05/07/2023
Consulta Pública: Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Analândia, junto a Secretaria de Cultural, divulga através deste uma “Consulta Pública” destinada exclusivamente a integrantes de todas as áreas culturais da cidade de Analândia, com o objetivo de elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.
O objetivo é receber propostas para identificação de panorama macro das ações culturais no município, visando a classificação dos setores a serem contemplados, juntamente com seus respectivos valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Analândia, segundo estudos da Associação Nacional dos Municípios (ANM), tem previsão de receber aproximadamente o valor de R$ 65.338,74 (Sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito Reais e setenta e quatro centavos), que serão partilhados entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas, cineclubes, cinemas itinerantes, (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, mostras ou festivais, (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).
Este questionário é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais, e sociedade civil, com o objetivo de estabelecer um mapeamento da cena cultural vigente que se enquadra a Lei, e servindo de subsídio para a elaboração do projeto a ser apresentado pelo Município e submetido a análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das verbas federais. Este mapeamento servirá para desenvolvermos a forma de execução desta verba a cultura de Analândia.
A resposta ao questionário não implica em cadastro definitivo de projeto dentro da lei, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de Editais, e posteriormente a apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.
Para dúvidas sobre o preenchimento ou sobre o conteúdo do formulário, entre em contato com a Secretaria de Cultura de Analândia.