23/11/2024
A Associação de Pais da ESMA fez chegar junto da Direção Regional da Educação, Cultura e Desporto a seguinte preocupação:
Exma. Sra. Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto
Na qualidade de Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Manuel Arriaga, na ilha do Faial, vimos por este meio manifestar o nosso desagrado e preocupação relativos a diversos aspetos do modo atual de funcionamento deste estabelecimento de ensino.
Gostaríamos em primeiro lugar de referir que foram realizadas diversas reuniões, com o Conselho Executivo, com os funcionários não docentes e com a associação de estudantes, com o intuito de nos inteirarmos das dificuldades sentidas pelos diferentes intervenientes neste processo.
Desde logo salta à vista, por ser uma situação gritante, a falta de Assistentes Operacionais e Técnicos, situação esta que naturalmente coloca em causa o bom funcionamento, segurança e limpeza da escola. Como consequência desta situação existe um clima de insegurança, insatisfação e exaustão por parte dos próprios Assistentes Operacionais, que estão constantemente a ser solicitados para diferentes tarefas, muitas das quais não se encontram devidamente preparados para intervir, por falta de formação, nomeadamente na Gestão de Conflitos e Primeiros Socorros.
Segundo informação disponibilizada por parte do Conselho Executivo da ESMA, esta situação não é alheia ao Vosso conhecimento, sendo que já foram realizados diversos pedidos para reforço do pessoal, aos quais não foi obtida resposta.
Convém lembrar que, em conformidade com o disposto Decreto Regulamentar Regional 11/2022/A de 26 de junho de 2022, no n.º 6 do artigo 2.º, prevê-se que no que respeita a cada unidade orgânica do sistema educativo regional, determina-se o rácio de um Assistente Operacional por cada 65 alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, ensino secundário e ensino artístico, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do presente artigo. Sendo que na prática, este rácio está longe de ser respeitado na ESMA.
Recordemos alguns números:
- Neste momento a ESMA tem cerca de 850 alunos, pelo que, de acordo com o rácio deviam estar colocados nesta escola 13 Assistentes Operacionais só para a vigilância e manutenção da segurança nos diversos espaços da escola.
- Na prática a ESMA dispõe atualmente de um total de 24 Assistentes Operacionais, sendo que 4 destes não podem ser contabilizados para efeitos práticos, a saber: 1 Funcionário integrado no âmbito do Programa Estagiar + e que por isso não pode desempenhar funções desacompanhado; 2 Funcionários de atestado médico de longa duração e 1 Funcionário de Licença de Maternidade). Assim os 29 Assistentes Operacionais que se encontram em funções estão distribuídos da seguinte forma:
- 12 Assistentes Operacionais destacados para os seguintes serviços:
- 1 Portaria
- 1 Reprografia
- 1 Telefonista
- 1 Papelaria
- 3 Bufete
- 1 Jardinagem
- 1 Manutenção
- 1 Biblioteca
- 1 Sala de Ensino Especial
- 1 Assistente Operacional na carreira de Encarregado Operacional
- 8 Assistentes Operacionais asseguram a vigilância, limpeza, acompanhamento, segurança, prestação de cuidados de primeiros
socorros, entre outras funções.
- Acresce que, e uma vez que este ano a ESMA dispõe de mais uma oferta educativa, a sala do Programa Ocupacional, o quadro de pessoal devia ter sido reforçado para este efeito e não foi. Novamente de acordo com o Decreto Regulamentar Regional
11/2022/A de 26 de junho de 2022, no n.º 5 do artigo 2.º, prevê-se que no cálculo do rácio por nº de alunos, se tenham em conta as necessidades dos mesmos, sendo que no caso dos alunos de Ensino Especial se deve multiplicar por 1.5. Assim, para os 4 alunos integrados neste programa, a escola devia ter disponíveis 6 assistentes operacionais só para esta valência. Ainda a este respeito, convém referir que os Assistentes Operacionais designados para estas funções devem receber formação
específica.
- Face ao exposto, rapidamente concluímos que o número de Assistentes Operacionais em funções da ESMA, num total de 20, é manifestamente reduzido. Sendo que 12 destes têm funções específicas e apenas 8 desempenham as restantes funções de
vigilância, limpeza e segurança, já elencadas.
- Na prática, e para o garante de uma escola segura e limpa, a ESMA devia ter 30 Assistentes Operacionais, dos quais 13 para a vigilância, limpeza, acompanhamento, segurança, prestação de cuidados de primeiros socorros, entre outros; 11 para portaria, reprografia, telefonista, papelaria, bufete, jardinagem, manutenção,
biblioteca e Encarregado Geral; e 6, de acordo com o rácio, para os alunos do ensino especial.
Neste seguimento, para suprir estas necessidades, a ESMA necessita de pelo menos mais 6 Assistentes Operacionais, sendo que, os programas ocupacionais não são solução.
Como consequência da falta de Assistentes Operacionais, têm existido diversos constrangimentos ao normal funcionamento da escola, para além das dificuldades já apresentadas. Nas horas de almoço entre as 12:30h e as 13:30h, estão encerrados alguns espaços, nomeadamente, os blocos dos pisos inferiores e a papelaria; por vezes têm encerrado outros espaços, tais como biblioteca e casas de banho; no horário de almoço estão ao serviço
apenas 5 Assistentes Operacionais e ao final do dia a escola encerra as suas instalações às 17h30, sendo que alguns alunos que, por diferentes motivos, necessitem de utilizar o transporte das 18h ou tenham que aguardam pela chegada dos pais, ficam na rua, ao relento, por não haver um espaço onde possam aguardar.
Relativamente aos serviços administrativos a situação não é melhor. No último ano aposentaram-se 4 funcionários e há 2 funcionários que se encontram de atestado médico. Assim, a ESMA tem neste momento 1 funcionária para área de alunos (para 850 alunos), 1 funcionária na área de pessoal, 1 funcionária no expediente (ao abrigo do programa CTTS pelo que cessa funções a 31/12/2024), 1
tesoureiro, 2 funcionários na contabilidade e, após um período sem ninguém em funções, foi colocada uma pessoa como coordenadora técnica no passado dia 11/11/2024.
Face a esta situação, cabe-nos chamar a atenção para o fato de alguns funcionários, andarem a fazer horas de trabalho acrescido, com a colaboração também dos elementos do Conselho Executivo, para poder dar resposta a todo o trabalho, nomeadamente processamento de vencimentos, entre outras funções. Esta situação tem trazido outros constrangimentos, sendo que a secretaria apenas se encontra aberta ao público no período da manhã. Para colmatar este défice, seriam necessários, pelo menos, mais 4 Assistentes Técnicos, para cobrir no mínimo as situações de aposentação.
Pedimos a Vossa melhor atenção na análise e procura de soluções para esta situação, sendo que no dia a dia, tanto funcionários como alunos se sentem desconfortáveis e inseguros com o atual contexto.
Despedimo-nos com as maiores considerações e encontramo-nos disponíveis para colaborar naquilo que estiver ao nosso alcance.
Melhores cumprimentos,
Horta, 21 de novembro de 2024
A Associação de Pais e Encarregados de Educação da ESMA
