US Unidos por Setúbal Movimento cívico apartidário independente.

11/09/2026

10/09/2026

Comunicado 31/26
US Unidos por Setúbal.

SETUBALENSES, APOIANTES E NÃO SÓ DESTE MOVIMENTO

Serve este comunicado para vos dar conta do caminho que está a ser feito pela nossa petição pública sobre a factura da água e dos resíduos.
Depois de um período que consideramos suficiente, há uma razão para nos regozijarmos: estamos muito perto das 1.900 assinaturas.
É um número que ultrapassa largamente o mínimo inicialmente necessário para levar esta questão aos órgãos competentes e demonstra, acima de tudo, que há muitos Setubalenses que não aceitam ficar calados perante uma factura que consideram injusta e pouco transparente.
O feriado municipal e estes últimos dias de mobilização levaram-nos a adiar por breves dias a entrega formal da petição. Fazemo-lo por duas razões: cumprir todos os procedimentos com o devido cuidado e tentar alcançar uma nova meta:
2.000 assinaturas.
Na próxima semana, a petição será entregue separadamente:
🇵🇹 À Assembleia da República, dirigida ao Senhor Presidente e aos grupos políticos parlamentares;
🏛️ À Assembleia Municipal de Setúbal, dirigida ao Senhor Presidente e aos eleitos dos diferentes grupos parlamentares municipais.
O que acontece depois?
Nos termos da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, o número de subscritores alcançado confere à petição determinados direitos de apreciação e tramitação pelos órgãos competentes.
Na Assembleia da República, ultrapassado o limiar legal aplicável, a petição deverá seguir os procedimentos previstos, incluindo a apreciação pela comissão parlamentar competente e a elaboração do respetivo relatório dentro dos prazos legalmente estabelecidos.
O número de assinaturas atualmente alcançado não significa, por si só, que o tema seja automaticamente levado a plenário. Contudo, a relevância política e social demonstrada pela participação dos cidadãos poderá ser considerada pela comissão competente nos termos da lei.
Com este número de assinaturas a lei concedemos a publicação no diário da república, e num máximo de 60 dias se pronunciará com relatório final.
Poderá ainda e devido ao número de assinaturas, a respectiva comissão parlamentar poderá considerar o tema muito relevante e propor debate por iniciativa própria.
E há também uma dimensão local que não pode ser ignorada.
Depois de recebida pela Assembleia Municipal, a petição deverá seguir a tramitação prevista para este tipo de iniciativa, sendo apreciada pelos órgãos e comissão competente, onde teremos oportunidade de expor diretamente as razões que nos levaram a apresentar esta reivindicação.
1.900 assinaturas não são apenas 1.900 nomes.
São 1.900 vozes.
São pessoas que disseram: basta.
Basta de aceitar sem questionar.
Basta de pagar sem compreender.
Basta de considerar normal aquilo que muitos consideram injusto.
A US — Unidos por Setúbal não pretende ficar pela denúncia.
Queremos que esta petição seja o ponto de partida para uma discussão séria, transparente e construtiva, capaz de transformar as reivindicações dos cidadãos em propostas concretas de recomendação, quer a nível municipal, quer a nível nacional.
Por isso, pedimos mais um esforço.
Estamos perto das 2.000.
Se ainda não assinou, assine.
Se já assinou, partilhe.
Se acredita que esta questão merece ser discutida, ajude-nos a chegar mais longe.
Porque esta petição não é propriedade da US.
É dos Setubalenses.
Setúbal somos todos.
O futuro constrói-se junto.
US — Unidos por Setúbal

10/09/2026

Partilha a tua reclamação sobre a marca SMS - Serviços Municipalizados de Setúbal, consulta as reclamações e opiniões de outros consumidores e compara-a com outras da categoria Fornecimento de Água.

03/09/2026

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.

03/09/2026

SETUBALENSES, ESTAMOS A UM PASSO DE FAZER OUVIR A NOSSA VOZ!
Precisávamos de 150 assinaturas para obrigar a Assembleia Municipal de Setúbal a receber e pronunciar-se sobre a nossa petição.
Conseguimos 1.900!
Precisávamos de 1.500 assinaturas para levar a nossa reivindicação ao conhecimento dos grupos parlamentares e exigir uma posição.
Conseguimos 1.900!
Agora falta o último passo.
7.500 assinaturas.
É esse o número que nos permitirá levar as nossas reivindicações ao Plenário da Assembleia da República.
Queremos uma factura da água mais justa, transparente e adequada à realidade de quem vive e trabalha em Setúbal.
Não estamos a pedir favores.
Estamos a exigir justiça, transparência e respeito.
Por isso, Setubalenses: partilhem, divulguem, tragam mais uma pessoa.
Porque todos nunca seremos bastantes.
Mas muitos seremos 7.500.
SETÚBAL SOMOS TODOS.
E QUANDO TODOS FALAM, NINGUÉM PODE FINGIR QUE NÃO OUVE.

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.

