Registros Públicos de Barra do Ribeiro

28/02/2026

📜 O direito ao nome e à identidade começa no nascimento.

É por meio do Registro Civil que cada pessoa é oficialmente reconhecida pelo Estado, garantindo acesso a direitos fundamentais como saúde, educação, proteção social e cidadania plena.

👶 O registro de nascimento é o primeiro de todos os direitos — e a base para o exercício da dignidade humana.

🇧🇷 O Registro Civil está presente desde o início da vida, assegurando identidade, inclusão e segurança jurídica para toda a população.

28/02/2026

16/12/2025

16/12/2025

👧🧒 Sabe o Registro Civil de Pessoas Naturais? Ele é como um grande livro mágico que conta a história de todas as pessoas desde o comecinho! ✨

📘 Quando você nasce, o Registro Civil escreve a primeira página da sua história, dizendo quem você é e quem é sua família. É o seu “bem-vindo ao mundo”! 👶💙

💍 Quando duas pessoas se casam, o Registro Civil coloca um novo capítulo nessa história, mostrando que agora elas decidiram caminhar juntas. É como juntar dois caminhos em um só. 💛

🌟 E quando alguém vai embora para sempre, o Registro Civil registra isso também. Assim, todos sabem que a história daquela pessoa foi importante e existiu de verdade. 🕊

O Registro Civil acompanha a vida inteira — do começo ao fim — ajudando todo mundo a ter identidade, proteção e cidadania. 🌎💙

31/01/2025

"A certidão de óbito do engenheiro civil e ex-deputado federal Rubens Paiva, que desapareceu em 20 de janeiro de 1971 durante a ditadura militar, foi alterada nesta quinta-feira (23). No documento agora consta que a causa da morte do político foi “não natural”, violenta e causada pelo estado brasileiro."

Alteração ocorreu devido a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada em dezembro de 2024, que dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar registros de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar

29/01/2025

28/11/2022

De acordo com o material, uma novidade bem-vinda trazida pela Lei n. 14.382/2022 foi o novo art. 68, que trata da possibilidade da construção e venda de casas isoladas ou geminadas, no momento da alienação de lotes integrantes de parcelamento do solo urbano, sendo caracterizada como incorporação imobiliária. “Uma construção de casas sob o regime da lei especial de incorporação que ao final não irá gerar um condomínio edilício, nem qualquer outra forma de condomínio por frações ideais,” aponta a Apresentação da cartilha assinada por Flaviano Galhardo. O texto também destaca que “tal previsão, se bem aplicada pelos desenvolvedores imobiliários e pelos registradores, poderá ensejar inúmeros registros de incorporações bem como o surgimento de milhares de novas unidades imobiliárias, notadamente do interior do estado, como ato subsequente aos registros de parcelamentos do solo.”

Fundado em 1974, o IRIB é a entidade líder na representação dos Oficiais de Registro de Imóveis no Brasil, promovendo a modernização e a transparência do setor.

12/10/2022

Uma das primeiras providências após o nascimento de um bebê é o registro de nascimento, realizado em cartório de registro civil das pessoas naturais, no local de nascimento do recém-nascido ou perto da residência dos pais. A certidão de nascimento de uma criança torna ela um novo cidadão, e é um ato fundamental para o exercício da cidadania. A Arpen/RS deseja um Feliz Dia das Crianças! 👧 👦

15/09/2022

Todo bichinho merece respeito e cuidado! 🐶🐱
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões com gatos. Com o objetivo de garantir a integridade desses animais, a Lei 14.064/2020 aumentou a punição para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar esses animais. A legislação também abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. No entanto, quando se tratar de cães e gatos - aqueles mais presentes nos lares brasileiros - a penalidade é mais severa.

🔎 Conheça a norma: https://bit.ly/MausTratosCaoEGato

15/09/2022

DENUNCIE! Disque 100.
A intolerância religiosa é um conjunto de atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou a quem não segue uma religião. É crime que fere a liberdade e a dignidade humana.
A Constituição Federal estabelece que a liberdade de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Determina ainda que os locais de culto e as liturgias sejam protegidos por lei.
Já a Lei 9.459/97 considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões: ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. O crime de discriminação religiosa é inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade) e imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo).

25/08/2022

📘📲 Já está disponível para todos os cartórios de registro civil a cartilha com as considerações sobre a Lei 14.382/2022.

👨🏻‍💻 A iniciativa, desenvolvida pela Arpen Brasil, tem o objetivo de orientar os cartórios de todo o país sobre a aplicação das mudanças promovidas pela nova legislação.

Leia na íntegra: https://bit.ly/3yFOKiM

25/08/2022

💍 Se você está se preparando para casar em breve, siga as etapas listadas no post. É muito simples! O segredo é organizar tudo com antecedência.