Câmara Municipal de Alfenas

04/09/2026

Sessão Solene em homenagem ao Sr. Daniel de Carvalho Filho

Reuniões plenárias da Câmara Municipal de Alfenas

02/09/2026

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria da Vereadora Marina Gissi, que “Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da administração pública municipal direta e indireta de Alfenas/MG, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos municipais que envolvam pessoas em situação de violência doméstica e familiar. A medida abrange serviços como assistência social, saúde, educação, habitação e atendimento às mulheres, incluindo benefícios, consultas, exames, vagas em escolas e creches e programas habitacionais.
A identificação da situação de violência será feita pelo CREAS, que deverá preservar o sigilo da vítima e comunicar aos órgãos municipais a necessidade de prioridade, sem exigir que a pessoa apresente novos documentos. A prioridade terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada enquanto persistir a vulnerabilidade. O projeto também prevê capacitação dos servidores e regulamentação dos procedimentos pelo Executivo.

02/09/2026

Projeto aprovado!

Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira, com solicitação para tramitação em regime de urgência, dispensa dos interstícios regimentais, apresentação de pareceres verbais das comissões permanentes e discussão e votação em único turno nesta reunião ordinária que “ Proíbe nomeação para cargo em comissão, designação para função de confiança e contratação temporária de pessoas condenadas por crimes cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências”.

O Projeto de Lei estabelece que pessoas condenadas definitivamente por crimes cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher não poderão ser nomeadas para cargos em comissão, designadas para funções de confiança ou contratadas temporariamente pela Administração Pública Municipal. A vedação vale a partir do trânsito em julgado da condenação e permanece até o cumprimento integral da pena.
A proposta também prevê a apresentação de declaração sobre eventual condenação, permite que a Administração verifique as informações e determina a nulidade de nomeações ou designações feitas em desacordo com a lei. A justificativa destaca a intenção de fortalecer a moralidade administrativa e reafirmar que a violência contra a mulher é incompatível com o exercício de funções públicas de confiança.

02/09/2026

📢 AVISO IMPORTANTE – CIAC

Nesta sexta-feira, 04 de setembro, não haverá agendamento presencial para emissão da Carteira de Identidade no CIAC.

Os agendamentos realizados às sextas-feiras são destinados aos atendimentos da segunda-feira seguinte. Como a próxima segunda-feira, 7 de setembro, será feriado, o atendimento presencial para agendamento não será realizado nesta semana.

Agradecemos a compreensão!

01/09/2026

Moções aprovadas na 3ª reunião do período!

01/09/2026

Requerimentos aprovados!

01/09/2026

Indicações da 3ª reunião do período!

31/08/2026

Parte 2 da transmissão da reunião ordinária do dia 31/08:

Reuniões plenárias da Câmara Municipal de Alfenas

31/08/2026

Transmissão ao vivo da reunião ordinária do dia 31/08

Reuniões plenárias da Câmara Municipal de Alfenas

31/08/2026

Claudio Viegas recebe Título de Cidadão Honorário

No dia 25 de agosto de 2026, ocorreu solenidade de entrega de Título de Cidadão Honorário ao Sr. Claudio Viegas Jr., por iniciativa do Presidente Matheus Paccini Pereira.

O Sr. Claudio Viegas Jr. foi homenageado pelos relevantes serviços prestados à cidade de Alfenas, especialmente por sua destacada atuação acadêmico-científica na UNIFAL-MG, contribuindo de forma expressiva para o desenvolvimento científico, educacional e social do Município.

Prestigiaram a solenidade os Vereadores Rodolfo Inácio da Freiria e Cirlei José de Carvalho, além de amigos e familiares do homenageado.

Claudio Viegas Jr. é graduado em Química Industrial e mestre em Química pela UFRGS, com doutorado em Química pela UNESP, na área de Química de Produtos Naturais e Química Medicinal, além de pós-doutorado em Química Medicinal. Professor da UNIFAL-MG desde 2006, atualmente é Professor Titular do Instituto de Química, atuando na graduação e nos programas de pós-graduação em Ciências Farmacêuticas e Química. Possui ampla experiência em pesquisa, especialmente em Química Medicinal, com mais de 97 artigos científicos, 8 patentes e mais de 160 estudantes e profissionais orientados.
Ao longo de sua trajetória, exerceu funções de gestão acadêmica e científica na UNIFAL-MG, incluindo Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa e Pós-Graduação, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Química e presidente do Comitê Interno de Iniciação Científica e Tecnológica. É líder de grupo de pesquisa, coordenador do Laboratório de Pesquisa em Química Medicinal e mantém colaborações internacionais com universidades da Europa. Foi reconhecido entre os 100 mil cientistas de maior impacto e visibilidade do mundo em 2019, 2021, 2022 e 2024, segundo métricas científicas da Universidade de Stanford e Elsevier.