01/09/2026

COMUNICADO 30/26

1.900 assinaturas: a voz dos Setubalenses segue agora para quem tem de responder

De acordo com os propósitos anunciados nos nossos comunicados anteriores, continuamos a lutar e a defender os Setubalenses, com determinação, responsabilidade e, sobretudo, com a convicção de que a participação cívica não pode ser apenas uma palavra bonita em discursos políticos.

Até à presente data, já recolhemos cerca de 1.900 assinaturas na nossa petição.

É uma participação que ultrapassa largamente o número necessário para que a mesma possa seguir o caminho que anunciámos.

Assim, na próxima semana, cumprindo o compromisso assumido, enviaremos a petição aos Grupos Parlamentares, para que possam conhecer, analisar e pronunciar-se sobre as questões que nela são levantadas, dentro das competências e dos prazos previstos na lei.

Da mesma forma, iremos apresentar a petição à Assembleia Municipal de Setúbal, para que este órgão possa pronunciar-se no momento e nos termos legalmente previstos.

Não queremos silêncios.
Não queremos respostas políticas vagas.
Não queremos que milhares de cidadãos sejam tratados como simples números numa factura.

Queremos respostas concretas, transparência e justiça tarifária.

E as entidades competentes, respondem?

É também importante informar os Setubalenses sobre outro processo.

Apresentámos queixas e exposições através do Portal da Queixa, junto dos Serviços Municipalizados de Setúbal, da AMARSUL, da ERSAR e da Procuradoria-Geral da República.

Até ao momento, apenas a Procuradoria-Geral da República respondeu dentro do prazo devido.

As restantes entidades continuam sem dar resposta, apesar de, segundo o enquadramento legal aplicável às reclamações e exposições apresentadas, existirem obrigações de receção, tratamento e resposta dentro dos prazos estabelecidos.

Mais preocupante ainda: nem sequer todas estas entidades comunicaram devidamente o recebimento das reclamações apresentadas.

Se aos cidadãos são exigidos rigor, cumprimento de prazos e pagamento atempado, é legítimo perguntar:

Quem fiscaliza o cumprimento das obrigações quando quem deve responder são as próprias entidades públicas ou prestadoras de serviços públicos?

A cidadania não pode funcionar apenas num sentido.

Continuaremos.

Continuaremos a lutar por tarifários justos, transparentes e proporcionais.

Continuaremos a defender que a factura da água deve ser separada da factura dos resíduos, porque água e lixo são serviços diferentes, têm custos diferentes e devem ser compreensíveis para quem os paga.

E continuaremos a exigir aquilo que qualquer cidadão tem o direito de exigir:

clareza, transparência, justiça e respeito.

Os Setubalenses já falaram.

1.900 assinaturas são 1.900 vozes.

Agora é a vez de quem tem responsabilidades de responder.

US — Unidos por Setúbal
Setúbal somos todos.

( Consultar comunicados 14/26 de 21 de julho, e 22/26 de 4 de Agosto.)

01/09/2026

contentes com a adesão mas não totalmente satisfeitos.
Neste momento temos cerca de 1900 assinaturas.
Iremos como prometido apresentar esta petição na assembleia municipal, e assim que conseguirmos o número permitido levaremos aos grupos parlamentares na assembleia da república.Queremos chegar a mais setubalenses , e a todo o país que se já não está a sofrer do mesmo problema poderá brevemente o vir a sofrer.
Assina e partilha esta petição
Queremos ser ouvidos por todos e queremos ser a voz de todos.
Partilha esta petição com os "teus" para que juntos sejamos mais fortes .
Os Setubalenses primeiro.

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.

