01/09/2026
PUBLICAÇÃO OFICIAL
62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA
DE 31 DE AGOSTO DE 2026 ÀS 18:00 HORAS
PRESIDENTE: JEAN DA ELITE
VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA
SECRETÁRIO: LEO PISTILA
VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.
LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:
Recebimento do Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.
Recebimento do Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.
Recebimento do Projeto de Lei nº 56/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.
Recebimento das respostas dos Requerimentos n°s 381 a 383, 387 a 389, 391 a 396, 398 e 402/2026.
LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, que dispõe sobre as alterações dos inc. I, II, III e VII do Art. 3º e o caput do Art. 7º do Decreto Legislativo nº 139, de 25 de fevereiro de 2025.
Recebimento do Projeto de Resolução n° 25/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o regime de adiantamento, a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Alumínio em razão de deslocamentos a serviço, disciplina a prestação de contas, a comprovação de despesas e dá outras providências.
Recebimento do Projeto de Resolução n° 26/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Ementa e o Art. 1° da Resolução n° 470/2025, que instituiu faltas abonadas aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Alumínio.
Recebimento da Moção n° 15/2026, de autoria dos vereadores Jean da Elite, Sadrak Ferreira e Sislene, Moção de Aplausos aos alunos finalistas do projeto Soletrando 2026 da rede municipal de ensino de Alumínio.
Recebimento da Emenda n° 07, de autoria dos vereadores Sadrak Ferreira e Sara Lima, ao Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do Poder Executivo, institui o regime de transição para a regularização da utilização de quiosques públicos municipais e dá outras providências.
Solicitação de arquivamento da Emenda n° 06, de autoria dos vereadores Sadrak Ferreira e Sara Lima, ao Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do Poder Executivo.
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 434/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Rozildo Alves.
Requerimento nº 451/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Rosa Maria da Silva Medeiros.
Requerimento nº 432/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre o cronograma atualizado, locais atendidos e situação licitatória dos serviços de roçada e limpeza urbana no município.
Requerimento nº 433/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre a previsão e a realização de vistoria técnica para a poda de árvores no bairro Areia Branca, nas proximidades da Congregação Cristã no Brasil.
Requerimento nº 435/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico de viabilidade para a instalação de uma lombada na Estrada Ayrton Senna, próximo ao número 1380, nas proximidades do bairro Chico Rosa.
Requerimento nº 436/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico para alterar a circulação da Rua Lamartine de Oliveira de mão única para mão dupla, no trecho próximo ao supermercado e ao posto de combustíveis.
Requerimento nº 437/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer a instalação de braços e bicos de iluminação pública em três postes existentes na Rua Sebastião de Paula, no bairro Irema.
Requerimento nº 439/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer a notificação do proprietário para a limpeza de terreno com mato alto e a avaliação para remoção de árvore com risco de queda na Rua João Guimarães, ao lado do nº 82, no bairro Granja Modelo.
Requerimento nº 440/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer vistoria e poda urgente de árvore cujos galhos estão em contato com a rede elétrica na Rua Gregóry Ivanow, próximo ao nº 251, no bairro Areia Branca.
Requerimento nº 441/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer esclarecimentos sobre cobranças elevadas nas contas de energia elétrica da CPFL e o envio das informações à CPFL Central para providências.
Requerimento nº 442/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações e o envio de planilha consolidada de acompanhamento e situação atual de diversas emendas impositivas do orçamento de 2025 de sua autoria ou coautoria.
Requerimento nº 443/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima, Léo Pistila, Sadrak Ferreira, Eduardo e Jean da Elite, requer a prorrogação por mais um ano do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Estudos sobre habitação popular do CDHU.
Requerimento nº 444/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações, cópias de documentos fiscais e medidas tomadas em relação aos serviços executados no forro e telhado da Escola Municipal Miguel Antônio Alves.
Requerimento nº 445/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sadrak Ferreira, Sara Lima e Sislene, requer a prorrogação por mais um ano do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Estudos sobre regularização fundiária no município.
Requerimento nº 446/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer avaliação técnica para a transferência da faixa de pedestres da Rua Rio Grande do Sul, em frente à Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, para a esquina próxima ao ponto de táxi.
Requerimento nº 447/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre os motivos do serviço de roçada ter sido realizado apenas parcialmente nas ruas Daniel Mendes Pontes e Aparecida, bem como o envio de documentos de medição e contrato.
Requerimento nº 448/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre a previsão de início, prazos e contratação das obras de pavimentação da Estrada Jasiel do Prado, entre o bairro Areia Branca 2 e o Carafá.
Requerimento nº 449/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer prestação de contas detalhada, notas fiscais e cópias de contratos referentes às despesas do Encontro de Carros Antigos e Rock custeado por emendas impositivas.
Requerimento nº 450/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer cópia integral de todo o processo licitatório, contratos, relatórios mensais e comprovantes de pagamentos relativos à contratação de empresa para serviços médico-veterinários.
Requerimento nº 452/2026, de autoria de todos os vereadores, requer informações sobre o Leilão Eletrônico nº 01/2026 (alienação de madeira de eucalipto no Bairro Briquituba), questionando a redução do valor mínimo de avaliação, a ausência de licenças ambientais e a falta de julgamento de impugnação.
