06/07/2026
Confira a pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2026
A Câmara Municipal de Andradas realiza, nesta terça (7), a partir das 19 horas, a 12ª Sessão Ordinária de 2026.
Durante o expediente, serão lidas as seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar n.º 05, de 26 de junho de 2026, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel público destinado à implantação do empreendimento habitacional Residencial Minas e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16611
Projeto de Lei Ordinária n.º 50, de 03 de julho de 2026, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16642
Projeto de Lei Ordinária n.º 51, de 03 de julho de 2026, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16646
Projeto de Lei Ordinária n.º 52, de 03 de julho de 2026, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16650
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo n.º 18, de 2026, que declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural, Esportivo e Turístico de Natureza Imaterial do Município de Andradas e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16637
Projeto de Resolução n.º 03, de 06 de julho de 2026, que cria a Comissão Especial de Estudo do Saneamento Básico Municipal e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16656
Projeto de Resolução n.º 04, de 06 de julho de 2026, que altera a Resolução n.º 185, de 13 de junho de 2024, com redação dada pela Resolução n.º 187, de 14 de abril de 2025, para modificar o valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte dos estagiários de nível médio, técnico e graduação da Câmara Municipal de Andradas.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16657
Na Ordem do Dia, os vereadores votarão as seguintes proposições:
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 03, de 22 de maio de 2026, que regulamenta e dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16483
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 41, de 08 de junho de 2026, que dispõe sobre autorização para aquisição de bem imóvel urbano pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas – Andradas Prev, e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16513
Projeto de Lei Complementar n.º 04, de 19 de junho de 2026, que concede isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16572
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo n.º 14, de 25 de maio de 2026, que atribui nome às ruas 1 e 2 do bairro Reserva da Serra, homenageando a Senhora Maria Augusta D'Oliveira Ramos e o Senhor João Fernandes Ramos.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16460
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo n.º 15, de 26 de maio de 2026, que atribui nome às ruas do loteamento Village, homenageando os Senhores Pastor Marcelino dos Santos e João Batista Bensi.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16461
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo n.º 16, de 16 de junho de 2026, que institui a obrigatoriedade de elaboração e divulgação de cronograma mensal de execução de serviços públicos municipais de manutenção, conservação e melhorias urbanas e rurais e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16549
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo n.º 17, de junho de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito das escolas e creches municipais de Andradas, a "Galeria da Memória da Gestão Escolar", destinada à valorização de profissionais que exerceram funções de direção, vice-direção e coordenação pedagógica na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16550
Projeto de Lei Ordinária n.º 44, de 17 de junho de 2026, que inclui ação no Plano Plurianual do Município de Andradas, Plano Plurianual 2026/2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e na Lei Orçamentária Anual, autorizando abertura de Crédito Adicional Especial.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16552
A sessão é aberta ao público e também poderá ser acompanhada por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara Municipal de Andradas.