Conselho Tutelar Arroio Do Padre

19/02/2026

Um ótimo retorno às aulas e trabalho em rede, com as famílias em favor das crianças e adolescentes deste município em seus direitos fundamentais garantidos!

05/02/2026

Constatada Evasão Escolar, situações de exclusão escolar (não-acesso, abandono) de criança ou adolescente (4 à 17 anos), a ficha FICAI 4.0 poderá ser inserida pelos diversos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (saúde, social, educação, segurança, Conselho Tutelar...).
ECA Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

05/02/2026

Os pais possuem a obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.

05/02/2026

Carnaval 2026. É dever dos pais proteger seus filhos de locais ou cenas impróprias a sua idade e condição de desenvolvimento.

07/03/2025

14/11/2024

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

23/10/2024

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Estatuto da Criança e do Adolescente | LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.