Conselho Superior da Magistratura Judicial CV

Conselho Superior da Magistratura Judicial CV É também o órgão de orientação geral dos tribunais judiciais, de superintendência no funcionamento das secretarias judiciais, de nomeação, colocação, trans

21/12/2023
𝗘𝗺𝗯𝗮𝗶𝘅𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗼𝘀 𝗘𝗨𝗔  𝗱𝗼𝗮 𝗰𝗼𝗺𝗽𝘂𝘁𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗮 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗮𝗿 𝗻𝗮 𝗼𝗽𝗲𝗿𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼  𝗦𝗜𝗝O presidente do Conselho Supe...
18/12/2023

𝗘𝗺𝗯𝗮𝗶𝘅𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗼𝘀 𝗘𝗨𝗔 𝗱𝗼𝗮 𝗰𝗼𝗺𝗽𝘂𝘁𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗮 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗮𝗿 𝗻𝗮 𝗼𝗽𝗲𝗿𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗦𝗜𝗝

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, congratulou-se hoje com a entrega de um conjunto de computadores e UPS doados pela Embaixada dos Estado Unidos da America no âmbito da parceria para o reforço do Sector da Justiça e da materialização do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ).

Segundo o Dr. Bernardino Delgado, o reforço dos tribunais com equipamentos informáticos funcionalizados para a operacionalização do SIJ, encaixa na estratégia do CSMJ para a implementação das ações formativas que deverão iniciar brevemente com a conclusão da parte técnica do sistema.

“ Importa, portanto, enaltecer o esforço e a vontade dos nossos parceiros em ajudar Cabo Verde a materializar e reequipar os tribunais, tornando-os cada vez mais versáteis e mais eficazes do ponto de vista do cumprimento das missões que se impões”, afirmou.

O ato de entrega desses equipamentos, que vão servir para melhorar o Sistema de Informação de Justiça(SIJ) no combate à morosidade da justiça em Cabo Verde, foi pela ministra da Justiça, Joana Rosa, e contou com a intervenção do Embaixador dos Estados Unidos Em Cabo Verde, Dr. Djef Deigâl, do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, e do vice presidente do Conselho Superior do Ministério Público em representação do Procurador-geral da República, Dr. Helton Barros e do bastonário da ordem dos Advogados Júlio Martins

Os equipamentos entregues, sendo no total e 73 computadores e 44 UPS, serão distribuídos para os dois Conselhos Superiores, da Magistratura Judicial e do Ministério Público.

21/11/2023

Aprovação e assinatura da Ata

21/11/2023

I EDIÇÃO DA CIMEIRA DOS CONSELHOS SUPERIORES DA JUSTIÇA DA CPLP

- Leitura e discussão da Ata da Assembleia Plenária

21/11/2023

I EDIÇÃO DA CIMEIRA DOS CONSELHOS SUPERIORES DA JUSTIÇA DA CPLP

A II Cimeira (biénio 2023-2025)

- Informação da Comissão Permanente sobre Presidência, e próxima sede da Comissão Permanente

21/11/2023

I EDIÇÃO DA CIMEIRA DOS CONSELHOS SUPERIORES DA JUSTIÇA DA CPLP Conselho Superior de Justiça - Linhas da força da Governação do Poder Judicial

21/11/2023

I EDIÇÃO DA CIMEIRA DOS CONSELHOS SUPERIORES DA JUSTIÇA DA CPLP

Conselho Superior de Justiça - Linhas da força da Governação do Poder Judicial

20/11/2023

"Carta de Cabo Verde": apresentação das propostas do Grupo de Trabalho sobre "Impacto das Novas Tecnologias na Organização, Formação e Gestão Judiciária".

20/11/2023

Experiência, necessidades e realizações no âmbito da digitalização dos Tribunais

20/11/2023

Comunicação iniciais dos representantes dos demais Conselhos Superiores de Justiça dos Países da CPLP

20/11/2023

I Cimeira do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP
"Impacto das Novas Tecnologias na Organização, Formação e Gestão Judiciária"

𝗖𝗮𝗻𝗱𝗶𝗱𝗮𝘁𝗼𝘀 𝗮̀𝘀 𝟭𝟴 𝘃𝗮𝗴𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗢𝗳𝗶𝗰𝗶𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗗𝗶𝗹𝗶𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗖𝗦𝗠𝗝 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗹𝘂𝗲𝗺 𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗳𝗮𝘀𝗲 𝗱𝗲 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼Encerrou-se nesta sexta-fe...
17/11/2023

𝗖𝗮𝗻𝗱𝗶𝗱𝗮𝘁𝗼𝘀 𝗮̀𝘀 𝟭𝟴 𝘃𝗮𝗴𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗢𝗳𝗶𝗰𝗶𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗗𝗶𝗹𝗶𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗖𝗦𝗠𝗝 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗹𝘂𝗲𝗺 𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗳𝗮𝘀𝗲 𝗱𝗲 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼

Encerrou-se nesta sexta-feira, no Campus de Justiça da cidade da Praia, a primeira fase de formação em Oficial de diligência no âmbito do concurso para o preenchimento de 18 vagas em Oficial de Diligência no quadro do pessoal Oficial de Justiça, lançado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) em outubro de 2022.

