Câmara Municipal de Araxá

04/09/2026

02/09/2026

Câmara de Araxá promove Fórum Comunitário sobre a Lei República Legal

A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta quarta-feira (02), o Fórum Comunitário “República Legal”, para apresentar e esclarecer a Lei Municipal nº 8.748, de 13 de agosto de 2026, e discutir sua aplicação no município. O encontro reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo, forças de segurança, empresas, mineradoras, imobiliárias, administradores de repúblicas, síndicos, trabalhadores, moradores e sociedade civil.

Durante o debate, os parlamentares destacaram que a legislação foi criada diante do crescimento econômico de Araxá e do aumento no número de trabalhadores que chegam à cidade, especialmente em razão das atividades de mineração, agronegócio, empresas terceirizadas e novos investimentos.

Os vereadores ressaltaram que a lei não busca impedir o funcionamento das repúblicas, mas organizar essa realidade e estabelecer responsabilidades. Entre as medidas previstas estão a identificação de responsáveis pelos imóveis e moradores, a regularidade das edificações e a garantia de condições adequadas de higiene, segurança e salubridade.

O presidente do IPDSA, Vinícius Martins, apresentou aspectos da legislação e destacou a exigência de que empresas mantenham atualizada a relação de moradores das repúblicas. O secretário municipal de Governo, Rick Paranhos, informou que já foram identificadas 240 repúblicas em Araxá e anunciou que o Executivo prepara um decreto para regulamentar a aplicação da lei.

Representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros também abordaram ações preventivas e a importância do cumprimento das normas de segurança.

O Fórum abriu espaço para dúvidas, sugestões e questionamentos dos participantes e reforçou a importância da atuação conjunta entre Poder Público, empresas, proprietários, administradores e comunidade. A Câmara seguirá acompanhando a regulamentação e a aplicação da Lei República Legal, buscando conciliar desenvolvimento econômico, segurança, saúde e qualidade de vida.

Ascom CMA.

01/09/2026

Câmara Municipal de Araxá aprova oito Projetos de Lei

A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta terça-feira (1º), mais uma Reunião Ordinária. Em alusão à abertura da Semana da Pátria, que antecede as comemorações da Independência do Brasil, celebrada em 7 de setembro, a sessão contou com a participação especial do coral formado por alunos do 3º, 4º e 5º anos da Escola Municipal Pio XII. As crianças entoaram o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Araxá, proporcionando um momento de valorização dos símbolos que representam a identidade e a história do país e do município.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram oito projetos de interesse público, abrangendo diferentes áreas. Entre as matérias estão a criação do Programa de Regularização Fiscal de Araxá; a valorização da educação musical na rede municipal de ensino; a autorização para abertura de crédito suplementar; e a definição de critérios para identificação de infratores e aplicação de sanções em casos de queimadas urbanas.

Também foram aprovadas medidas de prevenção à violência, com a proibição da comercialização ambulante de instrumentos perfurocortantes ou potencialmente lesivos em espaços públicos; o reconhecimento do voo livre como Patrimônio Cultural Imaterial e Turístico de Araxá; a criação de um programa de preservação da memória do futebol amador e profissional do município; e a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Vidança.

Em cumprimento à legislação eleitoral vigente e às orientações do Departamento Jurídico, a Câmara mantém medidas específicas em sua comunicação institucional durante o período eleitoral. As restrições não interferem na participação popular: as Reuniões Ordinárias permanecem abertas ao público e são realizadas normalmente às terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara.

Confira a matéria completa e a lista dos projetos aprovados no site da Câmara: araxa.mg.leg.br

Ascom CMA

01/09/2026

Alunos da Escola Municipal Pio XII abrem Semana Cívica na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (1º), a abertura da Semana Cívica com uma cerimônia que contou com a participação especial dos alunos da Escola Municipal Pio XII, integrantes do ensino em tempo integral dos 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. Os estudantes encantaram os presentes com a interpretação do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Araxá.

A Câmara Municipal parabeniza os alunos pela dedicação e pela belíssima apresentação, destacando a importância da participação das novas gerações em momentos que fortalecem o sentimento de pertencimento, a identidade e os valores cívicos.

O Poder Legislativo parabeniza também o professor Vagner José dos Santos, a coordenadora do Tempo Integral, Adriana Medeiros, e a diretora Vicentina Borges, pelo compromisso e dedicação à formação dos estudantes.

O reconhecimento se estende à secretária municipal de Educação, Zulma Moreira, e a toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação, pelo trabalho desenvolvido em prol da qualidade da educação no município.

26/08/2026

Câmara de Araxá debate desabastecimento de água e cobra investimentos e providências

A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta quarta-feira (26), uma Audiência Pública para debater os recorrentes problemas no abastecimento de água em diversos bairros do Município. A iniciativa foi motivada pelas reclamações da população e buscou esclarecer as causas das interrupções, os investimentos realizados e previstos, a capacidade do sistema e o planejamento para garantir a segurança hídrica de Araxá.

Os vereadores e o público presente lamentaram a ausência da COPASA, que havia sido convidada, mas não compareceu nem encaminhou justificativa. Representantes do Poder Executivo e do Ministério Público também foram convidados. O Executivo não enviou representantes, enquanto o Ministério Público encaminhou documento justificando o não comparecimento.

Durante a Audiência, moradores relataram dificuldades enfrentadas por famílias, comércios e empresas em razão da falta de água. O representante da comunidade Lucas Magalhães utilizou a tribuna para apresentar um histórico dos desabastecimentos e das manutenções realizadas, além de cobrar maior transparência sobre questões contratuais, tarifas, planos de contingência e o futuro do abastecimento. “A falta de água é uma questão de dignidade, saúde pública e desenvolvimento da cidade”, destacou.

