18/08/2026
CFP DIVULGA RELATÓRIO DE ANÁLISE E APRECIAÇÃO DO ORÇAMENTO REPROGRAMADO DE 2026
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga o Relatório de Análise e Apreciação do Orçamento Reprogramado de 2026, elaborado no âmbito das suas competências de acompanhamento da execução orçamental e de avaliação da sustentabilidade das finanças públicas.
O relatório analisa as alterações introduzidas no Orçamento do Estado para 2026 durante o primeiro trimestre, com particular enfoque na evolução entre o orçamento inicialmente aprovado e o orçamento reprogramado, na natureza e dimensão das alterações, nas respetivas fontes de financiamento e nos principais impactos sobre a execução orçamental.
A análise do CFP evidencia que as dotações orçamentais previstas para 2026 passaram de 95,7 mil milhões de CVE para 102,7 mil milhões de CVE, após as alterações incorporadas no primeiro trimestre, correspondendo a um acréscimo líquido de cerca de 7,0 mil milhões de CVE (7,3%). Este aumento é explicado essencialmente pelo reforço dos recursos externos, com particular incidência nos empréstimos externos.
No primeiro trimestre de 2026, a execução da despesa situou-se em 18,6% do orçamento reprogramado, enquanto o saldo global permaneceu positivo em 1.389,2 milhões de CVE (0,4% do PIB), embora abaixo do registado no período homólogo de 2025.
O CFP considera que as alterações orçamentais constituem mecanismos de gestão expressamente previstos no quadro legal aplicável, permitindo, durante a execução, ajustar as dotações às necessidades e circunstâncias supervenientes, nos termos e limites estabelecidos na lei. A sua utilização constitui, assim, um instrumento normal da gestão orçamental. A dimensão e a recorrência dessas alterações justificam, contudo, o acompanhamento das respetivas causas e efeitos, nomeadamente sobre a evolução da despesa, a execução do investimento, a mobilização dos recursos externos, a tesouraria e a dinâmica da dívida pública. Neste contexto, o CFP recomenda o reforço da transparência das alterações efetuadas, bem como da previsibilidade da programação orçamental inicial.
Obs.: O Orçamento Retificativo 2026, aprovado na Assembleia Nacional, será objeto de análise em relatório específico do CFP.
Consulte o relatório completo através do link: https://drive.google.com/file/d/1rGBsGYoqzETCX5CRJKKvcJPhBn8lJ6xy/view?usp=sharing
