29/12/2025
O PSD Sobral de Monte Agraço torna público que, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal hoje realizada, não foi aprovada a proposta apresentada pelo seu Grupo Municipal, apesar de várias tentativas de consenso político legalmente legítimas, o que determina a aplicação, em 2026, da taxa mínima de 0,30% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Tal representa um ato político profundamente irresponsável, que coloca em causa a estabilidade financeira do Município e compromete seriamente a capacidade de resposta a necessidades urgentes e inadiáveis, como a conservação das estradas, da rede de água e saneamento e de outras infraestruturas essenciais ao bem-estar da população.
O PSD alertou, de forma clara e reiterada, para as consequências desta opção. O IMI é uma receita estrutural para o funcionamento do Município. Reduzir a taxa de 0,36% para 0,30%, de forma abrupta, sem qualquer avaliação séria dos impactos financeiros, é um exercício de demagogia política, que sacrifica a sustentabilidade municipal em nome de cálculos partidários de curto prazo. Trata-se de uma tentativa deliberada de bloquear o projeto político legitimado pela maioria dos sobralenses, logo no primeiro ano de mandato.
As forças políticas que se alinharam para este desfecho não poderão furtar-se às suas responsabilidades. As consequências serão sentidas no funcionamento do Município, na capacidade de investimento e na vida quotidiana das pessoas, e o PSD não deixará de as denunciar com frontalidade, clareza e firmeza.
Apesar deste ataque à estabilidade financeira de Sobral de Monte Agraço, o PSD continuará a assumir uma postura responsável, trabalhando para minimizar os danos causados e defendendo, sem ambiguidades, as boas contas públicas e a qualidade de vida que os sobralenses merecem.
