03/04/2026
Cinquenta anos depois, assistimos ao espetáculo grotesco das comemorações da Constituição. André Ventura sobe à tribuna e é vaiado por dizer verdades que os constituintes de 1975 preferiam enterrar. A ironia é cruel: em 1975, o COPCON prendia sem mandato judicial; em 2026, o "arco da governação" — PS, PSD e etc — aplaude-se mutuamente enquanto expulsa quem ousa lembrar que a Constituição nasceu manchada.
E manchada nasceu.
Não pelas "contradições" que académicos suavizam, mas pela continuidade estrutural do autoritarismo. O documento de 1975 mostra-o com clareza brutal: o mesmo formalismo jurídico — "com observância das formalidades legais" — que legitimava detenção arbitrária no pós-25 de Abril, continua hoje a legitimar governação por decreto-lei, submissão do parlamento às "recomendações" europeias, impunidade dos poderosos.
Trocaram-se uniformes militares pelos fatos da troika, mas a lógica permanece: a lei serve ao poder, nunca o contrário.
O regime atual não é democracia defeituosa. É democracia de fachada, construída sobre cinzas de revolução nunca consumada. Em 1975, o COPCON prendia "insubordinados"; em 2026, o sistema prende nas redes de burocracia, precariedade e endividamento. O prisioneiro de 1975 ia para Caxias com ordem de captura em duplicado; o cidadão de 2026 é preso em contrato a prazo, renda que consome metade do salário, "reforma" que nunca chega. A prisão física deu lugar à prisão económica, mas a cela permanece.
O parlamento que ovacionou Ventura é herdeiro da classe política que transformou a democracia em proteção mútua. O documento de 1975 tem anotação manuscrita: "Entregue PABR LEMES". Detalhe aparentemente insignif**ante, mas revelador: até nas estruturas mais autoritárias, há sempre quem execute ordens, carimbe papéis, faça circular burocracia da repressão. Hoje, essa função é dos partidos do "arco da governação", que se revezam no poder como quem cumpre turnos numa fábrica de legitimidade política.
Ventura foi ovacionado não por mentir, mas por dizer demasiado alto o que todos sabem em voz baixa. A Constituição de 1976 não é texto sagrado — é tratado de paz entre facções da revolução que se repartiram o Estado. E esse Estado, 50 anos depois, continua a operar com mesma lógica do COPCON: identif**ar o "insubordinado", preencher formulário, carimbar "DUPLICADO", arquivar queixa do cidadão na gaveta da história oficial.
O documento que temos é, afinal, espelho. Nele vemos não o passado, mas o presente: mesma indiferença burocrática face à liberdade, mesmo formalismo jurídico a encobrir arbitrariedade, mesmo sistema onde "liberdade provisória" é inadmissível para quem desafia a ordem. Em 1975, a ordem vinha de comandante militar; em 2026, vem de Bruxelas, do Banco Central Europeu, das "autoridades independentes" que ninguém elege e todos obedecem.
A revolução dos cravos podia ter sido ruptura. Tornou-se, nas palavras de quem a viveu, farsa institucionalizada. E este papel amarelado, com carimbo vermelho e menção ao Estabelecimento Prisional de Caxias, é único testemunho honesto de cinquenta anos de democracia portuguesa: uma ordem de captura, duplicada, datada, assinada — e nunca revogada.