23/04/2021
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1 – NOTÍCIAS
ASSEMBLEIA NACIONAL APROVA LEI SOBRE O ENVIO DE MILITARES ANGOLANOS AO EXTERIOR _______________ A Assembleia Nacional aprovou em definitivo, por unanimidade, a Proposta de Lei sobre o Envio de Contingentes Militares e Forças Militarizadas Angolanas ao Exterior do país.
A proposta de Lei, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, foi aprovada com 171 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, durante a 7ª reunião Plenária Ordinária, orientada pelo presidente desse órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
A Lei aplica-se às operações de ajuda humanitária, de apoio à paz e às missões decorrentes de compromissos internacionais assumidos pelo Estado angolano.
Os deputados aprovaram também, em definitivo, a Proposta de Lei de Alteração sobre o Imposto de Consumo, por 165 votos a favor, nenhum contra e 12 abstenções.
O diploma visa adequar o imposto à realidade económica dos produtos e de mais agentes operadores intervenientes no processo de produção do sector de bebidas e ci****os.
O objectivo é adequar a percentagem de 25 por cento e de 19 por cento como taxas aplicáveis às bebidas alcoólicas e aos refrigerantes, pelo que a proposta sugere a individualização com as taxas de 9 por cento para refrigerantes, 15 para as cervejas e vinhos e 21 para as bebidas espirituosas.
A reunião plenária aprovou também, na generalidade e por unanimidade, as Propostas de Lei do Voluntariado e sobre a Reprodução Humana Medicamente Assistida.
A Proposta de Lei sobre o Voluntariado estabelece as bases para a promoção de uma cultura de solidariedade, coesão social e reforço dos valores da cidadania, mediante políticas transversais para os diferentes entes públicos e privados.
A iniciativa legislativa é do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.
Movimentação de deputados
Na mesma sessão, os legisladores aprovaram o projecto de resolução de suspensão temporária do deputado França Ndalu, do MPLA, que foi substituído por António Paulo. Na ocasião, assinalou-se ainda o regresso de Rui Falcão, do MPLA, às funções de deputado na Assembleia Nacional, após a sua exoneração no cargo de governador provincial de Benguela.
O plenário aprovou ainda os projectos de resolução da substituição definitiva, por morte, dos deputados Victorino Nhani e Adérito Jaime Kandambo, ambos da UNITA, e a resolução dos respectivos substitutos.
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2 – MINTICS
VIDA TV, ZAP VIVA E RECORD ÁFRICA: QUASE TRÊS MIL CIDADÃOS PODEM PERDER O EMPREGO _________________ A decisão do governo angolano em suspender as actividades de três empresas de comunicação social deverá pôr em risco quase três mil postos de trabalho.
Uma atitude que contrasta com o objectivo do próprio Executivo angolano que passa pela redução do desemprego em Angola e também das promessas eleitorais do Presidente da República João Lourenço, que visa garantir 500 mil empregos para os angolanos. O governo angolano, através do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, justificou ter suspenso as actividades da Record TV África e dos jornalistas estrangeiros a ela vinculados, bem como suspensa a ZAP VIVA e a VIDA TV pelo facto dos dois canais angolanos funcionarem à margem da lei, sendo que a Record TV foi por manter um conjunto de irregularidades referentes aos seus trabalhadores.
No comunicado a que o Na Mira do Crime teve acesso, o pelouro dirigido por Manuel Homem informa que a Record TV tem, “no exercício de função de Director Executivo, um cidadão estrangeiro e que os outros quadros não nacionais exercem a actividade jornalística em Angola sem a chancela do Centro de Imprensa Aníbal de Melo”.
Silenciar a mídia privada
O modo como o governo angolano agiu está a gerar observações diversas.
Para alguns observadores, se a decisão do governo tivesse, unicamente, que ver com aspectos legais devia, inicialmente, aplicar algumas sanções como multas, por exemplo, e não agir de modo excessivamente gravosa de um modo que nem os órgãos visados foram notif**ados atempadamente.
“Alías, há quem acredita que a decisão do governo foi puramente política com o objectivo eleitoral que visa reduzir o número de canais ou órgãos de comunicação social que não estejam sob controlo directo ou indirecto do governo ou do partido no poder, o MPLA. Dai não se ter importado com o número de desempregados que a medida pode causar”, apontou Narciso Cassule, designer gráfico de um jornal privado angolano que também viu o seu órgão ‘encerrar as portas’ com o agudizar da crise provocada pelos preços proibitivos praticados pela maioria das gráf**as privadas em Angola, cujos preços, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social não consegue regular.
Por outro lado, o engenheiro António Venâncio, que também não vê com bons olhos a medida do Executivo angolano, serviu-se das redes sociais para deixar a sua opinião em relação ao assunto que está a gerar uma grande insatisfação no seio da classe jornalística e da sociedade angolana.
