05/06/2026
Contra factos não existe argumentos mas esclarecimento da verdade, muito bem o trabalho da deputada municipal Daniela Patarena na fiscalização ambiental!
AUDIÇÃO AO PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE CORTEGAÇA, PAULO PINHEIRO
Negligência e responsabilidade política
Buçaquinho: o que foi esclarecido e o que continua por esclarecer
Na sequência da intervenção realizada no Parque de Merendas do Buçaquinho, em Cortegaça, foi promovida uma audição do Presidente da Junta de Freguesia de Cortegaça na Comissão de Urbanismo, Habitação, Ambiente, Equipamento Social, Património e Mobilidade da Assembleia Municipal de Ovar, com o objetivo de esclarecer os factos associados a este processo.
Importa partilhar com a população os principais elementos que resultaram dessa audição, bem como os novos dados entretanto conhecidos através de documentação oficial do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
DESCONHECIMENTO?
Segundo os esclarecimentos prestados pelo Presidente da Junta de Freguesia, nem a Junta nem a Câmara Municipal teriam tido conhecimento prévio da calendarização da intervenção realizada pelo ICNF. Foi igualmente referido que, caso tivesse existido comunicação antecipada, poderia ter sido procurada uma articulação diferente, tendo em conta a intenção já anunciada de requalificação daquele espaço.
SEM PROJETO!
Foi ainda confirmado que, neste momento, não existe uma calendarização definida para a concretização do projeto de requalificação previsto para o Parque de Merendas do Buçaquinho.
480 ÁRVORES ABATIDAS!
Relativamente à fundamentação técnica da intervenção, foi referido no comunicado conjunto da Câmara Municipal de Ovar e da Junta de Freguesia de Cortegaça que existiriam 13 árvores identificadas por questões de segurança.
Contudo, segundo a informação prestada durante a audição, a intervenção terá resultado no abate de cerca de 480 árvores entre o Parque de Merendas do Buçaquinho e a área envolvente do vale, o que reforça a necessidade de acesso aos relatórios técnicos e fitossanitários que sustentaram a decisão tomada.
Esses documentos não foram apresentados durante a audição, tendo sido indicado que se encontram na posse da Câmara Municipal. Perante esta situação, a Comissão deliberou solicitar formalmente o envio de toda a documentação relevante para análise.
RECEITA DE 14.000€ PELO ABATE!
Foram igualmente prestados esclarecimentos sobre a componente financeira da operação. Segundo informação transmitida pelo Presidente da Junta de Freguesia em sede de Comissão, a hasta pública relativa ao material lenhoso resultante da intervenção atingiu um valor de aproximadamente 14.000 euros, estando previsto que a Junta de Freguesia venha a receber cerca de 8.600 euros dessa receita.
Foi ainda referido que foi contratada uma empresa para proceder à remoção dos cepos e à limpeza do terreno intervencionado, tendo sido despendido um montante na ordem dos 5.000 euros.
DOMINGOS SILVA, RESPONSÁVEL MÁXIMO PELA PROTEÇÃO CIVIL, VIABILIZOU O ABATE!
Entretanto, uma resposta oficial do ICNF veio introduzir novos elementos no debate público. Nesse documento é referido que o pedido para corte extraordinário de material lenhoso que deu origem ao Lote n.º 105/2025 foi efetuado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Ovar.
O mesmo documento refere ainda que a área em causa não se encontra sujeita ao Regime Florestal Parcial e que a sua gestão é da competência da autarquia proprietária do terreno.
Estes elementos suscitam um conjunto de questões que continuam sem resposta e que justificam o aprofundamento do escrutínio institucional.
FACTOS POR ESCLARECER
Qual foi exatamente o conteúdo do pedido efetuado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil?
Quando foi efetuado esse pedido?
Quem teve conhecimento do processo e em que momento?
Qual a fundamentação técnica que justificou a dimensão da intervenção realizada?
OPACIDADE!
Porque não existiu qualquer comunicação pública prévia à população?
Que articulação existiu entre as entidades envolvidas ao longo do processo?
A COR DO DINHEIRO!
Como foram definidas e distribuídas as receitas resultantes da venda do material lenhoso?
Qual foi o resultado financeiro global da operação, considerando as receitas obtidas e os custos posteriormente assumidos?
PROJETO NAS NUVENS!
Qual o estado real do projeto de requalificação anunciado para o local?
FISCALIZAR PARA RESPONSABILIZAR!
Face às dúvidas que permanecem, a Comissão decidiu prosseguir o acompanhamento deste processo, estando prevista uma nova audição para análise dos elementos técnicos e administrativos considerados relevantes.
O que está em causa não é apenas uma questão administrativa. Está em causa a transparência perante os cidadãos, o acesso à informação pública e o esclarecimento integral de uma intervenção que alterou profundamente um espaço com elevado valor ambiental, paisagístico e identitário para a freguesia de Cortegaça.
Esta Audição foi solicitada pelo nosso Grupo Municipal.
Mais do que versões ou comunicados, serão os documentos, os relatórios e os factos que permitirão esclarecer plenamente este processo.
Continuaremos a acompanhar este assunto com sentido de responsabilidade, exigindo os esclarecimentos que a população tem o direito de conhecer.
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Por uma Terra Viva.
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