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Ministério Público do Estado de Sergipe

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Brasil
Aracaju, SE
Ministério Público do Estado de Sergipe

AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO - Tel:79-3209-2400
ARACAJU - SERGIPE - CEP: 49081-0

05/08/2026

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🤖 A tecnologia passou a fazer parte das campanhas eleitorais, inclusive por meio de assistentes virtuais, avatares e sistemas automatizados de atendimento. O uso dessas ferramentas é permitido, desde que o eleitor seja informado que está interagindo com um sistema automatizado e não com uma pessoa.

⚠️ O que a legislação eleitoral busca evitar é que essas tecnologias sejam utilizadas para simular conversas reais com candidatos ou outras pessoas, criando uma falsa impressão de contato direto e influenciando o eleitor por meio do engano. Ao identificar situações em que um robô ou assistente virtual se apresenta como uma pessoa real, a orientação é registrar as evidências e comunicar o fato pelo Sistema Ouvidoria Cidadã.

📘 Para ajudar o eleitor a reconhecer conteúdos falsos e manipulados, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público lança, em agosto, a cartilha digital “Combate à Desinformação Eleitoral na Era da Inteligência Artificial”.

📍Campanha da Ouvidoria Nacional (CNMP) apoiada pelo Ministério Público de Sergipe.

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📞 Ligue 127
📲 3209-8127 - WhatsApp (áudios e mensagens de texto)

📝🎨 CNMP

31/07/2026

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📍 O Ministério Público de Sergipe convida membros e servidores para a Solenidade Posse dos 27 novos servidores, aprovados no IV Concurso Público, para provimento de cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Instituição.

📄 A cerimônia será realizada no próximo dia 03 de agosto, às 10h, no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, Edifício-Sede do MPSE, em Aracaju.

👥 Os servidores tomarão posse nos cargos de níveis médio (técnico) e superior (analista), nas áreas Administrativa, Tecnologia da Informação, Ciências Contábeis, Estatística, Pedagogia e Psicologia.

30/07/2026

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🛡️ Conteúdos falsos ou manipulados, deepfakes, discursos de ódio e outras irregularidades eleitorais podem ser comunicados ao Ministério Público por meio do Sistema Ouvidoria Cidadã, da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Ao registrar uma manifestação, é importante reunir o máximo de informações possível, como links, capturas de tela, vídeos, áudios, datas, horários e outros elementos que ajudem a contextualizar os fatos.

📲 Essas informações podem contribuir para a análise e a apuração do caso pelos órgãos competentes. As manifestações recebidas são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, responsável por avaliar as providências cabíveis em cada situação. A participação da sociedade é fundamental para a proteção da integridade do processo eleitoral. Denunciar irregularidades também é uma forma de contribuir para eleições mais transparentes e para a livre formação da vontade do eleitor.

📘 Para ajudar eleitores e cidadãos a reconhecer conteúdos falsos e manipulados, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público lançará, em agosto, a cartilha digital “Combate à Desinformação Eleitoral na Era da Inteligência Artificial”.

📍Campanha da Ouvidoria Nacional (CNMP) apoiada pelo Ministério Público de Sergipe.
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📝🎨 CNMP

29/07/2026

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🗓️ Você sabia que essa data é um marco importante na luta contra a violência de gênero em Sergipe? Instituída pela Lei nº 8.375/2017, ela reforça a necessidade de reflexão, conscientização e, principalmente, ação.

📊 De acordo com dados recentes do Anuário da Segurança Pública, Sergipe tem avançado no enfrentamento à violência contra a mulher, com redução nos índices ao longo dos últimos anos — resultado direto de campanhas de conscientização e do incentivo à denúncia. Mas a luta continua e ainda exige atenção de toda a sociedade.

📄 O feminicídio é considerado uma forma qualificada de homicídio desde a Lei nº 13.104/2015, quando o assassinato de mulheres por razões de gênero passou a ter pena mais severa, podendo chegar a até 30 anos de reclusão.

✋ Se você souber ou vivenciar qualquer situação de violência, denuncie. Sua atitude pode salvar vidas!

📞 Disque Denúncia: 180
📞 Polícia Civil: 181
📞 Polícia Militar: 190
📞 Ouvidoria da Mulher (MPSE): 127

❌ Não se cale. Denuncie!

🖥️ Informações atualizadas com base em dados da Segurança Pública de Sergipe.

27/07/2026

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📄 O dia 27 de julho é um marco histórico na mobilidade nacional de membros do Ministério Público brasileiro e para os Ministérios Público de Sergipe (MPSE), da Bahia (MPBA) e da Paraíba (MPPB). Foi realizada, em Sessão Extraordinária Solene do Colégio de Procuradores de Justiça, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, a Solenidade de Concretização da Permuta dos Membros Ana Patrícia Vieira Chaves Melo e Moacir Silva do Nascimento Júnior, oriundos do Ministério Público da Bahia. O MPBA e o MPPB também concretizaram as permutas nesta segunda-feira.

👥 A solenidade, prestigiada por membros e servidores da Instituição, convidados e familiares dos Promotores de Justiça permutantes, simboliza uma nova etapa da carreira ministerial de cada um e reafirma o compromisso do MPSE para a integração entre os Ministérios Públicos Estaduais.

👏 No discurso, em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, o PGJ Nilzir Vieira agradeceu às Promotoras de Justiça Ana Paula Souza Viana e Silvia Nunes Leal pelo serviço prestado ao MP de Sergipe. Elas atuarão no MP da Bahia. Ao desejar as boas-vindas aos Promotores de Justiça que chegam, pontuou: “Espera-se de Vossas Excelências uma atuação resolutiva, voltada à transformação concreta da realidade, e que mantenham aberto o canal de escuta da sociedade, porque uma instituição que não escuta não responde, e instituição que não responde perde, gradualmente, a razão pública de sua existência. Sejam bem-vindos ao Ministério Público de Sergipe”, concluiu o PGJ Nilzir Vieira.