“A suspensão dos órgãos de comunicação social que acontece em Angola nestes últimos dias tem muito a ver com a cultura da economia centralizada e do comando único vinda do nosso passado recente. Não acredito que este tipo de actos venha a perdurar no tempo”, começou por dizer, garantindo que, “estou em crer, que a nossa Assembleia Nacional (Casa das leis) conhecerá nos próximos tempos uma salutar "invasão" de cérebros de maior intelectualidade.
“Sobretudo de cidadãos de grande ímpeto criativo e intelectualidade mais inovadora, que será capaz de perceber que há coisas ultrapassadas no tempo, vindas sobretudo dos tempos do partido único, que são um verdadeiro entrave ao desenvolvimento, não só ao desenvolvimento da democracia, mas sobretudo do próprio desenvolvimento económico e social do país”.
De acordo com o engenheiro, quando se referia, há alguns dias, da grandeza ou pequenez dos nossos políticos, considerou que, com alguma sorte, sairíamos da pequenez para a grandeza.
“É a tendência natural dos povos. E isto não vai durar muito tempo: os angolanos vão poder, muito brevemente, ultrapassar este período cultural e negativamente afectado pelo passado, que o torna, apesar da enorme riqueza natural e humana que ostenta, num dos países mais atrasados do mundo”.
Decreto para combater o desemprego
O Presidente angolano aprovou, em 2019, por decreto, o Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE) para combater a taxa de desemprego no país, estimada em quase 29%. Os 58 milhões de euros previstos no plano sairiam do Orçamento Geral do Estado e do Fundo Petrolífero, para beneficiar sobretudo os jovens ou quem procura o primeiro emprego.
Desemprego aumentou 8,8 %
Em 2019, o desemprego em Angola aumentou 8,8% e atingiu mais as famílias que vivem nos grandes centros urbanos, segundo um relatório do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) sobre o Inquérito de Despesas, Receitas e Emprego em Angola (IDREA).
Segundo o documento do INE, entre Março de 2018 e Fevereiro de 2019, 60% dos jovens com idades entre os 18 e 19 anos estavam desempregados, sendo esta faixa etátria a mais afectada pelo desemprego em Angola.
De referir que somente a ZAP VIVA emprega pouco mais de duas mil e 200 pessoas, a VIDA TV mais de 200 trabalhadores e a Record África tem um total de 73 trabalhadores .______¬__________
3 – CURRUPÇÃO
TRIBUNAL DE CONTAS E PGR CHAMADOS A INVESTIGAR CONTAS DO FUNDO SOBERANO __________________ Depois de ter, a 12 de Abril, assinalado 20 anos de existência, o Tribunal de Contas tem em mãos uma soberana oportunidade para mostrar o que vale. Ou seja, fazer um trabalho digno para a Nação: averiguar e investigar as contas do Fundo Soberano e saber as razões de facto e de jure, que levam a essa instituição do Estado a gastar em cinco anos, 5,4 milhões de renda, quando o País tem vários apartamentos feitos com dinheiros públicos, desabitados e abandonados. Depois de termos publicado, na semana finda, que o Tribunal de Contas pouco ou nada faz em relação ao combate cerrado na violação de normas de execução financeira, em certas instituições públicas e privadas do país, deixando os angolanos sem informação concreta sobre a acção prática deste tribunal que deveria evitar os roubos de colarinho branco e os crimes de peculato e corrupção que grassam nas instituições angolanas.
A informação, segundo a qual em cinco anos, de 2015 a 2019, o Fundo Soberano de Angola (FSDA) gastou quase 5,4 milhões de dólares com renda e aluguer de espaço, trazida esta semana pelo Novo Jornal, apegando-se nos relatórios e contas dos últimos quatro anos daquela instituição pública denota claramente que o Tribunal de Contas é, de facto, um tribunal de faz de contas.
Por este facto, é chamada aqui e também a Procuradoria Geral da República para se apurar as razões que levaram a este esbanjamento do erário público sem necessidade.
Zenu pode voltar a sentar-se no banco dos réus?
De acordo com a notícias que fazemos referência, o período de mais gastos com rendas e alugueres que o Fundo Soberano teve foi em 2015 e 2016, datas em que se desembolsaram nada mais, nada menos que 1,3 milhões USD e 1,2 milhões de dólares em rendas, quando existiam apartamentos e edifícios construídos com dinheiros públicos desabitados.
Em 2017, ano em que foram realizadas as últimas eleições gerais em Angola e com o Fundo Soberano ainda a ser gerido por Zenu dos Santos, o filho primogénito do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, o Fundo injectou aproximadamente 1,2 milhões USD em rendas e aluguer de imóveis, ao passo que em 2018, para o mesmo fim, se gastou mais de 1,1 milhões de dólares.
Queda de Zenu reduz gastos - a metade - com rendas
Entretanto, há dois anos, em 2019, houve, uma redução signif**ativa nas despesas com rendas e alugueres por parte do Fundo Soberano, tendo gasto apenas 597 mil USD.
