de 4,7% — World Economic Outlook (2025, jul/2024; 2026, jul/2025, Rating S&P (2025, ago/2024; 2026, ago/2025).

Em linha com esta análise, a evolução da inflação em 2025 também foi acompanhada pelo CFP no âmbito das projeções e dos desenvolvimentos macroeconómicos do período.

03/03/2026

Protocolo de Cooperação com a EU Católica

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) e a Escola Universitária Católica (EU Católica) formalizaram, hoje, 3 de março de 2026, um Protocolo de Cooperação com o objetivo de estabelecer a colaboração técnica e institucional entre as duas entidades.

O acordo visa criar as bases para a cedência e troca de dados, o desenvolvimento de projetos de investigação em áreas de interesse comum e a promoção de iniciativas conjuntas, alinhadas com as atribuições e competências de ambas as instituições. A parceria contempla, igualmente, a realização de ações de formação, a organização de eventos, a promoção de estágios curriculares, a participação em espaços de diálogo técnico e académico e a criação de grupos de trabalho conjuntos para a análise de matérias específicas.

Prevê ainda a promoção da literacia orçamental, contribuindo para o reforço da qualidade técnica das análises em matérias relacionadas com a política orçamental e a transparência, elevando o rigor científico e promovendo um debate público mais informado e fundamentado.

O Protocolo foi assinado pelo Presidente do CFP, Prof. Doutor Osvaldo Monteiro Borges, e pelo Diretor da EU Católica, Pe. José Eduardo Afonso, assinalando um marco importante nas relações entre as duas instituições.

06/02/2026

Boletim Informativo CFP - Edição nº 05
https://drive.google.com/file/d/1DO7Ob5guG8ESrsItmB0ZZH20T2UVW9fQ/view?usp=sharing

21/01/2026

O CFP confirma que o Orçamento do Estado de 2026 aprovado na Assembleia Nacional mantém os princípios e regras orçamentais definidos na Lei de Bases do Orçamento do Estado, Lei n.º 55/IX/2019, de 1 de julho, com défice de 0,9% do PIB e saldo corrente primário superavitário de 3,84%. A dívida continua acima do limite legal, mas apresenta uma trajetória de redução, cumprindo, no essencial, com a sustentabilidade, a transparência e a perspetiva do género, sem introduzir novos riscos orçamentais.
https://drive.google.com/file/d/1XvyEoYoWBNGYUcW8Cgw9usTTor-z9tNq/view?usp=sharing

30/12/2025

O CFP publicou hoje a apreciação à Conta Geral do Estado de 2024. O cenário é de estabilidade, mas o país ainda enfrenta desafios significativos para garantir o crescimento sustentável a longo prazo.

Pontos Positivos:
Melhoria na Execução: A taxa de execução global subiu para 76,5%, acima dos 72,6% registados em 2023.
Saldos Positivos: O país manteve saldos primário e corrente positivos, refletindo um quadro de estabilidade macrofiscal no curto prazo e a continuidade do processo de consolidação das contas públicas.
Dívida em Queda: O peso da dívida pública desceu para 111,4% do PIB, beneficiando do crescimento económico.

Sinais de Alerta:
Dívida Elevada: Apesar da descida, permanece acima do limite legal de 80%, expondo o país a riscos de taxas de juro e câmbio.
Baixo Investimento: O investimento público, de apenas 2,5% do PIB, pode comprometer o desenvolvimento de infraestruturas e resiliência climática.
Rigidez da Despesa: Gastos com pessoal e benefícios fiscais exigem uma gestão mais rigorosa para não sobrecarregar o orçamento.

O CFP recomenda reforçar o planeamento orçamental, gerir rigorosamente a despesa com pessoal, acelerar a reforma da gestão do investimento público, manter excedentes primários consistentes, rever o modelo de financiamento municipal e aumentar a transparência e controlo do Setor Empresarial do Estado.

https://drive.google.com/file/d/1Z-FhfMtE2hxEspMqmMf4iivVRQpC8n6M/view?usp=sharing

24/12/2025

17/12/2025

CFP e ISCJS formalizam Protocolo de Cooperação
https://cfp.cv/w/cfp-e-iscjs-formalizam-protocolo-de-coopera%C3%A7%C3%A3o

16/12/2025

Assinatura de Protocolo de Cooperação entre o Conselho das Finanças Públicas (CFP) e a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV)
https://cfp.cv/w/assinatura-de-protocolo-de-coopera%C3%A7%C3%A3o-entre-o-conselho-das-finan%C3%A7as-p%C3%BAblicas-cfp-e-a-universidade-de-cabo-verde-uni-cv-

15/12/2025

PREVISÕES DO CFP ALINHADAS COM A EVOLUÇÃO RECENTE DA INFLAÇÃO

Segundo o INE, a inflação atingiu 2,2% em novembro de 2025. Este valor está em linha com a estimativa anual da inflação feita pelo CFP para 2025 (2,2%), constante do Relatório “Previsões Macroeconómicas Subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2025” – Parecer n.º 2/2024 (setembro de 2024). Este alinhamento evidencia a consistência e a precisão técnica das projeções do CFP em relação à evolução observada, num contexto internacional ainda marcado por elevados níveis de incerteza.

https://drive.google.com/file/d/1nHQFWHJEGovC6wc4IdyDB0COVrKsa9Is/view?usp=sharing



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