05/08/2026
Um marco histórico para Acopiara! Na sessão desta terça-feira (04/08), o Procurador Jurídico da Casa, Dr. Jonathas Pinho, atualizou a população sobre a reta final de dois projetos fundamentais: Novo Regimento Interno da Casa e a Nova Lei Orgânica do município!
Dr. Jonathas destacou o trabalho brilhante da vereadora Sheila à frente da comissão e celebrou o consenso e a união entre vereadores de situação e oposição, com contribuições valiosas dos demais parlamentares.
Entre os avanços mais importantes previstos no novo texto da Lei Orgânica, destacam-se:
✅ Fortalecimento dos conselhos municipais e da participação popular;
✅ Rede permanente e integrada de atenção social (saúde, educação e assistência);
✅ Prioridade de atendimento para idosos, PCDs, crianças especiais e seus acompanhantes;
✅ Isenção de IPTU para viúvas e facilidades na licença ambiental para agricultores e microempreendedores;
✅ Digitalização total dos sistemas da Prefeitura em até 5 anos, acabando com a burocracia do papel!
Agora, os textos seguem para as comissões técnicas para análise de emendas antes das votações finais. Um passo gigante para a modernização, transparência e garantia de direitos em nossa cidade!