O presidente do CSMJ no seu discurso de encerramento voltou a expressar o seu apreço pela disponibilidade, entusiasmo, competência e abnegação impregnados pelos formandos que para o CSMJ constituem um fator de certeza e esperança. “Certeza de que teremos gentes capaz e cuja competência possa servir de ancoradouro para acalentar os nossos sonhos e esperança de concretizar um dos nossos sonhos que é a criação em Cabo Verde de um Centro de Formação Jurídico”, explicou.

Os formandos passarão a partir desta segunda-feira, 20, e durante os próximos 15 dias à fase de formação prática em contexto real de trabalho, nos tribunais judiciais das comarcas mais próximas das suas residências.

Por ser o número de vagas disponíveis inferior ao número de Candidatos em formação, nem todos conseguirão ingressar na carreira numa fase inicial, entretanto segundo o presidente do CSMJ, a participação na formação permite, dentro do horizonte da validade do concurso, aos candidatos que não ingressarem este ano, estarem em posição privilegiada para ingressar na carreira assim que forem abertas novas vagas.

𝙄 𝘾𝙄𝙈𝙀𝙄𝙍𝘼 𝘿𝙊𝙎 𝘾𝙊𝙉𝙎𝙀𝙇𝙃𝙊𝙎 𝙎𝙐𝙋𝙀𝙍𝙄𝙊𝙍𝙀𝙎 𝘿𝙀 𝙅𝙐𝙎𝙏𝙄𝘾̧𝘼 𝘿𝘼 𝘾𝙋𝙇𝙋𝗜𝗺𝗽𝗮𝗰𝘁𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗻𝗼𝘃𝗮𝘀 𝗧𝗲𝗰𝗻𝗼𝗹𝗼𝗴𝗶𝗮𝘀 𝗻𝗮 𝗼𝗿𝗴𝗮𝗻𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼, 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗴𝗲𝘀𝘁𝗮...
16/11/2023

𝙄 𝘾𝙄𝙈𝙀𝙄𝙍𝘼 𝘿𝙊𝙎 𝘾𝙊𝙉𝙎𝙀𝙇𝙃𝙊𝙎 𝙎𝙐𝙋𝙀𝙍𝙄𝙊𝙍𝙀𝙎 𝘿𝙀 𝙅𝙐𝙎𝙏𝙄𝘾̧𝘼 𝘿𝘼 𝘾𝙋𝙇𝙋
𝗜𝗺𝗽𝗮𝗰𝘁𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗻𝗼𝘃𝗮𝘀 𝗧𝗲𝗰𝗻𝗼𝗹𝗼𝗴𝗶𝗮𝘀 𝗻𝗮 𝗼𝗿𝗴𝗮𝗻𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼, 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗴𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗷𝘂𝗱𝗶𝗰𝗶𝗮́𝗿𝗶𝗮:
https://www.csmj.cv/images/2023/NOTA-E-PROGRAMA.pdf

𝗩𝗶𝗰𝗲-𝗽𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗦𝘂𝗽𝗿𝗲𝗺𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗼𝘃𝗶́𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗖𝗵𝗶𝗻𝗲𝘀𝗮 𝗚𝘂𝗮𝗻𝗴𝗱𝗼𝗻𝗴 𝘃𝗶𝘀𝘁𝗮 𝗽𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗦𝗠𝗝O presidente do Conselho Sup...
10/11/2023

𝗩𝗶𝗰𝗲-𝗽𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗦𝘂𝗽𝗿𝗲𝗺𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗼𝘃𝗶́𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗖𝗵𝗶𝗻𝗲𝘀𝗮 𝗚𝘂𝗮𝗻𝗴𝗱𝗼𝗻𝗴 𝘃𝗶𝘀𝘁𝗮 𝗽𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗦𝗠𝗝

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, (CSMJ), Dr. Bernardino Delgado, recebeu na tarde desta sexta-feira, uma visita de cortesia do Vice-presidente do Supremo Tribunal da Província de Guangdong, China, Juiz Sénior Sr. Zhong, acompanhado por uma delegação daquele instância judicial chinesa.
A visita inscreve-se no âmbito da iniciativa da República Popular da China “Uma faixa e uma Rota” e dos intercâmbios em curso entre o sector judiciário e os tribunais dos países de língua lusófona e a República Popular da China.
Durante o encontro, o presidente do CSMJ teve a oportunidade de partilhar com os membros da delegação a organização e o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial e os desafios do mesmo na concretização da justiça em Cabo Verde.
Os intercâmbios em curso entre o sector jurídico da República Popular da China e Cabo Verde passa pelas regras de boa-fé civil que envolvem os países de Lingua portuguesa e a marinha, quanto as regras de adjudicação de transporte.
Além do Juiz Sénior Sr. Zhong Jianping Vice-Presidente Executivo do Alto Povo Tribunal da Província de Guangdong, a delegação é composta ainda pelo Sr. Liu Yangfa Juiz Chefe da Divisão de Arquivamento de Casos do Supremo Tribunal Popular da Província de Guangdong, Juiz Sénior, Sr. Chen Guojin Juiz Chefe da Primeira Divisão Cível do Supremo Tribunal Popular da Província de Guangdong, Juiz Sénior; Sr. Ding Haihu Juiz Chefe da Divisão de Falências de Supremo Tribunal Popular de Guangdong Província, Juiz Sénior, Sra. Qin Hongmei Vice-Juiz Chefe da Segunda Divisão Civil do Supremo Tribunal Popular de Província de Guangdong, Juiz Sénior, a Sra. Rao Qing Vice-Juiz Chefe da Quarta Divisão Civil do Supremo Tribunal Popular de Província de Guangdong, Juiz Sénior.