Em face dessas contas de somar e subtrair, especialistas em finanças angolanos encaram ser urgente que o Tribunal de Contas e também a Procuradoria Geral da República despoletem vários processos para responsabilizar os autores destes gastos exagerados as contas do Fundo Soberano que, “ao invés de gastar rios de dinheiros com rendas, deveria servir de um órgão de gestão e retenção do dinheiro de todos os angolanos, o que não veio a acontecer”, garante José Sapalo, mestre em Finanças Públicas.
Para este especialista, a corrupção e o descaminho de dinheiros públicos é um fenómeno que impediu o crescimento económico e social do País e, por este facto, apoiando-se na luta levada a cabo pelo Presidente da República, “os autores deste impedimento devem ser responsabilizados exemplarmente para servir de exemplos para os próximos gestores”.
Exalgina Gambôa terá ‘peito’ para encarar?
A dirigir o Tribunal de Contas desde Junho de 2018 a Veneranda Juíza Conselheira Presidente, Exalgina Gambôa, face as denuncias despoletadas pela imprensa, aliás, maior parte das denuncias de roubos e descaminhos de dinheiros públicos são feitos pela mídia, tem agora uma oportunidade soberana para mostrar o que pode fazer.
Depois de ter dito, por ocasião do 20º aniversário da instituição que dirige, que nos últimos anos, o trabalho deste Tribunal Superior, tem sido decisivo para reduzir os riscos de uso abusivo e pouco transparente dos recursos públicos, facto que tem aumentado a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado, os angolanos esperam ver uma acção prática do Tribunal de Contas em relação a esse assunto.
Segundo a Veneranda Juíza Conselheira Presidente o Tribunal mantém o firme compromisso de cumprir a sua missão de órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas dos organismos que a lei sujeite à sua jurisdição.
O TC pretende continuar a contribuir de forma efectiva para o controlo e fiscalização da gestão dos recursos públicos, e para isso, foi aprovado em 2019 o primeiro Plano Estratégico da história da Instituição, documento que segundo a Juíza Presidente, “é indispensável para materialização da missão, da visão e das estratégias concebidas para melhorar, transformar e desenvolver os processos, normas e procedimentos no exercício da fiscalização das finanças públicas”.
Fundo Soberano de Angola: Falta de transparência deixaram cair Zenu dos Santos
José Filomeno dos Santos, filho do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, foi exonerado do cargo de Presidente do Fundo Soberano a 11 de Janeiro pelo Presidente da República, João Lourenço, caindo, por inerência, os dois administradores executivos de então, Hugo Miguel Évora e Miguel Damião Gago, que viria a ser reconduzido no cargo.
Na ocasião, o chefe de Estado angolano nomeou Carlos Alberto Lopes, até então seu secretário para os Assuntos Sociais da Presidência da República para o cargo de presidente do Conselho de Administração do fundo.
Naquela altura, o Ministério das Finanças justificou a exoneração de Zenu dos Santos, da presidência do Fundo Soberano de Angola com a "falta de transparência" detectada na instituição.
De acordo com uma nota enviada às redacções pelo Ministério das Finanças, a renovação na administração do FSDEA, determinada pelo Presidente da República, João Lourenço, aconteceu depois de uma "avaliação rigorosa", feita com o apoio de uma consultora internacional, "sobre a gestão, alocação dos activos e estrutura de governação corporativa" da instituição. ______________
4 –POLÍTICA
FILHOS DE JONAS SAVIMBI RECEBIDOS NA CIDADE ALTA _________________ O Presidente da República, João Lourenço, recebeu esta sexta-feira, (23), em audiência, na Cidade Alta, seis filhos do líder fundador da UNITA, Jonas Savimbi. Os filhos do fundador da UNITA foram agradecer a ajuda que o Presidente concedeu para anular todos os constrangimentos que impediam a realização de um funeral condigno de Jonas Savimbi.
Em declarações à imprensa, Durão Sakaita Savimbi, o primogénito de Savimbi, disse que a ida dos seis irmãos, em representação dos 30, ao Palácio da Cidade Alta, serviu para manifestar a satisfação ao Presidente e, ao mesmo tempo, encorajá-lo a desenvolver acções do género, a fim de se ter uma Angola melhor e reconciliada.
"A pessoa que teve a coragem política, abertura e a humanidade de fechar este processo, que culminou com a devolução dos restos mortais do nosso pai à família, foi o Presidente da República, João Lourenço", frisou Durão Sakaita Savimbi. ____________________¬_______
5- DESPORTO SEGUNDA VOLTA DO GIRABOLA ARRANCA ESTE FIM DE SEMANA _____________________ Após varios adiamentos da segunda do campeonato nacional da 1º divisão, vulgo girabola, a segunda volta do girabola 2020/2021 arranca neste fim de semana, em vários estádios no país.
Mais o grande destaque recaí para o "dérbi " da Capital entre Interclube e 1º de agosto, no estádio 22 de junho, rocha pinto. Na primeira volta os militares venceram por uma bola à zero golo apontado por Bryan Moya.
A primeira volta do girabola, f**a concluida no dia 22 ou 23 com a realização do jogo entre Sagrada Esperança da Lunda Norte e Petro Atlético de Luanda. ____________________________
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