29/07/2026
COMUNICADO À COMUNIDADE DA FREGUESIA DOS MILAGRES
Está em causa um terreno com cerca de 17 hectares, pertencente à Junta de Freguesia e que, por isso, constitui património de toda a comunidade dos Milagres.
Há alguns meses, numa das primeiras Assembleias de Freguesia deste mandato, foi apresentada uma proposta relacionada com a cedência de parte deste terreno ao Núcleo de Desportos Motorizados de Leiria. Essa proposta não foi aprovada, tendo ficado o compromisso de que seriam prestados esclarecimentos adicionais. Até à presente data, muitos cidadãos entendem que esses esclarecimentos continuam por prestar, incluindo, tanto quanto é do conhecimento público, os próprios membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo PSD.
Entretanto, foi anunciada a instalação do Espaço Temporário de Acondicionamento de Material Lenhoso (ETAM) precisamente nesse terreno.
Sendo esta uma decisão com impacto significativo sobre património público da Freguesia, é legítimo questionar porque motivo o assunto não foi discutido na última Assembleia de Freguesia, permitindo que todos os seus membros e, através deles, a população, conhecessem os fundamentos da opção tomada.
Perante estes factos, a comunidade tem o direito de solicitar esclarecimentos.
Importa saber:
* Porque foi escolhida esta localização e não outra?
* Que estudos técnicos sustentaram esta decisão?
* Foram analisadas alternativas?
* Porque não foi esta matéria apresentada e debatida na última Assembleia de Freguesia?
* Que razões justificam a utilização de cerca de 17 hectares inseridos numa vasta mancha florestal?
* Foram ponderadas outras localizações na freguesia, designadamente áreas devolutas ou subutilizadas, como a zona desportiva das Figueiras ou o antigo campo de futebol do Casal da Quinta?
* Qual será o destino destes 17 hectares após terminar a utilização temporária do ETAM?
* Existe algum projeto, compromisso ou intenção relativamente à utilização futura deste terreno que deva ser do conhecimento da população?
Estas questões não pretendem estabelecer qualquer relação entre os diferentes acontecimentos nem formular acusações. Pretendem apenas promover a transparência e assegurar que decisões relativas ao património público são devidamente explicadas e fundamentadas.
Os cidadãos dos Milagres têm o direito de conhecer os critérios que sustentam estas decisões, de aceder à informação relevante e de saber quais são as perspetivas para um terreno que pertence à comunidade.
A transparência, a prestação de contas e o escrutínio público são pilares fundamentais de uma gestão responsável dos bens públicos. Esclarecer estas questões é um dever para com todos os fregueses.