𝙋𝙧𝙚𝙨𝙞𝙙𝙚𝙣𝙩𝙚 𝙙𝙤 𝘾𝙎𝙈𝙅 𝙧𝙚𝙘𝙤𝙣𝙝𝙚𝙘𝙚 𝙢𝙚𝙡𝙝𝙤𝙧𝙞𝙖𝙨 𝙣𝙖 𝙧𝙚𝙡𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙚𝙣𝙩𝙧𝙚 𝙖 𝙟𝙪𝙨𝙩𝙞𝙘̧𝙖 𝙚 𝙖 𝙘𝙤𝙢𝙪𝙣𝙞𝙘𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙨𝙤𝙘𝙞𝙖𝙡O presidente do Conselho Su...
27/10/2023

𝙋𝙧𝙚𝙨𝙞𝙙𝙚𝙣𝙩𝙚 𝙙𝙤 𝘾𝙎𝙈𝙅 𝙧𝙚𝙘𝙤𝙣𝙝𝙚𝙘𝙚 𝙢𝙚𝙡𝙝𝙤𝙧𝙞𝙖𝙨 𝙣𝙖 𝙧𝙚𝙡𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙚𝙣𝙩𝙧𝙚 𝙖 𝙟𝙪𝙨𝙩𝙞𝙘̧𝙖 𝙚 𝙖 𝙘𝙤𝙢𝙪𝙣𝙞𝙘𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙨𝙤𝙘𝙞𝙖𝙡
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, reconheceu nesta quinta-feira na cidade da Praia que há registos de evolução na relação entre a justiça e a comunicação social ao discursar na sessão de abertura do II Encontro Anual dos Juízes de Cabo Verde, organizado pela Associação Sindical dos Juízes, subordinado ao tema: “Tribunais e Comunicação Social no combate à desinformação e no reforço à integridade” que decorre na cidade da Praia entre 26 e 27 deste mês de outubro.

“Diz-se frequentemente que a justiça esconde o dever de comunicar atrás do dever de reserva que, amiúde, prejudica a relação entre os tribunais e a comunicação social, sendo uma das razões pelas quais, o cidadão não compreende o modo como a justiça funciona”, afirmou, rebatendo que se esta afirmação há algum tempo era uma verdade hoje é preciso relativizá-la, tanto quanto é certo que, do lado dos operadores judiciários, depreende-se já uma notável evolução no sentido de fazer chegar as notícias da justiça aos cidadãos.

O presidente do CSMJ justifica este posicionamento através dos dados divulgados nos relatórios, na criação de plataformas digitais de interação com o público, na criação da plataforma de divulgação do repertório de jurisprudência dos tribunais superiores e no trabalho realizado pelos gabinetes de assessoria de imprensa implementados nos Conselhos Superiores.

Relativamente aos atritos que tem ocorrido entre estas duas instituições, O presidente do CSMJ considera que o elemento pacificador reside no respeito pelos limites, e os princípio da concordância prática, segundo o qual se impõe a coordenação e combinação dos bens jurídicos, potencialmente, conflituantes para evitar o sacrifício total e de forma desproporcional de uns em prol de outros.

A sessão de abertura do evento, que teve lugar hoje no Hotel Praia Mar na cidade da Praia, contou com as intervenções do Dr. Evandro Tancredo Rocha (Presidente da Associação Sindical dos Juízes Cabo-verdianos ASJCV), do Dr. Amado Philip de Adrés (Representante da ONUDC ROSEN). Dra. Patrícia Portela de Souza, (Representante da União Europeia). Dr. Bernardino Delgado, Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e da Dra. Joana Rosa Amado, Ministra da Justiça.

O programa do evento comporta um conjunto de painéis ministrado por oradores nacionais e internacionais ligadas ao sector da justiça e da comunicação.

Ao promover este evento sobre a relação entre os Tribunais e a Comunicação Social, a Associação Sindical dos Juízes Cabo-verdianos dá mais uma vez prova do seu engajamento, proporcionando reflexão atualizada sobre um tema que continua a concitar enorme interesse.