Os vereadores criticaram a qualidade do serviço prestado pela COPASA e cobraram informações sobre os recursos arrecadados e reinvestidos em Araxá, além de investimentos para ampliar a capacidade de captação e abastecimento, considerando o crescimento populacional e urbano do Município.

Apesar das ausências, os parlamentares avaliaram que a Audiência foi importante para dar voz à população e ampliar o debate. Como encaminhamento, a Câmara deverá elaborar um manifesto cobrando providências da COPASA diante dos recorrentes episódios de desabastecimento e reafirmando o compromisso do Legislativo em acompanhar a situação.

Ascom CMA

25/08/2026

Câmara de Araxá realiza Reunião Ordinária e recebe novo comandante do 37º BPM

A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (25), mais uma Reunião Ordinária.

Antes do início dos trabalhos, os parlamentares receberam a visita do novo comandante do 37º Batalhão da Polícia Militar (37º BPM), Tenente-Coronel PM Daniel Cardoso Ladeira. O encontro foi uma oportunidade para estreitar os laços entre o Poder Legislativo e a Polícia Militar.

A solenidade de transmissão e assunção do comando do 37º BPM, do Coronel Ademir Vicente Fagundes para o Tenente-Coronel Daniel Cardoso Ladeira, será realizada na próxima sexta-feira (28), às 10h, na Avenida Tenente-Coronel Hermenegildo Magalhães, nº 100, no Bairro Jardim Natália. Os vereadores aproveitaram a oportunidade para dar as boas-vindas ao novo comandante e desejar sucesso em sua nova missão.

Durante o período eleitoral, a Casa Legislativa segue as determinações previstas na legislação vigente e as orientações do Departamento Jurídico, adotando procedimentos específicos para a comunicação institucional durante as sessões ordinárias e demais eventos. Entre as medidas implementadas está a suspensão das transmissões ao vivo das Reuniões Ordinárias e de outros eventos institucionais pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e pela Rádio Imbiara.

As restrições relacionadas à comunicação não interferem na realização das Reuniões Ordinárias nem no acesso da comunidade às sessões. Os encontros continuam ocorrendo normalmente às terças-feiras, a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal, com participação aberta ao público.

Respeitando o sistema de revezamento semanal, seis vereadores utilizaram a tribuna durante o Grande Expediente. Na Ordem do Dia, não houve apreciação de projetos.

Ascom CMA

19/08/2026

Câmara de Araxá realiza convocação da Secretaria de Segurança Pública para esclarecimentos sobre abrigos em pontos de ônibus

A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta quarta-feira (19), uma Reunião de Convocação da secretária municipal de Segurança Pública, Naiara Pacheco. O encontro teve como objetivo obter esclarecimentos sobre a política municipal de instalação de abrigos em pontos de ônibus, especialmente em relação à ausência de um cronograma definido para o atendimento das solicitações apresentadas pela população.

A convocação está prevista no artigo 318 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece que secretários municipais poderão ser convocados pelo Legislativo, nos termos da Lei Orgânica Municipal e conforme o rito definido pelo próprio Regimento Interno.

Além da secretária Naiara Pacheco, o Executivo Municipal foi representado pelo subprocurador Antônio Carlos. Durante a reunião, a secretária respondeu aos questionamentos apresentados e explicou que a política de instalação de abrigos está atualmente em fase de estudo e planejamento, com previsão de implementação futura, de acordo com um cronograma a ser definido e com a disponibilidade orçamentária.

Naiara Pacheco esclareceu ainda que as solicitações encaminhadas pela população são recebidas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e analisadas pela equipe técnica. Segundo ela, os profissionais realizam vistoria in loco para verificar a viabilidade da instalação do abrigo. De acordo com os dados apresentados durante a reunião, Araxá conta atualmente com 540 pontos de ônibus, dos quais 52 possuem abrigo.

Ao final da reunião, os esclarecimentos prestados pela Secretaria contribuíram para detalhar os critérios atualmente adotados para a análise das solicitações e o planejamento de novas instalações. A Câmara Municipal seguirá acompanhando a questão e buscando informações sobre as medidas previstas pelo Executivo para ampliar a cobertura de abrigos e atender às demandas apresentadas pela população.

Ascom CMA.

18/08/2026

Câmara de Araxá aprova seis projetos de interesse público

A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta terça-feira (18), mais uma Reunião Ordinária. Em atendimento às determinações da legislação eleitoral vigente e às orientações do Departamento Jurídico, a Casa Legislativa mantém a adoção de medidas específicas em sua comunicação institucional durante o período eleitoral, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas que regem o processo eleitoral.

As restrições não interferem na participação popular nas Reuniões Ordinárias. As sessões permanecem abertas ao público e são realizadas normalmente às terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara.

Projetos aprovados:

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram seis projetos que tratam de diferentes áreas de interesse público. Entre as matérias, está a regulamentação da veiculação de publicidade por meio de equipamentos eletrônicos de LED ou tecnologia similar, com alterações no Código de Posturas do Município.

Também foi aprovada a declaração de utilidade pública municipal do Serviço Social do Transporte (SEST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

As demais propostas autorizam o Município a celebrar Termos de Fomento com o Moto Clube 100 Destino, o Trianon Esporte Clube, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá (APAE) e a Associação Araxá de Jiu-Jitsu, possibilitando o apoio institucional às atividades desenvolvidas pelas entidades.

Confira a matéria completa e as informações sobre cada proposição no site da Câmara: araxa.mg.leg.br

Ascom CMA