17/07/2026
Na passada sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Algueirão - Mem Martins, o Partido Socialista, através do vogal Henrique Meira Coelho, tomou posição sobre o Protocolo de Gestão de Resíduos Volumosos.
O problema dos resíduos volumosos é conhecido de todos os moradores de Algueirão - Mem Martins, e o PS reconhece a necessidade de uma resposta eficaz. Mas uma boa intenção não chega se o instrumento que a concretiza tiver falhas estruturais, e este protocolo tem-nas.
Desde logo, o protocolo não define quantos assistentes operacionais a Junta deve afetar a esta tarefa, deixando-a a assumir novas obrigações sem saber com que meios humanos as deve cumprir.
Há também uma questão financeira que o PS considera profundamente injusta: a Junta pode ser penalizada sempre que recolher mais de 30% abaixo da média das restantes freguesias do concelho, sem que se tenha em conta que uma recolha menor pode resultar de um trabalho bem feito ou de cidadãos mais cumpridores. Na prática, a Junta seria punida não por falhar, mas por ter sucesso, e isto quando os custos operacionais se mantêm independentemente do volume recolhido.
Mas o problema de fundo é outro. Este protocolo permite que os SMAS apliquem sanções à Junta, retendo-as das transferências financeiras, sendo os próprios SMAS a decidir se a falha é ou não imputável à Junta. Quem fiscaliza é assim também quem julga e sanciona, sem qualquer mecanismo de contraditório.
𝐎 𝐏𝐒 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐨𝐮 𝐮𝐦𝐚 𝐩𝐞𝐫𝐠𝐮𝐧𝐭𝐚 𝐝𝐢𝐫𝐢𝐠𝐢𝐝𝐚 𝐚𝐨 𝐞𝐱𝐞𝐜𝐮𝐭𝐢𝐯𝐨, 𝐪𝐮𝐞 𝐞́ 𝐪𝐮𝐞𝐦 𝐭𝐞𝐫𝐚́ 𝐝𝐞 𝐚𝐩𝐥𝐢𝐜𝐚𝐫 𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐭𝐨𝐜𝐨𝐥𝐨 𝐧𝐨 𝐭𝐞𝐫𝐫𝐞𝐧𝐨 𝐭𝐨𝐝𝐨𝐬 𝐨𝐬 𝐝𝐢𝐚𝐬: 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐫𝐚̃𝐨 𝐯𝐞𝐫𝐝𝐚𝐝𝐞𝐢𝐫𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐟𝐨𝐫𝐭𝐚́𝐯𝐞𝐢𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐝𝐢𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬?
Uma pergunta que, tal como os restantes pontos levantados pelo PS, ficou sem qualquer resposta por parte do executivo.
O PS votou contra este protocolo. A Junta de Freguesia de Algueirão - Mem Martins merece autonomia, obrigações explícitas, e o respeito que o seu trabalho diário justifica.
