25/06/2026
COMUNICADO
Na sequência das informações que têm vindo a público sobre o Jardim de Infância de Pontes de Monfalim, os eleitos da coligação “Sobral Pode Mais” entendem prestar os seguintes esclarecimentos.
Quando já se encontrava em preparação o ano letivo de 2026/2027, a Câmara Municipal recebeu um ofício da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), solicitando parecer ao Município, instruído da pronúncia do Conselho Municipal de Educação (CME), relativamente à manutenção do Jardim de Infância de Pontes de Monfalim. Este pedido resultou do facto de este ter registado, no ano letivo de 2025/2026, um número de crianças igual ou inferior a dez.
Perante esta solicitação, foi desenvolvido um processo de auscultação da comunidade educativa. Assim, abordámos o tema no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas, em reuniões com a Direção do Agrupamento e com a Associação de Pais e Encarregados de Educação e, especialmente, convocámos uma reunião com os encarregados de educação das crianças que frequentam o Jardim de Infância.
A informação recolhida permitiu concluir que este estabelecimento responde a um número muito reduzido de crianças e que a maioria dos encarregados de educação manifesta preferência por centros escolares, quer pelas vantagens pedagógicas e de sociabilização que oferecem, quer pelas respostas de apoio às famílias, como refeitório e prolongamento de horário.
Paralelamente, procurou-se garantir que, caso a AGSE decida pelo eventual encerramento do Jardim de Infância, tal não criaria constrangimentos para as crianças e para os profissionais envolvidos. Assim, foram obtidas garantias, junto da Direção do Agrupamento de Escolas, de que as 5 crianças do Jardim de Infância de Pontes de Monfalim terão vaga na Escola Básica de Sobral de Monte Agraço e de Santo Quintino, assegurando a Câmara Municipal o transporte escolar. Foi igualmente garantida a continuidade pedagógica, uma vez que a Educadora poderá acompanhar estas crianças e as Assistentes Operacionais continuarão integradas no Agrupamento de Escolas.
O CME reuniu extraordinariamente, no dia 8 de junho, e emitiu parecer desfavorável à manutenção do Jardim de Infância para o ano letivo 2026/2027, salvaguardando, contudo, duas condições essenciais: a possibilidade de reabertura do estabelecimento decorrente de alterações legislativas quanto à integração do 1.º e 2.º ciclos e à necessidade de acomodar mais crianças de educação pré-escolar neste Jardim de Infância; e a necessidade emergente de alocar crianças da educação pré-escolar sem vaga noutro estabelecimento do Agrupamento.
Considerando as duas condicionantes, o Executivo solicitou dados sobre matrículas ao Agrupamento de Escolas, ainda que provisórios. No dia seguinte à receção destes dados, a Presidente da Câmara contactou os Vereadores Luís Soares e Fátima Estêvão para participar numa reunião de trabalho, de forma a permitir uma análise aprofundada. Os Vereadores revelaram não ter disponibilidade.
A Câmara Municipal deliberou, em 24 de junho, tomar conhecimento da pronúncia emitida pelo CME e remetê-la à AGSE, acompanhada da documentação de suporte.
Importa esclarecer que a decisão sobre a manutenção ou encerramento do funcionamento do Jardim de Infância não compete à Câmara Municipal. Apesar disso, entendemos que foram realizadas todas as diligências necessárias para assegurar um processo participado, transparente e fundamentado. Estamos igualmente convictos de que as condições definidas pelo CME salvaguardam o superior interesse das crianças.
Os eleitos da coligação “Sobral Pode Mais” na Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
