16/07/2026
A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/PA divulgou nota agradecendo aos advogados e advogadas que atuaram na defesa das prerrogativas profissionais após a prisão do advogado Neto Mindello, episódio que mobilizou a advocacia paraense diante de indícios de violações às garantias do exercício da advocacia e do direito de defesa.
A atuação da Comissão não visa impedir investigações nem afastar a lei penal, mas assegurar que a atuação estatal respeite a legalidade, o contraditório, a ampla defesa e as prerrogativas, que são garantias em favor do cidadão e da Justiça, não privilégios corporativos. Durante o acompanhamento, foram relatadas possíveis violações (restrições à defesa técnica, dificuldades de acesso ao advogado assistido, questionamentos sobre a entrevista reservada defensor-cliente), imediatamente registradas e comunicadas às autoridades.
A atuação institucional garantiu acompanhamento desde a fase policial, assistência jurídica, presença da Ordem perante a polícia e o Judiciário, acompanhamento da audiência de custódia, preservação de provas e provocação dos órgãos competentes para apurar eventuais abusos.
A nota registra reconhecimento especial ao Presidente da OAB/PA, Dr. Sávio Barreto, pela condução dos trabalhos, e agradece nominalmente a: Robério, Maurício, Cleans Bomfim, Luiz Pina, Ana Carla, Nelma, Hugo, Saldanha, Nathaly, Jarbas, Fagner, Franilson, Humberto, Victor e Frederico, além de todos que contribuíram na delegacia, na audiência, nos atendimentos jurídicos, na articulação institucional e no apoio ao colega e à família.
Por fim, a Comissão reafirma que acompanhará o caso até sua elucidação, adotando as medidas administrativas, disciplinares, cíveis, criminais e judiciais cabíveis, e reitera vigilância permanente contra qualquer abuso de autoridade ou violação às prerrogativas da advocacia, manifestando solidariedade ao advogado Neto Mindello e respeito às instituições responsáveis pela apuração dos fatos.
