16/06/2026
O Gabinete de Administração de Bens (GAB) do IGFEJ participou, nos dias 28 e 29 de maio, no primeiro fórum da Rede de Cooperação para a Recuperação e Perda de Bens, promovido pela Comissão Europeia.
Realizado em Bruxelas, o encontro decorreu no contexto da recente Decisão (UE) 2026/452 da Comissão Europeia, de 27 de fevereiro, que criou formalmente a rede de cooperação europeia dedicada à recuperação e gestão de ativos provenientes de atividades ilícitas.
A decisão estabelece um grupo de especialistas que visa apoiar a Comissão Europeia, promover a troca de boas práticas e reforçar a cooperação entre os Estados‑Membros, nomeadamente entre os gabinetes de recuperação e de administração de bens, bem como com entidades como a Europol.
O fórum constituiu uma oportunidade para debater a implementação da Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens, bem como para partilhar experiências nacionais e discutir aspetos operacionais ligados à identificação, apreensão, gestão e alienação de ativos.
Saiba mais em https://igfej.justica.gov.pt/Noticias-do-IGFEJ/IGFEJ-participa-em-forum-europeu-de-recuperacao-de-ativos-em-Bruxelas