13/10/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares, como a proibição do uso de celular, redes sociais e a retenção do passaporte.
Na decisão, Moraes destacou que as restrições são necessárias para evitar um suposto risco de fuga e garantir o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF no processo por golpe de Estado.
O ministro afirmou ainda haver “fundado receio de fuga” e lembrou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriores, reforçando a necessidade de manter as determinações.