A Junta de Freguesia de Gemeses, tem como finalidade, salvaguardar os interesses da respetiva população e instituições da freguesia visando a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes. Este objectivo é concretizado promovendo o desenvolvimento, a saúde, a educação e o ensino, a cultura, a ocupação dos tempos livres, a prática do desporto e a defesa do meio ambiente.
É em concordância com
estes princípios fundamentais que as Autarquias Locais asseguram hoje em dia a operacionalidade na administração autárquica, assim como consolidam e reforçam um poder verdadeiramente autónomo. Compete à Junta de Freguesia:
• Elaborar e propor para aprovação à Assembleia de Freguesia o Plano de Actividades e Orçamento para o ano seguinte;
• Executar os Planos de Actividades;
• Executar os orçamentos e todas as deliberações da Assembleia de Freguesia, bem como fiscalizar a sua execução;
• Administrar os serviços da Freguesia;
• Atestar a residência, vida e situação económica dos cidadãos da freguesia;
• Superintender na gestão e na direção do pessoal de serviço da Freguesia e, nomeadamente, recrutar aquele que for julgado necessário pela Assembleia;
• Promover à administração corrente do património da Freguesia e à sua conservação;
• Adquirir os bens imóveis necessários ao funcionamento regular dos serviços;
• Prestar a outras entidades públicas a colaboração que lhes for solicitada, nomeadamente, em matéria de estatística;
• Desenvolvimento, saúde, ação social, cultura, proteção civil e bem estar das populações;
• Elaborar normas genéricas sobre disciplina e serviços da Freguesia;
• Executar as operações de recenseamento eleitoral de que tiver incumbida pela lei;
• Fazer propostas à Assembleia de Freguesia e aceitar a prática de atos da competência da Câmara Municipal nela delegados.
