30/04/2026
📍 Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz – Sessão Ordinária de 29/04/2026
A sessão de ontem da Assembleia Municipal revelou-se, na sua globalidade, uma reunião construtiva por parte do Grupo Municipal do CHEGA, com uma ordem de trabalhos maioritariamente de natureza administrativa, mais do que política ou ideológica.
Verificou-se, ainda assim, um desvio parcial da essência do debate em alguns momentos, sobretudo devido à insistência do PS na discussão recorrente sobre a história das contas do município, com resposta do PSD num registo igualmente centrado nesse tema, revelando uma dinâmica de “arrumação de contas” que pouco acrescenta ao debate sobre o futuro do concelho. Importa recordar que o PS não pode ignorar o impacto da sua anterior gestão na atual situação financeira do município.
🟦 Período Antes da Ordem do Dia
O CHEGA tinha previsto iniciar as suas intervenções com a referência a uma notícia recente relativa ao relatório do Tribunal de Contas sobre o Município de Reguengos de Monsaraz. Os esclarecimentos necessários sobre esta questão foram antecipados pelo próprio executivo que abordou diretamente o assunto, afirmando que a situação se encontra regularizada, sendo a notícia interpretada como um exemplo de títulos mediáticos tendenciosos, nem sempre rigorosos na sua correspondência com os factos.
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Abordámos igualmente a questão dos convites para eventos, conferências, etc… dirigidos à Assembleia Municipal, nunca encaminhados aos deputados. Foi salientada junto da Mesa a importância de garantir a divulgação atempada e equitativa deste tipo de informação a todos os grupos municipais, assegurando uma participação plena na vida autárquica e institucional.
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Foram ainda solicitados esclarecimentos sobre diversas queixas apresentadas por um munícipe relativamente à atuação do município em vários domínios administrativos, tendo o executivo referido que o processo se encontra em análise pelo gabinete jurídico.
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Associámo-nos também às críticas relativamente à gestão da página oficial da Assembleia Municipal no Facebook, onde um conteúdo publicado evidenciou falhas na apresentação institucional e sucessivas correções.
Defendemos que, sempre que se divulga a composição da Assembleia, deve ser apresentada a totalidade dos seus membros, e não apenas a Mesa. A Assembleia Municipal não se resume à sua presidência, sendo esta apenas “primus inter pares”, princípio essencial do funcionamento democrático.
🟨 Ordem do Dia
Foi dado início à apreciação dos pontos da ordem do dia, começando pelos procedimentos concursais, cuja abertura o CHEGA votou favoravelmente, por se tratar de uma consequência direta do mapa de pessoal para 2026 recentemente aprovado. Entendemos que o município não pode manter serviços sem capacidade de resposta por falta de recursos humanos.
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Seguiu-se a prestação de informação relativa à autorização prévia de assunção de compromissos plurianuais, aprovada pela Assembleia Municipal em dezembro, proposta à qual o CHEGA havia votado contra, por entender que limita a capacidade de acompanhamento e fiscalização efetiva da Assembleia Municipal. Esta autorização permite ao executivo municipal proceder à assunção de compromissos até 500.000€, apenas com posterior comunicação à Assembleia.
O CHEGA tomou nota da informação apresentada. Foram ainda solicitados esclarecimentos adicionais sobre determinadas despesas, no exercício do nosso dever de fiscalização.
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No ponto relativo à descentralização de competências para as Juntas de Freguesia, foram colocadas questões sobre os critérios de cálculo e afetação dos valores. Após esclarecimentos do executivo, e confirmando-se o trabalho conjunto entre Câmara e Juntas, o CHEGA votou favoravelmente. Entendemos que a descentralização, quando bem executada e correspondente as necessidades de ambos os atores, constitui um instrumento essencial de proximidade e reforço do poder local.
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Quanto aos documentos de prestação de contas de 2025, e não se verificando erros formais nos documentos apresentados, o CHEGA optou pela abstenção, uma vez que estes refletem a execução de orçamentos anteriormente aprovados que nós não apoiamos, mas que estão administrativamente corretos. O debate voltou a centrar-se na dívida municipal, num registo repetitivo entre PS e PSD, ao qual o CHEGA não deu contributo para além do estritamente necessário, por considerar esse momento pouco produtivo para o interesse dos munícipes.
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Por fim, foi analisada a revisão do Regulamento Municipal do Centro Náutico e da Praia Fluvial de Monsaraz. Aproveitámos para voltar a alertar para o estado degradado daquele espaço, nomeadamente o cais danificado pelas intempéries, as condições de higiene e a manutenção deficiente das instalações.
Foi confirmado pelo executivo o risco de inexistência de cais operacional no início da época balnear, situação já sinalizada pelo CHEGA em fevereiro. A ausência de resposta atempada por parte do seguro poderá comprometer seriamente a atividade dos operadores náuticos, aos quais expressamos a nossa solidariedade.
Relativamente ao regulamento, o CHEGA absteve-se, por não considerar as alterações suficientemente relevantes para aprovação ou rejeição, embora tenha identificado inconsistências na classificação de alguns espaços, nomeadamente a referência a áreas de massagens e bem-estar como “recreio náutico”. Esses lapsos deverão ser corrigidos posteriormente.
🟩 Conclusão
Em síntese, todos os pontos foram aprovados, alguns por unanimidade e outros com diferentes posicionamentos. O CHEGA manteve uma postura construtiva, mas firme, exercendo o seu papel de fiscalização e avaliação criteriosa de cada proposta.
Entre trabalho técnico, fiscalização e contributo construtivo, esta sessão demonstrou a postura responsável do Grupo Municipal do CHEGA, assumindo-se como uma alternativa credível e atenta à governação local.
Os Deputados do Grupo Municipal do CHEGA
Mel Duarte Silva
Dulce Maria Valério Brites
