16/09/2026
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) realizou, no dia 15 de setembro, em Luanda, o 5.º Fórum Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos nas instalações do HCTA.
O acto foi presidido pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, que reafirmou o compromisso do executivo angolano com a diversificação da economia, a atração de investimento responsável, a promoção do emprego e o reforço da competitividade.
Marcy Lopes destacou igualmente as oportunidades proporcionadas pela transformação digital para o aumento da produtividade e a melhoria dos serviços. Contudo, alertou para a necessidade de se assegurar a protecção de dados pessoais, a segurança da informação, a transparência e os mecanismos adequados de supervisão.
Por sua vez, o representante da Agência de Protecção de Dados, chefe de departamento do gabinete juridico, Fernando Kinia, destacou na sua prelecção a importância de as empresas públicas e privadas salvaguardarem os dados dos cidadãos. Durante a sua intervenção sobre transformação digital e protecção de dados, o especialista alertou que a automatização de informações acarrecta riscos de tratamento excessivo de dados, bem como de desvio de finalidades.
Fernando Kinia sublinhou ainda a relevância do princípio da transparência, ou seja, o dever de o responsável pelo tratamento manter o titular devidamente informado sobre os dados recolhidos, comunicados e as possíveis interconexões com outras entidades.
O Fórum reuniu representantes de instituições públicas e privadas, do sector empresarial, de instituições de ensino superior, de organizações da sociedade civil e de parceiros internacionais, constituindo um espaço de diálogo e partilha de experiências sobre os principais desafios e oportunidades na relação entre empresas, direitos humanos e o desenvolvimento sustentável.
