15/06/2026
O Cônsul-Geral de Portugal em Andorra, Duarte Pinto da Rocha, recebeu no Consulado Geral de Portugal em Andorra e a seu pedido, a 14 de junho, domingo, a Conselheira das Comunidades eleita por Andorra, Silvia Prada, em reunião de coordenação regulamentar.
2. A Conselheira das Comunidades deu nota da preocupação registada, junto dos docentes de Português no Principado e da comunidade portuguesa em Andorra, pelo possível impacto da nova legislação que enquadra os mecanismos de colocação do corpo docente no estrangeiro, assinalando a inexistência de consulta prévia do legislador aos Conselheiros das comunidades. O Cônsul-Geral deu nota da necessidade de regulamentação e coordenação da CEPE Espanha e Andorra - CLP em Madrid - Camões, I.P., neste domínio específico de ação (ensino da língua portuguesa no estrangeiro). O Cônsul-Geral refletiu ainda sobre a formalização e concretização CEPE Espanha e Andorra - CLP em Madrid - Camões, I.P. da negociação local, efetuada com a Embaixada de Espanha, que garantirá o alargamento da oferta do ensino (integrado no plano curricular) de língua portuguesa, ao sistema de ensino espanhol no Principado.
3. A Conselheira assinalou igualmente a necessidade de regulamentação e implementação do novo programa "Voltar" dirigido às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro. O Cônsul-Geral de Portugal deu nota de ter solicitado a realização de uma missão DGACCP a Andorra (entretanto aprovada), a implementar em setembro próximo, para esclarecimento da comunidade (via Associações, em cujas sedes terão lugar sessões de esclarecimento e debate) quanto às medidas, em vigor, de enquadramento e apoio do Estado aos nacionais portugueses que regressam ao nosso país: Segurança Social, Saúde, Ensino, Fiscalidade e Empreendedorismo/apoio ao empresariado.
4. A Conselheira, informou quanto à sua participação no "Fórum Portugal Nação Global 2026" (Lisboa, abril passado) questionando-se, sem resposta conclusiva, sobre que estratégia adotar para procurar garantir a participação do empresariado português no Principado, em próximas edições, atendendo às ausências verificadas, em 2026, apesar das múltiplas rondas de contacto efetuadas.
O Cônsul-Geral recordou a escassa participação do empresariado nos dois "Encontros com os Empresários Portugueses em Andorra" que o Consulado promoveu, no último ano. Nesse sentido, refletiu sobre a ausência de uma estrutura de coordenação do empresariado da diáspora em Andorra (o que lamentou, dada a sua expressividade no tecido económico) desde o esbatimento progressivo, há cerca de 20 anos, do Clube de Empresários (constituído num tempo e circunstâncias locais muito particulares).
5. Em matéria paralela deu nota da possibilidade de organização de uma segunda missão (e um evento) do Turismo de Portugal a Andorra, na sequência da missão promocional de maio passado.
6. Na dimensão do associativismo da diáspora, ambos refletiram sobre os apoios existentes e as candidaturas realizadas, com a aprovação, pela DGACCP, do apoio ao plano cultural do Grupo de Folclore 'Casa de Portugal' (1º semestre de 2026) na celebração do seu 30º aniversário, em ações conjuntas desenvolvidas com o Consulado Geral de Portugal, na celebração de efemérides e ações de promoção da cultura portuguesa (Medidas de Apoio ao Associativismo da Diáspora 2026).
Ambos mencionaram a evolução do associativismo em Andorra, acompanhando afinal a evolução demográfica da comunidade residente, com menção expressa à expectativa gerada pelo anúncio (no âmbito do "I Festival de Folclore da Diáspora", nessa manhã, integrado nas celebrações do Dia de Portugal) de um plano de celebrações dos 30 anos do grupo de folclore da Associação Cultural dos Residentes do Alto Minho em Andorra (a ter lugar no segundo semestre).
De igual modo, refletiram sobre a ausência de apoio, pela DGACCP, à candidatura previamente apresentada (projeto na área das Medidas de Apoio à Comunicação Social da Diáspora) pela Voz Lusa, já após a reformulação deste programa estatal.
Nota para o facto de uma e outra medidas serem direcionadas a projetos autónomos da atividade regular das entidades candidatas, não sendo direcionados ao custeamento de despesas gerais e regulares de funcionamento.
7. A Conselheira das Comunidades deu ainda nota da próxima reunião (virtual) de coordenação do Conselho Regional Europa, em que conta participar, a 16 de junho, dando nota destas matérias e pontos informativos e matérias de interesse para a comunidade.