𝙄𝙣𝙞́𝙘𝙞𝙤 𝙙𝙖 𝙁𝙤𝙧𝙢𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙚 𝙊𝙛𝙞𝙘𝙞𝙖𝙡 𝙙𝙚 𝘿𝙞𝙡𝙞𝙜𝙚̂𝙣𝙘𝙞𝙖 "São avisados a todos os candidatos aprovados no concurso para selecção ...
25/10/2023

𝙄𝙣𝙞́𝙘𝙞𝙤 𝙙𝙖 𝙁𝙤𝙧𝙢𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙚 𝙊𝙛𝙞𝙘𝙞𝙖𝙡 𝙙𝙚 𝘿𝙞𝙡𝙞𝙜𝙚̂𝙣𝙘𝙞𝙖
"São avisados a todos os candidatos aprovados no concurso para selecção de candidatos à formação para preenchimento de 18 (dezoito) vagas de oficiais de diligências na carreira de pessoal oficial de justiça, que a formação terá início no dia 30 de Outubro de 2023, no Campus da Justiça – Palmarejo, das 8h às 12:30 e das 14h às 18h".

𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗦𝗠𝗝 𝗼𝘂𝘃𝗶𝗱𝗼 𝗻𝗮 𝟭º 𝗰𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗽𝗿𝗲𝗽𝗮𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗗𝗲𝗯𝗮𝘁𝗲 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮A anteceder o debate sob...
20/10/2023

𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗦𝗠𝗝 𝗼𝘂𝘃𝗶𝗱𝗼 𝗻𝗮 𝟭º 𝗰𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗽𝗿𝗲𝗽𝗮𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗗𝗲𝗯𝗮𝘁𝗲 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮

A anteceder o debate sobre o Estado da Justiça, agendada para o dia 31 deste mês de outubro, a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Reforma do Estado (1ª Comissão), apreciou nesta quinta-feira, 19, o relatório sobre o estado da Justiça, 2017/18, apresentado pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Dr. Bernardino Delgado.

Além de apresentar uma radiografia geral da situação atual da movimentação processual dos tribunais judiciais, o presidente do CSMJ deixou um conjunto de recomendações, desde logo Inscrição de verbas no orçamento do Conselho que viabilize o recrutamento de Oficiais de justiça e de novos magistrados tendo em conta o quadro deficitário existente.

A Incremento da realização de videoconferência entre instâncias Judiciais; a conclusão da Operacionalização do Sistema de Informação da Justiça; a Massificação dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos; a Redução da reincidência; e a Inscrição de verbas no orçamento que viabilize a nomeação de assessores para auxiliar os juízes na primeira instância são outras recomendações deixados pelo presidente do CSMJ.

Os deputados da primeira comissão concordam que a responsabilidade para um melhor funcionamento dos tribunais e a resolução das pendências processuais é uma responsabilidade tripartida entre o Governo, a Assembleia Nacional e os próprios magistrados, no âmbito do desempenho das suas funções, defendendo que não se pode culpabilizar apenas os magistrados pelos resultados não satisfatórios.

O presidente do CSMJ defendeu que é preciso para isso, que haja recursos humanos e materiais suficientes para que se possa almejar resultados mais satisfatórios, embora os conseguidos até agora com os recursos já alocados, são de se louvar, sobretudo no que toca aos tribunais de recursos, nomeadamente o Tribunal de Relação de Sotavento e o Supremo Tribunal de Justiça.

𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗔𝗳𝗿𝗶𝗰𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗛𝘂𝗺𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗲 𝗱𝗼𝘀 𝗣𝗼𝘃𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗻𝘀𝗶𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗶𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗮 𝗮𝗱𝗲𝘀𝗮̃𝗼A delegação do T...
19/10/2023

𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗔𝗳𝗿𝗶𝗰𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗛𝘂𝗺𝗮𝗻𝗼𝘀 𝗲 𝗱𝗼𝘀 𝗣𝗼𝘃𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗻𝘀𝗶𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗶𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗮 𝗮𝗱𝗲𝘀𝗮̃𝗼
A delegação do Tribunal Africanos para os Direitos Humanos e dos Povos realizou nesta quarta-feira, um seminário visando sensibilizar as autoridades políticas e judiciarias para a importância de se fazer parte dessa organização de alcance continental.
Cabo Verde ainda não retificou o protocolo de adesão a este tribunal, dai a importância dessa socialização de modo que os cabo-verdianos possam ver nesta instância, que embora não seja um tribunal de recurso, uma alternativa para a resolução de litígio, principalmente quanto estão em evidência a violação dos direitos fundamentais e humanos garantidos através da carta das nações unidades para os direitos humanos e dos povos.
Trata-se, segundo a sua presidente, a veneranda juíza Dra. Imani Aboud, de um tribunal que pertence aos africanos e para aceder ao mesmo, no que toca a queixas relativamente a violação dos direitos humanos no seu país, seja ela política, económica ou social, é preciso que todos os recursos internos estejam esgotados.
"Após recorrer ao sistema de jurisdição ou sistema judicial de instâncias disponível no país, o arguido pode recorrer ao Tribunal Constitucional ou ao Supremo Tribunal. Depois disso, se não estiver satisfeito, como cidadão desta República de Cabo Verde, este tem a possibilidade de recorrer ao tribunal continental que terá a faculdade de apreciar e julgar o seu caso novamente de modo a garantir esse direito alegado".
Cabo Verde, já ratificou a Carta Africana dos Direitos Humanos que consagra os valores da dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos.
Entretanto, falta ratificar o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que cria o Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povo.

𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗦𝗠𝗝 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲 𝘃𝗶𝘀𝗶𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗹𝗲𝗴𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗔𝗳𝗿𝗶𝗰𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗛𝗼𝗺𝗲𝗺 𝗲 𝗱𝗼𝘀 𝗣𝗼𝘃𝗼𝘀O presidente do Co...
17/10/2023

𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗦𝗠𝗝 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲 𝘃𝗶𝘀𝗶𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗹𝗲𝗴𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗔𝗳𝗿𝗶𝗰𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗛𝗼𝗺𝗲𝗺 𝗲 𝗱𝗼𝘀 𝗣𝗼𝘃𝗼𝘀

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) Dr. Bernardino Delgado, recebeu, esta terça-feira, em audiência, uma Delegação do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, encabeçado pela sua Presidente, a Juíza, Dra. Imani Aboud e do Vice-Presidente, o Juiz, Dr. Madibo Sacko, que se encontra de visita ao nosso país.
Durante o encontro, o presidente do CSMJ aproveitou para socializar com a delegação o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial e os desafios da justiça cabo-verdiana sobretudo nas matérias referentes a proteção dos direitos humanos em Cabo Verde.
A equipa do Tribunal dos Direitos do Homem e dos Povos que se encontra em Cabo Verde desde 14 de outubro é constituída ainda pelo escrivão de Direito do Quénia Sra. Grace Wakio Kakai, o jurista principal e ponto focal Sr. Raimundo Diouf, do Senegal, o assistente de protocolo Sr. Simba Tamambele da Tanzania, a assistente especial do presidente Sra. Anipha Awingira, e a secretária Sra. Chica Calma de Moçambique.
O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal) é um tribunal de âmbito continental estatuído pelos Estados Membros da União Africana para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos em África. O Tribunal complementa e reforça as funções da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

𝙉𝙤𝙨𝙞 𝙨𝙤𝙘𝙞𝙖𝙡𝙞𝙯𝙖 𝙣𝙤𝙫𝙖 𝙥𝙡𝙖𝙩𝙖𝙛𝙤𝙧𝙢𝙖 𝙙𝙤 𝙎𝙄𝙅 𝙘𝙤𝙢 𝙤𝙨 𝙥𝙖𝙧𝙘𝙚𝙞𝙧𝙤𝙨 𝙙𝙖 𝙅𝙪𝙨𝙩𝙞𝙘̧𝙖 O Núcleo operacional de Sistema de Informação (NOSI) ...
16/10/2023

𝙉𝙤𝙨𝙞 𝙨𝙤𝙘𝙞𝙖𝙡𝙞𝙯𝙖 𝙣𝙤𝙫𝙖 𝙥𝙡𝙖𝙩𝙖𝙛𝙤𝙧𝙢𝙖 𝙙𝙤 𝙎𝙄𝙅 𝙘𝙤𝙢 𝙤𝙨 𝙥𝙖𝙧𝙘𝙚𝙞𝙧𝙤𝙨 𝙙𝙖 𝙅𝙪𝙨𝙩𝙞𝙘̧𝙖
O Núcleo operacional de Sistema de Informação (NOSI) socializou hoje com o ministério da Justiça, os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Publico, a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária e outros intervenientes do sector da Justiça a Nova plataforma do Sistema de informação da Justiça (SIJ) antecedendo à sua operacionalização, prevista para ainda este ano.

𝙍𝙀𝙎𝙐𝙇𝙏𝘼𝘿𝙊𝙎 𝙁𝙄𝙉𝘼𝙄𝙎 𝘿𝙊 𝘾𝙊𝙉𝘾𝙐𝙍𝙎𝙊 𝙉º𝟭/𝘾𝙎𝙈𝙅/𝙊𝙅/𝟮𝟬𝟮𝟮http://www.csmj.cv/images/2023/BO-publicao-lista-final-do-concurso-OJ0001....
13/10/2023

𝙍𝙀𝙎𝙐𝙇𝙏𝘼𝘿𝙊𝙎 𝙁𝙄𝙉𝘼𝙄𝙎 𝘿𝙊 𝘾𝙊𝙉𝘾𝙐𝙍𝙎𝙊 𝙉º𝟭/𝘾𝙎𝙈𝙅/𝙊𝙅/𝟮𝟬𝟮𝟮
http://www.csmj.cv/images/2023/BO-publicao-lista-final-do-concurso-OJ0001.pdf

http://www.csmj.cv/index.php/noticias/320-comunicado-sobre-suspeita-de-envolvimento-do-sistema-judicial-com-crime-organi...
12/10/2023

http://www.csmj.cv/index.php/noticias/320-comunicado-sobre-suspeita-de-envolvimento-do-sistema-judicial-com-crime-organizado

