27/07/2026
Nota de esclarecimento!
ESCLARECIMENTO PÚBLICO SOBRE O PROJECTO OKULINONGA
Nos últimos dias foi tornada pública uma informação segundo a qual o Governo Provincial do Namibe estaria a recusar o pagamento de uma alegada remuneração mensal de Kz 25 000,00 à professores afectos ao Projecto Okulinonga.
Perante esta informação, o Governo Provincial do Namibe considera oportuno prestar os seguintes esclarecimentos à opinião pública.
O Projecto Okulinonga— expressão que, na língua mucubal, significa “ensinar” — é uma iniciativa do Governo Provincial do Namibe concebida para alargar o acesso à educação nas comunidades onde, por razões geográficas, sociais e decorrentes da seca e da transumância, a rede escolar convencional não consegue assegurar uma cobertura integral.
O projecto foi estruturado em quatro eixos fundamentais:
1. Redução do número de crianças fora do sistema de ensino;
2. Implementação de Escolas Itinerantes;
3. Programa de Alfabetização de jovens e adultos;
4. Expansão da Merenda Escolar.
Trata-se de uma iniciativa de elevado alcance social, alinhada com o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 4, que promove uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade.
A coordenação técnica e metodológica é assegurada pelo Gabinete Provincial da Educação, em articulação com as Administrações Municipais e as respectivas Direcções Municipais da Educação.
Importa esclarecer que:
1. O Projecto Okulinonga não possui um orçamento próprio destinado ao pagamento de salários;
2. O seu funcionamento assenta na mobilização de professores e alfabetizadores voluntários, bem como no apoio institucional dos órgãos locais do Estado e de parceiros;
3. Não existe nem nunca existiu qualquer contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços celebrado pelo Governo Provincial do Namibe, pelas Administrações Municipais ou pelas Direcções Municipais da Educação com professores do Projecto Okulinonga prevendo uma remuneração mensal de Kz 25 000,00.
Assim, a afirmação de que o Governo Provincial do Namibe se recusa a pagar uma remuneração contratualmente assumida não corresponde aos factos conhecidos pela Administração Pública.
Caso exista algum cidadão na posse de um documento contratual celebrado com qualquer órgão do Governo Provincial ou das Administrações Municipais, no âmbito do Projecto Okulinonga, contendo a obrigação de pagamento da referida remuneração, o Governo Provincial manifesta inteira disponibilidade para analisar imediatamente esse documento.
O Governo Provincial do Namibe reafirma que todas as informações relacionadas com o funcionamento do Projecto Okulinonga podem ser esclarecidas junto do Gabinete Provincial da Educação, instituição que permanece aberta ao diálogo institucional, ao esclarecimento da opinião pública e à prestação de todas as informações necessárias.
O compromisso do Governo Provincial do Namibe continua a ser o de expandir o acesso à educação, sobretudo junto das comunidades mais vulneráveis, com transparência, responsabilidade e respeito pela verdade dos factos.