👤O Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), o Promotor de Justiça Luis Fausto Dias de Valois Santos, também desejou as boas-vindas aos novos integrantes e agradeceu a colaboração das Promotoras de Justiça que se despedem.

😊 Os membros permutantes também expressaram a alegria de fazerem parte do MP de Sergipe e a gratidão pelos aprendizados no MP da Bahia.

🖥️ Saiba mais em mpse.mp.br
📷 Eric Almeida/MPSE

25/07/2026

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🙋🏾‍♀️ Você sabia que em 25 de julho é comemorado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha?

🗓️ A data é uma mobilização que acontece desde 1992, quando aconteceu o 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-americanas e Caribenhas, na República Dominicana, que também estabeleceu a criação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas, Afro-caribenhas e da Diáspora. Segundo a ONU Mulheres, a formalização do dia 25 de julho tem o objetivo de promover e fortalecer a ação política das mulheres negras da região junto ao poder público por ações concretas para a eliminação do racismo e do sexismo.

🌎 No Brasil, a data é parte do calendário oficial desde 2014 por meio da Lei nº 12.987/2014, resultado da articulação do movimento de mulheres negras, e celebra Tereza de Benguela, liderança quilombola contra a escravização de mulheres e homens africanos e afro-brasileiros. Neste contexto, o mês de julho é considerado um período de intensas atividades políticas, formativas e culturais para visibilizar as trajetórias e as contribuições das afro-latino-americanas e caribenhas.

✊🏾✊🏿 O Ministério Público reconhece a importância de garantir a proteção dos direitos das mulheres em todas as esferas, bem como a necessidade de combater a violência de gênero e a discriminação, e reafirma o compromisso em trabalhar em conjunto para assegurar que as leis sejam aplicadas com justiça e que nenhum ato de violência ou injustiça passe despercebido ou fique impune.

22/07/2026

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🤖 Com o avanço da tecnologia, ficou mais fácil produzir conteúdos falsos que parecem reais. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras específicas para o uso da inteligência artificial nas campanhas, com base na Lei nº 9.504/1997 e nas Resoluções TSE nº 23.610/2019, nº 23.732/2024 e nº 23.743/2024.

⚠️ Quando uma propaganda eleitoral utiliza conteúdo sintético gerado por inteligência artificial, o eleitor deve ser informado. Além disso, a divulgação de deepfakes é proibida. Conhecer essas regras ajuda a identificar conteúdos potencialmente enganosos e a proteger a integridade do processo eleitoral.

📢 Ao se deparar com conteúdos suspeitos, não compartilhe, registre as evidências e denuncie pelo Sistema Ouvidoria Cidadã, disponível no Portal do CNMP. Para ajudar o eleitor a reconhecer conteúdos falsos e manipulados, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público lança, em agosto, a cartilha digital “Combate à Desinformação Eleitoral na Era da Inteligência Artificial”.

📍Campanha da Ouvidoria Nacional (CNMP) apoiada pelo Ministério Público de Sergipe.

🗣️ Fale com a Ouvidoria do MPSE
📞 Ligue 127
📲 3209-8127 - WhatsApp (áudios e mensagens de texto)

📝🎨 CNMP

17/07/2026

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⚖️ O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte reformou uma decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e reconheceu que o envio de vídeos de conteúdo sexual explícito, sem o consentimento da vítima por meio de aplicativos de mensagens, configura o crime de importunação sexual (artigo 215-A do Código Penal).

🚫 O caso teve origem após o acusado enviar vídeos de natureza sexual diretamente à vítima pelo WhatsApp, sem autorização. O TJSE havia absolvido o réu sob o entendimento de que o crime exigiria a presença física da vítima. Contudo, ao acolher o recurso interposto pelo MPSE, o Ministro Rogério Schietti Cruz (STJ) afastou essa interpretação, reafirmando que o tipo penal também protege a dignidade sexual no ambiente virtual.

💼 O resultado reflete a atuação estratégica da Coordenadoria Recursal do MPSE, unidade da Procuradoria-Geral de Justiça responsável por interpor e acompanhar recursos nos Tribunais Superiores. O trabalho técnico do setor contribui diretamente para a uniformização das leis e para a consolidação de decisões que resguardam os direitos de toda a sociedade.

🖥️ Saiba mais em mpse.mp.br

17/07/2026

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🌿 Nesta data, celebramos o Dia de Proteção às Florestas, uma ocasião que reforça a importância de preservar os ecossistemas que garantem o equilíbrio climático, a biodiversidade, a produção de água e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

🤝 A proteção das florestas é um compromisso de toda a sociedade. O Ministério Público atua na defesa do meio ambiente, promovendo a responsabilização por danos ambientais e incentivando ações que assegurem a conservação do patrimônio natural, essencial para o desenvolvimento sustentável.

🌎 Em 2026, fortalecer a preservação das matas significa também enfrentar os desafios das mudanças climáticas, combater o desmatamento ilegal e valorizar iniciativas que conciliem desenvolvimento e preservação ambiental, em benefício de toda a coletividade.

💚 Cuidar das florestas é proteger a vida. Faça a sua parte: preserve, denuncie crimes ambientais e contribua para um futuro mais sustentável para Sergipe e para o Brasil.

🎨 Card: Divisão de Design e Mídia/MPSE

Endereço

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