𝗖𝗢𝗠𝗨𝗡𝗜𝗖𝗔𝗗𝗢 𝗦𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼 𝗿𝗲𝗹𝗮𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗼 "𝗧𝗵𝗲 𝗚𝗹𝗼𝗯𝗮𝗹 𝗢𝗿𝗴𝗮𝗻𝗶𝘇𝗲𝗱 𝗖𝗿𝗶𝗺𝗲 𝗜𝗻𝗱𝗲𝘅" 𝗰𝗶𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗻𝗼 𝗝𝗼𝗿𝗻𝗮𝗹 𝗔 𝗡𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗼 𝗧𝗶́𝘁𝘂𝗹𝗼: 𝗦𝘂𝘀𝗽𝗲𝗶𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗦𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗝𝘂𝗱𝗶𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗰𝗼𝗺 𝗰𝗿𝗶𝗺𝗲 𝗼𝗿𝗴𝗮𝗻𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼
Na sequência da matéria divulgada pelo semanário “A Nação” do dia 05 de outubro de 2023, cuja 1ª página traz em letras garrafais o título “Suspeita de envolvimento do sistema judicial com o crime organizado”, título que, despropositada e injustamente, inculca a ideia de um envolvimento generalizado de juízes e procuradores com o crime organizado, o CSMJ vem prestar o seguinte esclarecimento público:

A notícia foi feita com base no Relatório do “The Global Organized crime index”, cujo conteúdo, quando analisado com isenção e objetividade, não legitima, nem de perto nem de longe, o título em referência;
Na verdade, esse documento fala de “corrupção de agentes policiais, juízes, procuradores e altos funcionários do Estado”, afirmação por sinal desacompanhada de qualquer prova. E é dessa afirmação que, num exercício de extrapolação, cuja motivação se desconhece em absoluto, se visa todo o sistema judicial e, sintomaticamente, só o sistema judicial;
Mais do que isso, o conteúdo global desse Relatório retira suporte a esse título bombástico, que claramente denigre a reputação do sistema judicial Cabo-verdiano, com que o citado jornal decidiu abrir a sua edição.
Efetivamente, o mesmo Relatório, que serviu de pretexto para essa inusitada investida, afirma que Cabo Verde é dotado de um Poder Judicial Independente, o que, por si, constitui indício da sua seriedade e credibilidade;
Outrossim, é o mesmo relatório que, com uma pontuação de 6,58, coloca Cabo Verde na primeira posição, entre os 54 países africanos e na 29ª posição, de entre os 193 países a nível mundial, com maior índice de resiliência no combate ao crime organizado, um score que não seria possível atingir, sem um sistema judicial minimamente credível.
Cabo Verde tem se destacado no cenário internacional, pelo seu efetivo combate à criminalidade organizada, pelas grandes apreensões de dr**as que tem feito e bem assim no capítulo da recuperação de ativos.
Tudo isto tem sido possível, mercê da cooperação internacional e graças ao esforço, sacrifício pessoal e familiar, abnegação e firmeza de toda a cadeia de intervenção e repressão penal (Juízes, Procuradores, Polícia Nacional e Judiciária, UIF) mesmo ante a ameaças à integridade física e vida dos homens e mulheres que têm travado esta luta titânica contra o crime organizado.
Destarte, não é justo lançar esse anátema, de forma generalizada, sem qualquer suporte factual, procurando manchar, indiscriminadamente, a imagem global do sistema judicial Cabo-verdiano.
Por essa razão, o CSMJ irá indagar junto do organismo que produziu o Relatório sobre a existência de factos concretos que suportam a afirmação feita a fim de, se for o caso, apurar responsabilidades.
Consciente dos desafios que representa a criminalidade organizada para um pequeno país insular, despido de meios humanos e materiais para controlar a sua vasta zona costeira, o CSMJ, naquilo que representa a sua quota de responsabilidade, reitera a sua postura de vigilância permanente a todos os perigos que representa a criminalidade transnacional para a integridade do sistema judicial.
E, finalmente, exorta os juízes a manterem-se firmes no propósito de combater, sem tréguas, o crime organizado que ameaça todos os países, não sendo, por conseguinte, Cabo Verde, uma exceção à regra.


Praia, 11 de outubro de 2023

A Assessoria de Imprensa do Conselho Superior da Magistratura Judicial

http://www.csmj.cv/index.php/noticias/319-presidente-do-csmj-confere-posse-a-novos-juizes-assistentes𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗦𝗠𝗝 ...
02/10/2023

http://www.csmj.cv/index.php/noticias/319-presidente-do-csmj-confere-posse-a-novos-juizes-assistentes

𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗦𝗠𝗝 𝗰𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿𝗲 𝗽𝗼𝘀𝘀𝗲 𝗮 𝗻𝗼𝘃𝗼𝘀 𝗝𝘂𝗶́𝘇𝗲𝘀 𝗮𝘀𝘀𝗶𝘀𝘁𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado, conferiu sexta-feira na cidade da Praia e hoje no Mindelo posse aos novos Juízes assistentes saídos do Concurso nº3/2022 criado por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, nº53/2021-22 de 29 de julho de 2022, para o preenchimento de, entre 6 (seis) a 12 (doze) vagas de Juiz Assistente no quadro da Magistratura Judicial, e tornado público no dia 8 de novembro de 2022.