28/08/2026

28/26
"O Polvo 🐙 laranja do Livramento "
Uma cidade não é uma montra

Existem regras urbanísticas. Existem regras arquitectónicas. Existem regras históricas.
E, mesmo quando não estão escritas em nenhum regulamento, deveriam existir regras de bom senso, de respeito e, permitam-me a ousadia, de bom gosto.
Uma cidade não é uma tela em branco onde cada executivo, cada arquitecto ou cada promotor pode desenhar aquilo que lhe apetece. Uma cidade é uma construção colectiva feita de pedra, de ruas, de fachadas, de praças, de memórias e, sobretudo, de pessoas.
E quando as críticas negativas começam a superar claramente as opiniões positivas; quando até aqueles que habitualmente apoiam a edilidade começam a questionar as suas opções; quando o supérfluo ocupa o espaço que deveria pertencer ao essencial; quando aquilo que é discutível passa a ser apresentado como inevitável, há uma pergunta que a Câmara Municipal não pode evitar:
Quem está a proteger a cidade?
Porque a responsabilidade de uma Câmara não é apenas licenciar, autorizar e inaugurar.
É também saber dizer não.
Dizer não quando o interesse particular colide com o interesse colectivo. Dizer não quando um projecto pode destruir uma relação urbana que levou décadas ou séculos a construir. Dizer não quando a modernização se transforma em descaracterização.
Há uma diferença enorme entre investir numa cidade e explorar uma cidade.
Investir significa acrescentar valor sem destruir o que já existe.
Explorar significa olhar para cada metro quadrado como uma oportunidade económica, mesmo que pelo caminho se venda aquilo que não tem preço: a identidade.
Setúbal não nasceu ontem.
Tem uma arquitectura própria. Tem bairros, ruas e edifícios que contam histórias. Tem uma relação extraordinária entre o património construído, a Serra da Arrábida e o rio Sado.
É precisamente essa relação que nos distingue.
É isso que tem valor.
Não precisamos de transformar Setúbal numa cidade mais vistosa, mais moderna ou mais parecida com tantas outras. Precisamos é de não destruir aquilo que já a torna diferente.
Porque há uma ironia particularmente estúpida nesta nova lógica urbana: destruir a identidade de uma cidade para depois gastar milhões a tentar vendê-la como destino turístico pela sua identidade.
É como arrancar as páginas de um livro e depois tentar vender a capa como património.
Uma cidade pode mudar. Deve até mudar.
Mas mudar não significa esquecer.
A arquitectura contemporânea pode conviver com a história. A reabilitação pode respeitar a memória. O investimento imobiliário pode existir sem transformar a cidade numa sucessão de edifícios sem alma, sem escala e sem relação com o lugar.
O problema não é construir.
O problema é construir sem compreender onde se está a construir.
E aqui entra a responsabilidade política.
Uma Câmara não pode limitar-se a perguntar se um projecto cumpre tecnicamente os mínimos exigidos pela lei. Deve perguntar também que cidade deixa esse projecto quando o arquitecto, o promotor e o autarca já lá não estiverem.
Porque os mandatos acabam.
Os promotores vendem.
Os edifícios ficam.
E ficam connosco.
Ficam com os nossos filhos e com os nossos netos.
Por isso, quando se altera insistentemente o rosto de uma cidade, quando se deturpam características que demoraram séculos a formar, quando se substitui património por moda e identidade por rentabilidade, não estamos simplesmente perante uma escolha estética.
Estamos perante uma escolha política.
E essa escolha deve ser discutida publicamente.
Setúbal não precisa de ser reinventada por quem descobriu agora o valor imobiliário da cidade.
Setúbal precisa de ser respeitada por quem tem a responsabilidade de a governar.
Porque uma cidade não é propriedade de uma Câmara.
Não é propriedade dos promotores.
Não é propriedade dos investidores.
A cidade é de todos.
E aquilo que é de todos não pode ser destruído por alguns.

27/08/2026

Comunicado 27/26

UM MÊS DEPOIS, AGUARDAMOS RESPOSTAS DO MUNICÍPIO
Terminou, no passado dia 28 de julho, o prazo para apresentação de sugestões no âmbito da consulta pública promovida pelo Município.
Pela nossa parte, Unidos por Setúbal, cumprimos o nosso dever cívico.
Através do Comunicado 14/26, apresentámos publicamente as nossas propostas e sugestões, procurando contribuir para a resolução dos problemas identificados, não apenas apontando aquilo que está mal, mas apresentando alternativas e caminhos possíveis para mitigar os impactos sobre os Setubalenses.
A participação pública não pode, contudo, ser um simples exercício administrativo.
Quem pergunta espera respostas.
Quem participa merece ser ouvido.
E quem apresenta propostas merece saber o que delas foi feito.
Passado aproximadamente um mês sobre o encerramento da consulta pública, entendemos ser legítimo perguntar ao Município:
Quantas sugestões foram apresentadas?
Quantas foram consideradas?
Quais os contributos que mereceram acolhimento?
Que matérias continuam em análise ou carecem de esclarecimento?
E, sobretudo:
Quando serão conhecidos os resultados desta consulta pública?
Não pretendemos antecipar decisões nem substituir as entidades competentes.
Pretendemos apenas aquilo que uma democracia participativa deve garantir: transparência, informação e respeito por quem participou.
O Município solicitou contributos aos cidadãos.
Os cidadãos contribuíram.
Agora, esperamos que o Município cumpra a sua parte e se pronuncie.
Porque uma consulta pública não pode ser apenas o momento em que o poder pergunta.
Tem de ser também o momento em que o poder escuta, responde e explica o que vai fazer com aquilo que ouviu.
Unidos por Setúbal
Setúbal somos todos. O futuro constrói-se juntos.

Aviso n.º 14891/2026/2
Maria das Dores Marques Banheiro Meira, Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, torna público, conforme deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de 02 de junho corrente nos termos das alíneas b) e t), do n.º 1, do artigo 35.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de dezembro) e em cumprimento do disposto na Lei n.º 53-E/2006 de 29 de dezembro, conjugados com o artigo 101.º, do Novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que é submetida a consulta pública a “Proposta de Alteração ao Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal” durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do texto integral do projeto no Jornal de Deliberações do Município de Setúbal, e que se encontra disponível ainda no sítio eletrónico oficial do município em www.mun-setubal.pt.

Qualquer interessado poderá apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do procedimento, conforme disposto no n.º 2, do artigo 101.º, do CPA, dirigidas à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, via correio normal (Paços do Concelho, Praça do Bocage 2901-866 Setúbal) ou via correio eletrónico ([email protected]).

5 de junho de 2026. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Meira.