15/06/2026
⚠️𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐞𝐱𝐜𝐞𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐞 𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨𝐫𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐢𝐧𝐚𝐝𝐨 𝐚̀ 𝐫𝐞𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐫𝐞𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐩𝐚𝐭𝐫𝐢𝐦𝐨́𝐧𝐢𝐨 𝐞 𝐝𝐚𝐬 𝐢𝐧𝐟𝐫𝐚𝐞𝐬𝐭𝐫𝐮𝐭𝐮𝐫𝐚𝐬 𝐧𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐞𝐥𝐡𝐨𝐬 𝐚𝐟𝐞𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐭𝐞𝐦𝐩𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐞 𝐊𝐫𝐢𝐬𝐭𝐢𝐧.
Na freguesia da Guia, vão ser desenvolvidas operações de gestão florestal nos espaços florestais identificados na planta cartográfica, abrangendo 𝐨 𝐜𝐨𝐫𝐭𝐞, 𝐚 𝐫𝐞𝐦𝐨𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐨 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐨𝐫𝐭𝐞 𝐞 𝐨 𝐞𝐧𝐜𝐚𝐦𝐢𝐧𝐡𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨, 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐥𝐨𝐜𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐩𝐨𝐬𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐨𝐮 𝐞𝐥𝐢𝐦𝐢𝐧𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐝𝐨 𝐦𝐚𝐭𝐞𝐫𝐢𝐚𝐥 𝐥𝐞𝐧𝐡𝐨𝐬𝐨 𝐚𝐟𝐞𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐭𝐞𝐦𝐩𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐞 𝐊𝐫𝐢𝐬𝐭𝐢𝐧, incluindo os respetivos sobrantes, quando este consubstancie risco de incêndio ou fitossanitário.
A execução dos trabalhos iniciar-se-á após a verificação do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e decorrerá até 𝐚𝐭𝐞́ 𝟑𝟏 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐳𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔.
O 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐏𝐨𝐦𝐛𝐚𝐥 enquanto entidade gestora da 𝐀𝐈𝐆𝐏/𝐎𝐈𝐆𝐏 𝟐.𝟎 𝐝𝐞 𝐏𝐨𝐦𝐛𝐚𝐥, ficou habilitado a desenvolver estas operações nos terrenos, aos quais os proprietários não comunicaram a intenção de executar a limpeza por meios próprios, até ao dia 25 de março de 2026.
Os proprietários têm 𝟏𝟓 𝐝𝐢𝐚𝐬 para reclamar esta decisão, ou seja, até ao dia 1 de julho. A reclamação pode ser apresentada por escrito na 𝐉𝐮𝐧𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐅𝐫𝐞𝐠𝐮𝐞𝐬𝐢𝐚, 𝐧𝐚 𝐂𝐚̂𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝐏𝐨𝐦𝐛𝐚𝐥, 𝐩𝐨𝐫 𝐜𝐨𝐫𝐫𝐞𝐢𝐨 𝐨𝐮 𝐩𝐨𝐫 𝐜𝐨𝐫𝐫𝐞𝐢𝐨 𝐞𝐥𝐞𝐭𝐫𝐨́𝐧𝐢𝐜𝐨 (𝐠𝐞𝐫𝐚𝐥@𝐜𝐦-𝐩𝐨𝐦𝐛𝐚𝐥.𝐩𝐭).
O requerimento deve identificar o reclamante (nome completo, número de identificação fiscal e morada), indicar a parcela ou as parcelas a que respeita e ser instruído com documento comprovativo da titularidade do prédio ou, na sua falta, com declaração sob compromisso de honra de qualidade de proprietário, nos termos do n.o 3 do artigo 15.o da Lei n.o 9-C/2026, de 12 de março.
Para consulta da delimitação geográfica ou para mais informações contacte a Junta ou aceda ao link 👇
https://www.cm-pombal.pt/informar/territorio/ambiente/gabinete-tecnico-florestal
