CNPD

Comissão Nacional de Protecção de Dados de Cabo Verde
Regular, Fiscalizar e Proteger

17/04/2026

LANÇAMENTO DO SITE OFICIAL DA REDE LUSÓFONA DA PROTEÇÃO DE DADOS

A RLPD lançou hoje o seu site institucional, uma plataforma dedicada à promoção da cooperação, do diálogo e da partilha de informação entre as autoridades de proteção de dados do espaço lusófono.

O site reforça a transparência, facilita o acesso à informação e promove a transferência de conhecimento técnico, contribuindo para a defesa do direito fundamental à proteção de dados pessoais.

🔗 Visite o site: https://www.rlpd.org/

📰 Leia também a notícia completa no nosso site: https://www.cnpd.cv/lancamento-do-site-oficial-da-rede-lusofona-da-protecao-de-dados/

27/02/2026

Esta Declaração representa a posição unânime de 61 Autoridades e foi publicada em resposta às graves e acentuadas preocupações resultantes da utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) que geram imagens e vídeos reais que representam pessoas identificáveis sem o seu conhecimento e consentimento. Os signatários estão particularmente preocupados com os danos que isso pode causar às crianças.

Notícia completa em: https://www.cnpd.cv/declaracao-conjunta-das-autoridades-de-protecao-sobre-os-riscos-para-a-protecao-de-dados-e-vida-privada-em-relacao-ao-conteudo-gerado-pela-ia/

22/01/2026

𝐑𝐞𝐟𝐨𝐫ç𝐨 𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐭𝐞çã𝐨 𝐝𝐞 𝐝𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐢𝐬

No dia 27 de janeiro, às 09h00, a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD, em parceria com a Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, vai proferir uma palestra, aberta às forças vivas da ilha, em que se vai debater os “princípios, regras e boas práticas que devem nortear o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública”.

Será importante a presença das empresas, associações e igrejas, no sentido de, compreender os princípios que devem seguir no tratamento dos dados pessoais.

CNPD

30/12/2025

ANÚNCIO DE CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE DUAS VAGAS DE PESSOAL DE APOIO OPERACIONAL - 1 (UM) AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS E 1 (UM) ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Nos termos do n.º 5 do artigo 40.º da Lei n.º 42/VIII/2013, de 17 de setembro, alterada pela lei n.º 120/IX/2021, de 17 de março, torna-se público que, por deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), se encontra aberto um concurso para o preenchimento de 2 (duas) vagas: 1 Assistente Administrativo e 1 Ajudante de Serviços Gerais, para integrar no quadro de pessoal da CNPD.

Para consultar os requisitos, condições de admissão, prazos e demais informações, aceda ao documento completo no link abaixo:

https://www.cnpd.cv/anuncio-de-concurso-para-preenchimento-de-duas-vagas-de-pessoal-de-apoio-operacional-1-um-ajudante-de-servicos-gerais-e-1-um-assistente-administrativo/

24/12/2025

Neste fim de ano, celebramos os momentos que importam: a confiança e os valores que nos unem.

Na CNPD, acreditamos que proteger os seus dados é também proteger aquilo que é mais importante, a sua liberdade, a sua dignidade e a sua segurança.

✔️ Em 2026, continue a partilhar sorrisos, não dados desnecessários.
✔️ Faça escolhas seguras, conscientes e responsáveis.
✔️ Conte connosco para continuar a defender os seus direitos.

✨ Que o novo ano traga mais paz, mais privacidade e mais confiança.

CNPD – A proteger os seus dados. A defender os seus direitos.

18/12/2025

✋ Quando falamos em proteção de dados pessoais, o consentimento é fundamental.
Mas atenção: nem todo “sim” é válido.
Para que o consentimento seja legítimo, precisa de cumprir critérios bem definidos.

🔎 O que é o consentimento?
É uma manifestação livre, específica, informada e explícita da vontade da pessoa titular dos dados, autorizando o tratamento dos seus dados pessoais para finalidades claras e determinadas.

👁️‍🗨️ Seja crítico. Faça perguntas. Exija transparência.
A sua privacidade é um direito, e o consentimento é uma ferramenta para o proteger.

16/12/2025

😔 A violência digital deixa marcas profundas.
Consequências comuns incluem:
💔 Isolamento social e afastamento de amigos e familiares.
💔 Abandono do trabalho ou escola.
💔 Depressão, ansiedade e, em casos extremos, suicídio.
👩‍⚖️ Dica: Apoie quem sofre. Escute, oriente e encoraje a busca de ajuda.
Saiba como apoiar vítimas de violência digital em https://www.cnpd.cv/

11/12/2025

📋 Quais dados podem ser recolhidos no setor social?
Dependendo da finalidade, é possível tratar:
✔️ Dados de identificação (nome, morada, contactos).
✔️ Condições económicas e financeiras.
✔️ Dados de saúde e avaliação social.
📌 Sempre respeite os limites legais e obtenha consentimento quando necessário!

09/12/2025

📹 Videovigilância: um tema sensível para as câmaras municipais.
Sabia que as câmaras só podem instalar sistemas de videovigilância em espaços públicos após autorização do Governo e notificação à CNPD?
✔️ A autorização deve ser solicitada para praças, ruas e outros espaços de uso comum.
✔️ Os dados captados devem ser protegidos contra acessos não autorizados.
💡 Dica: Antes de instalar câmaras de segurança, certifique-se de cumprir todas as exigências legais.

04/12/2025

❗ O que fazer se a criança for vítima online?
1️⃣ Estabeleça um ambiente de confiança.
2️⃣ Guarde provas (mensagens, capturas de tela).
3️⃣ Bloqueie o agressor e denuncie na plataforma.
4️⃣ Informe a escola se o caso envolve aulas online.
5️⃣ Denuncie às autoridades ou à CNPD.
👩‍👧 Pais e responsáveis são essenciais no apoio às crianças.

02/12/2025

⚖️ Sabia que você tem direitos sobre os seus dados pessoais?
Os beneficiários de serviços sociais têm direito a:
✔️ Acesso às informações tratadas.
✔️ Retificação e apagamento de dados.
✔️ Oposição ao uso dos dados, salvo exceções legais.
💡 Dica: Em caso de dúvida ou problemas, procure a CNPD para garantir os seus direitos.
Saiba mais sobre seus direitos em https://www.cnpd.cv/

Endereço

Avenida China
Praia
CP7600

Website

http://www.cnpd.cv/

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