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Câmara Municipal de Alegrete

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Brasil
Alegrete, RS
Câmara Municipal de Alegrete

Página destinada a divulgação das atividades legislativas.

29/05/2026

Nesta semana, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Alegrete confirmou a realização da terceira edição da Sala de Diálogos Ambientais. Com foco em justiça ambiental e drenagem urbana, o evento está marcado para o dia 10 de junho, no período da tarde 📌

Durante reunião, ocorrida na última quarta-feira (27/05), o presidente da Escola do Legislativo, vereador Gilmar Martins, e o diretor João Cândido destacaram que a programação contará com painéis, mesas de debate, distribuição de materiais informativos.

A organização afirmou ainda que, ao final do evento, a proposta é elaborar uma carta coletiva com recomendações e sugestões de ações voltadas aos pontos que demandam maior atenção.

🌱A 3ª Sala de Diálogos Ambientais é promovida pela Escola do Legislativo em parceria com o Instituto Botucatu, Unipampa e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A programação oficial será divulgada em breve nos canais oficiais da Câmara Municipal de Alegrete.

29/05/2026

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegrete, representada pelo 2º secretário, vereador Leandro Meneghetti, esteve presente na solenidade de entrega da Boina Preta, realizada no 6º Regimento de Cavalaria Blindado — Regimento José de Abreu. A cerimônia, ocorrida na tarde desta sexta-feira (29/05), reuniu autoridades civis e militares 📌

A Boina Preta, símbolo do combatente blindado, é uma conquista concedida aos Soldados do Efetivo Variável ao término das atividades de Instrução Individual Básica. No ato, cento e oitenta e dois soldados de Alegrete e Passo Fundo receberam a tradicional boina, marco que simboliza a conclusão de uma importante etapa da formação militar.

👉 O 2º secretário da Mesa Diretora, vereador Leandro Meneghetti, destacou a honra de representar a Casa Legislativa e a dedicação dos soldados durante o período de instrução e a relevância do momento para a trajetória dos jovens militares.

🤝 Com essa agenda, a Câmara Municipal de Alegrete reafirma o reconhecimento ao trabalho desempenhado pelas instituições militares e parabeniza os soldados pela conclusão desta importante fase.

29/05/2026

Na manhã desta sexta-feira (29/05), o plenário da Câmara Municipal de Alegrete sediou a audiência pública de apresentação do relatório de cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. A atividade também contou com espaço destinado ao Alegrete Prev para a apresentação do atual cenário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município 📌

A audiência foi conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas (COFCP), composta pelos vereadores Gilmar Martins, Pedro Paraíso e Jaime Duarte. Marcaram presença o vice-presidente do Legislativo Municipal, vereador Cléo Trindade, além dos vereadores Eder Fioravante e João Monteiro.

👉 Abrindo a audiência, o diretor do Alegrete Prev, Dimitri Toscani, e o vice-prefeito Luciano Belmonte ressaltaram que o encontro representava um momento de diálogo e construção coletiva em torno das ações futuras do Regime Próprio de Previdência.

Na sequência, o consultor previdenciário e atuarial, Guilherme Walter, apresentou o panorama atual do RPPS e as projeções para os próximos anos. Segundo o consultor, o déficit do RPPS é de cerca R$ 805,3 milhões, podendo diminuir para R$ 692,8 milhões com os impactos da Reforma Tributária. Como alternativa para gerenciamento do déficit, sugeriu a criação de dois fundos previdenciários divididos por grupos.

💰 Posteriormente, a Secretaria de Orçamento e Finanças realizou a prestação de contas da execução orçamentária do município no período de janeiro a abril de 2026, detalhando receitas e despesas públicas. Conforme os dados apresentados, as receitas totalizaram o montante de R$ 141.969.368,00, enquanto as despesas pagas somam R$ 111.183.274,01. O relatório também apontou o déficit orçamentário de cerca de 7 milhões de reais.

📄 Na audiência, a pasta também enfatizou que o Decreto Municipal de Contenção de Gastos como uma medida necessária para o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

📸 Para mais registros, acesse o site da Câmara!

29/05/2026

A presidente da Câmara Municipal de Alegrete, vereadora Firmina Soares, realizou, na manhã desta sexta-feira (29/05), uma visita institucional à Prefeitura de Pelotas. A parlamentar foi recebida pelo prefeito Fernando Marroni e pela vice-prefeita Daniela Brizolara 📌

Durante o encontro, as lideranças dialogaram sobre ações desenvolvidas pelas administrações municipais e discutiram políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A vice-prefeita Daniela Brizolara confirmou presença nas atividades promovidas pela Procuradoria da Mulher durante o Agosto Lilás, em Alegrete.