Ângela Samira Tavares Martins, José Carlos Brito Lopes, Stiven Jorge Delgado da Silva, João Monteiro Delgado, Hernâny Cabral Sousa, Lenisa Cabral Lopes e Hélida Ester Delgado e Almeida de Carvalho são os 7 candidatos que conseguiram aprovação no concurso e que deverão seguir brevemente para Portugal onde deverão frequentar uma formação de seis meses no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), seguido de um período de estágio em exercício de função de 12 meses nos tribunais de acesso final de Cabo Verde.

No ato de empossamento realizado sexta-feira, 29 de setembro na cidade da Praia, o Presidente do CSMJ apelou aos candidatos a um engajamento proficiente a esta oportunidade, que reconhece ser de muita luta, mas que, relembra, deve ser sadia e direcionada para o engrandecimento do nome de Cabo Verde e a própria magistratura judicial do país

http://www.csmj.cv/index.php/noticias/318-presidente-do-csmj-sauda-os-novos-juizes-do-tribunal-militar-de-instancia𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶...
20/09/2023

http://www.csmj.cv/index.php/noticias/318-presidente-do-csmj-sauda-os-novos-juizes-do-tribunal-militar-de-instancia
𝗣𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗖𝗦𝗠𝗝 𝘀𝗮𝘂́𝗱𝗮 𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘃𝗼𝘀 𝗷𝘂𝗶́𝘇𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗠𝗶𝗹𝗶𝘁𝗮𝗿 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝘀𝘁𝗮̂𝗻𝗰𝗶𝗮

O presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado, saudou nesta quarta-feira os novos juízes do tribunal Militar de instância empossados pelo Presidente da República, Dr, José Maria Neves, numa cerimónia ocorrido no salão nobre do palácio da Presidência da República.

O tribunal Militar, será presidido pelo Capitão de navio Rui Armando Gonçalves, e é constituído ainda pela juíza militar, capitão-de-patrulha Dilva Helena Sena de Almeida Batista, o juiz militar substituto, tenente-coronel João Alípio Dias Monteiro, juiz auditor efetivo, juiz de direito de 2ª classe, Ângela Cristina Marques Rodrigues, e juiz auditor substituto, juiz de direito de 2ª classe, Alcides Gomes Andrade.

Foram ainda empossados o promotor de Justiça efetivo, major graduado Arsénio Rodrigues Andrade, o promotor de Justiça substituto, capitão Silvino Mário Vaz Andrade Semedo, o defensor oficioso efetivo, 1º tenente Saturnino Varela Rodrigues, e defensor oficioso substituto, tenente Euclides Mendes Pina.

https://www.csmj.cv/administrator/index.php?option=com_content&view=article&layout=edit&id=316𝗥𝗲𝗹𝗮𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗮 𝘀𝗶𝘁𝘂𝗮𝗰̧...
19/09/2023

https://www.csmj.cv/administrator/index.php?option=com_content&view=article&layout=edit&id=316
𝗥𝗲𝗹𝗮𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗮 𝘀𝗶𝘁𝘂𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮 𝟮𝟬𝟮𝟮/𝟮𝟯 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲 𝗻𝗮 𝗔𝘀𝘀𝗲𝗺𝗯𝗹𝗲𝗶𝗮 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial entregou hoje nas mãos do presidente da Assembleia Nacional, Dr. Austelino Correia, o relatório sobre a situação da Justiça do ano Judicial 2022/23 com o destaque pelo desempenho funcional do Tribunal de Relação de Sotavento e o Supremo Tribunal da Justiça na redução das pendências processuais.
Dr. Bernardino Delgado, que se fez acompanhar da membro vogal do CSMJ, Juíza Conselheira Dra. Zaida Lima, apontou que este ano foi o apogeu da tramitação processual dos últimos anos do com um registo de 24.442 processos (dos quais 12.454 são cíveis e 11.988 são processos-crime), mais 717 que no ano judicial transato.
Esse aumento deve sobretudo ao registo da entrada processual em que se verificou no decurso do referido ano judicial em todos os tribunais de comarca do país uma a entrada de 14.282 processos, com considerável aumento relativamente aos processos entrados no ano anterior (13.537), sendo 5.988 (42%) de natureza cível e 8.294 (58%) de natureza criminal, o que representa um aumento da demanda na ordem dos 5,2%, comparativamente com o período homólogo anterior.

Bernardino Delgado considerou o elevado apreço pela evolução positiva verificada no funcionamento dos tribunais de instância, que pese embora não tenha superado o número de processos entrados, se traduziu na resolução de um número significativo de processos (13.291) processos.
Bernardino Delgado destaca positivamente o funcionamento do STJ que resolveu 558 processos, considerado o melhor registo dos últimos cinco anos e do mesmo modo a evolução positiva verificada no funcionamento do TRS, congratulando os magistrados e oficiais de justiça, cujo esforço e abnegação fez confluir para que a pendência não aumentasse a um nível superior.

O presidente da Assembleia Nacional, Dr. Austelino Correia, afirmou, por seu turno, que tem acompanhado e tem recebido informações pertinentes sobre o funcionamento da justiça e defende que os cidadãos devem proteger a justiça para poder haver a liberdade das pessoas, a liberdade económica e para o bem de todos.
O presidente da Assembleia Nacional garante que o parlamento, enquanto órgão eleito pelo povo, estará na linha da frente a defender a justiça em todas as frentes, apoiando a aprovação de todos os orçamentos necessários para o seu funcionamento na plenitude, cumprindo a função democrática de proteger as instituições que trabalham em prol do desenvolvimento do país e na garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos.

