01/09/2026
:: Plano Municipal de Educação ::
A comissão responsável pelo Objetivo 17 do Plano Nacional de Educação se reuniu nesta terça-feira (1º), na Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional.
Conforme o Plano Nacional de Educação, essa área foca em elevar a qualidade do ensino ao garantir formação, valorização e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica. A diretriz discute, primeiramente, o aspecto acadêmico, estabelecendo a necessidade de que todos os docentes possuam formação de nível superior, seja em Pedagogia ou em licenciaturas específicas, e que os cursos de formação inicial alcancem bons índices de qualidade medidos pelo Enade. Além disso, o documento incentiva a formação continuada, com a meta de que a maioria dos professores conclua cursos de pós-graduação voltados para o aprimoramento de suas práticas pedagógicas.
No que diz respeito à estruturação e valorização da carreira, o objetivo aborda o compromisso de equiparar o salário dos professores da rede pública ao de outros trabalhadores com escolaridade equivalente. O texto também defende a garantia legal de planos de carreira estruturados, que devem respeitar o piso salarial nacional e limitar a carga horária de interação direta com os alunos, reservando tempo adequado para planejamento e estudos. Por fim, visando promover a estabilidade na categoria, discute-se a redução progressiva de contratos temporários, limitando a, no máximo, 30% o número de professores sem cargo efetivo nas redes públicas.