👉 Segundo a vereadora Firmina Soares, agendas institucionais como esta contribuem para ampliar o diálogo entre os Poderes e promover a integração entre os municípios.

🤝 A visita reforça os laços institucionais entre Alegrete e Pelotas, estimulando a cooperação e o intercâmbio de experiências administrativas entre os municípios.

29/05/2026

Audiência Pública - Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026

29/05/2026

Audiência Pública - RPPS

28/05/2026

Na manhã desta quinta-feira (28/05), durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegrete, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 0015/2026, que cria o Programa Municipal de Economia Criativa e Inclusão Social por meio das Escolas de Samba no Município de Alegrete. A iniciativa busca fortalecer as entidades carnavalescas locais, incentivar a inclusão social e fomentar a economia criativa no município ✅

Apresentada pelos vereadores Gilmar Martins e Paulo Berquó, o projeto estabelece que as decorações de eventos oficiais do município poderão ser produzidas pelas Escolas de Samba, por meio de parcerias com o Poder Público.

📌 Os trabalhos da 28ª Sessão Ordinária foram conduzidos pelo presidente em exercício, vereador Cléo Trindade, pelo 1º secretário, vereador Vagner Fan, e pelo 2º secretário, vereador Leandro Meneghetti.

➡️ Acesse o site da Câmara e confira mais detalhes da 28ª Sessão Ordinária.

28/05/2026

Nesta quinta-feira (28/05), a presidente da Câmara Municipal de Alegrete, vereadora Firmina Soares, representou o Poder Legislativo no Encontro Regional com os Legislativos Municipais (ERLeg), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O evento foi realizado na Universidade Federal de Pelotas e reuniu vereadores e autoridades de mais de 50 municípios das regionais de Santana do Livramento e Pelotas 📌

💰 O encontro teve como foco orientar os Legislativos Municipais sobre os desafios relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e às novas diretrizes da reforma tributária. Conforme apresentado pelo Tribunal de Contas, os municípios têm até agosto de 2026 para comprovar a adequação às novas regras constitucionais da previdência, sob risco de sanções administrativas e impactos no equilíbrio das contas públicas.

Durante a programação, especialistas e técnicos do Tribunal de Contas esclareceram dúvidas e orientaram sobre as principais mudanças normativas e os impactos fiscais previstos para os municípios gaúchos, os caminhos para a sustentabilidade dos RPPS e o papel crucial dos vereadores nas discussões das reformas tributária e previdenciária.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Firmina Soares, destacou a importância da participação no encontro. “Essas orientações técnicas são fundamentais para que o Poder Legislativo possa se preparar para as mudanças na previdência e garantir uma gestão pública responsável e transparente”, afirmou.

🤝 A participação no ERLeg reforça o compromisso da Câmara Municipal de Alegrete com a qualificação da gestão pública, o diálogo institucional e o acompanhamento das mudanças que impactam a administração municipal.

28/05/2026

28ª Sessão Ordinária de 2026

27/05/2026

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizou, nesta quarta-feira (27/05), a primeira oitiva para apurar questões relacionadas ao contrato da Corsan/AEGEA com o município e aos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

A comissão, formada pelo presidente, vereador Eder Fioravante, pela vice-presidente, vereadora Carol Figueiredo, e pelo relator, vereador José Rubens Rosa Pillar, conduziu a oitiva. A concessionária esteve presente com o diretor executivo regional, Maximiliano Alves Moraes, acompanhado pela assessoria jurídica da companhia. Esteve acompanhando os trabalhos também o vereador suplente, Gilmar Martins, além dos vereadores Jaime Duarte e Rudi Pinto.

👉 Entre os principais temas debatidos esteve a cobertura da rede de esgoto no município. Segundo a concessionária, 36,4% dos domicílios possuem atendimento de esgoto, enquanto 30,7% da população conta com coleta e tratamento. A empresa também confirmou conhecimento sobre o despejo de esgoto no Rio Ibirapuitã, afirmando que o ponto atende cerca de 120 residências ainda sem coleta.

A CPI também questionou a cobrança da tarifa de esgoto, fixada em 70% sobre a conta de água. De acordo com a Corsan, o percentual permanece o mesmo desde antes da privatização da companhia.

Outro ponto abordado foi o contrato de concessão firmado com o município no valor de R$ 12 milhões. A empresa afirmou que o cálculo foi baseado em estudos técnicos sobre as necessidades do sistema de saneamento local.

Ao final da oitiva, a comissão informou que outros questionamentos serão encaminhados oficialmente à concessionária por meio de ofício.

🔎 A CPI continua com seu trabalho investigativo com mais oitivas. Os próximos a serem ouvidos serão o representante do Poder Executivo e o prefeito da época da assinatura do contrato.

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