INDICAÇÕES:
Indicação nº 270/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica implantação de um braço de iluminação pública na Rua Isaías Cardoso Bastos, nas proximidades do nº 54.
Indicação nº 271/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica a implantação de um braço de iluminação pública na Rua Alcides Bianco Filho, bairro Areia Branca.
Indicação nº 272/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica poda das árvores existentes na Rua Aparecido Machado.
Indicação nº 273/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica a implantação de placas de sinalização destinadas aos ciclistas em pontos estratégicos do Município, com os dizeres “CUIDADO – CICLISTAS AO LONGO DA VIA”, de acordo com as normas legais e de trânsito vigentes.
Indicação nº 274/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica estudo técnico visando à implantação de lombada na via marginal localizada em frente ao Ginásio Paulo Jacob, bem como à implantação e/ou reforço da sinalização viária, incluindo sinalização horizontal (de solo) e vertical (placas).
Indicação nº 275/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica estudo técnico visando à implantação de lombada na confluência das ruas: Joaquim Coelho Pereira e Aline Silva Dantas – Jardim Alvorada.
Indicação nº 276/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica construção de muro ou instalação de grade de proteção no terreno pertencente à Prefeitura Municipal, localizado na Rua dos Cambarás, próximo ao nº 369.
Indicação nº 277/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica estudo de viabilidade para implantação de uma luz de led no poste da rua Domingos Teixeira Guimarães, em frente ao ferro velho no Pedágio.
Indicação nº 278/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica serviços de patrolamento na Rua Magnólia José Meneses de Carvalho, Bairro Oncinha, bem como a concretagem de aproximadamente 60 metros do trecho mais íngreme da referida via.
Indicação nº 279/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, indica reparo na Rua Dos Carvalhos, Bairro Jardim Olidel, que se encontra com buracos e asfalto esfarelando.
LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:
Recebimento do Ofício n° 38/2026 - Apae Mairinque - Solicitação de agenda para reunião institucional sobre os atendimentos da Apae de Mairinque.
Recebimento do Ofício n° 01/2026 - WPD - Pedido de fiscalização - Leilão eletrônico nº 01/2026 (alienação de madeira de eucalipto em pé - bairro Briquituba) - vícios graves no edital e risco ambiental - sessão designada para 04/09/2026 - com anexo.
ORDEM DO DIA
Aprovada a Redação Final do Projeto de Lei n° 69/2026-L, de autoria do vereador Leo Pistila, que institui o Programa de Atenção à Juventude do município de Alumínio a ser realizada na Semana Municipal da Juventude com base na Lei 13/2009-L, e dá outras providências.
Rejeitado o Veto Integral n° 14, do Poder Executivo, aposto ao Projeto de Lei n° 54/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que acrescem requisitos de publicação e transparência à licitação em favor do empresariado local.
Arquivado a pedido do autor o Projeto de Lei n° 26/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre a vedação de tratamento discriminatório entre os profissionais de saúde nas Unidades de Saúde públicas e privadas do município de Alumínio, e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei n° 39/2026-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que institui o Prontuário Animal no âmbito do Departamento de Zoonoses do município de Alumínio, dispõe sobre o Termo de Responsabilidade de Adoção, estabelece mecanismos de fiscalização e dá outras providências.
Aprovada a Emenda n° 01/2026 ao Projeto de Lei n° 39/2026-L, ambos de autoria da vereadora Sara Lima.
Aprovado o Projeto de Lei nº 76/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica (Rua Joel de Souza Oliveira).
Aprovado o Projeto de Lei nº 77/2026-L, de autoria do vereador Leo Pistila, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Maus-Tratos Contra Animais no Município de Alumínio, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má-fé e dá outras providências.
Aprovada a Emenda n° 01/2026 ao Projeto de Lei n° 77/2026-L, ambos de autoria do vereador Leo Pistila.
Adiada por 1 sessão a discussão única do Projeto de Lei nº 80/2026-L, de autoria do vereador Leo Pistila, que institui o Programa Força Jovem Estudantil nas escolas da rede do município de Alumínio, e dá outras providências.
Adiada por 1 sessão a discussão única do Projeto de Lei nº 82/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que altera a redação do Art. 8º da Lei nº 2.398, de 1º de Agosto de 2025, que cria a premiação "Aluno Nota Dez" e "Escola Nota Dez" Professora Erci de Souza Oliveira, ao final de cada ano letivo, para os alunos do ensino fundamental na rede municipal e para as instituições públicas de ensino do Município de Alumínio, e dá outras providências.
Sai da ordem do dia em razão da apresentação de Emenda a discussão única do Projeto de Lei n° 50/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o regime de transição para a regularização da utilização de quiosques públicos municipais e dá outras providências, com Emendas.
Adiada por 1 sessão a discussão única do Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o programa "Câmara nos Bairros", no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio, e dá outras providências.
Adiada por 1 sessão a discussão única do Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2026, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, que dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal relativas ao Exercício de 2023.
Aprovado o Projeto de Resolução n° 24/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que altera o Art. 153-A do Regimento Interno.
Aprovada a Moção n° 07/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Leo Pistila, Raimundo Azevedo, Sadrak Ferreira e Sislene, Moção de Aplausos à Banda Arkanjos, da diocese de Osasco, com destaque aos aluminenses Diogo Romão Gomes e Daiane Diniz.
PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS
Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700