CONCURSO PARA SELECÇÃO DE CANDIDATOS À FORMAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE 18 (DEZOITO) VAGAS DE OFICIAIS DE DILIGÊNCIAS NA C...
16/08/2023

CONCURSO PARA SELECÇÃO DE CANDIDATOS À FORMAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE 18 (DEZOITO) VAGAS DE OFICIAIS DE DILIGÊNCIAS NA CARREIRA DE PESSOAL OFICIAL DE JUSTIÇA
CONCURSO COMUM EXTERNO N.º 01/CSMJ-OJ/2022

RESULTADO DEFINITIVO DA ENTREVISTA

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04/08/2023
CONCURSO PARA SELECÇÃO DE CANDIDATOS À FORMAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE 18 (DEZOITO) VAGAS DE OFICIAIS DE DILIGÊNCIAS NA C...
04/08/2023

CONCURSO PARA SELECÇÃO DE CANDIDATOS À FORMAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE 18 (DEZOITO) VAGAS DE OFICIAIS DE DILIGÊNCIAS NA CARREIRA DE PESSOAL OFICIAL DE JUSTIÇA

CONCURSO COMUM EXTERNO N.º 01/CSMJ-OJ/2022

RESULTADO PROVISÓRIO DA ENTREVISTA

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CONCURSO COMUM EXTERNO N.º 01/CSMJ-OJ/2022CONCURSO PARA SELECÇÃO DE CANDIDATOS À FORMAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE 18 (DEZO...
28/07/2023

CONCURSO COMUM EXTERNO N.º 01/CSMJ-OJ/2022
CONCURSO PARA SELECÇÃO DE CANDIDATOS À FORMAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE 18 (DEZOITO) VAGAS DE OFICIAIS DE DILIGÊNCIAS NA CARREIRA DE PESSOAL OFICIAL DE JUSTIÇA
AGENDAMENTO DA DATA, HORA E LOCAL DA ENTREVISTA

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http://www.csmj.cv/images/2023/Cronograma-entrevistas_Restantes-ilhas-incluindo-Santo-Anto.pdfCONCURSO COMUM EXTERNO N.º...
26/07/2023

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CONCURSO COMUM EXTERNO N.º 01/CSMJ-OJ/2022
A presente publicação contém a indicação da data, hora e local da entrevista, para os candidatos RESIDENTE NAS ILHAS DO FOGO, MOSTEIROS, BOA VISTA, MAIO, BRAVA, SANTO ANTÃO E SAL, aprovados na prova de avaliação de competências, motivação e aptidões.

CONCURSO PARA SELECÇÃO DE CANDIDATOS À FORMAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE 18 (DEZOITO) VAGAS DE OFICIAIS DE DILIGÊNCIAS NA C...
13/07/2023

CONCURSO PARA SELECÇÃO DE CANDIDATOS À FORMAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE 18 (DEZOITO) VAGAS DE OFICIAIS DE DILIGÊNCIAS NA CARREIRA DE PESSOAL OFICIAL DE JUSTIÇA

CONCURSO COMUM EXTERNO N.º 01/CSMJ-OJ/2022

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CONCURSO COMUM EXTERNO N.º 01/CSMJ-OJ/2022RESULTADO PROVISÓRIA DA PROVA DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, MOTIVAÇÃO E APTIDÕ...
29/06/2023

CONCURSO COMUM EXTERNO N.º 01/CSMJ-OJ/2022

RESULTADO PROVISÓRIA DA PROVA DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, MOTIVAÇÃO E APTIDÕES

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O Conselho Superior da Magistratura Judicial, informa a todos os Juristas, Magistrados, Empresários, Comunidade Académic...
26/06/2023

O Conselho Superior da Magistratura Judicial, informa a todos os Juristas, Magistrados, Empresários, Comunidade Académica e a todos os interessados que se encontra disponível para venda um Compêndio distribuído em 2 volumes contento toda a legislação Comercial de Cabo Verde:
O primeiro volume contém:
- Código Comercial
- Código das Sociedades Comerciais
- Código de Registo Comercial
- Código de Regulamentação de Firmas
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O segundo volume contém:
- Código de Recuperação e da Insolvência
- Estatuto do Administrador Judicial
- Código da Propriedade Industrial
- Regime da Locação Financeira
- Regime de Contabilidade da Locação Financeira
- Código do Mercado de Valores Mobiliários
- Regime Jurídico da Mediação e Angariação Imobiliária
- Cláusulas Contratuais Gerais
- Regime Jurídico Especial de Penhor
- Regime Jurídico Geral de Utilização de Bens Móveis como Garantia de Cumprimento de Obrigações e do Registo de Garantias Mobiliárias
-Lei Uniforme Relativo aos Cheques
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Os dois volumes podem ser adquiridos pelo preço de 4000 escudos ou individualmente pelo preço de 2000 escudos!

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